A Assembleia da República aprovou, com a abstenção do PSD e CDS/PP e os votos favoráveis das restantes bancadas, o projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal. Um outro projecto de resolução também da bancada comunista, igualmente em debate faz hoje oito dias - «contra as patentes de software na União Europeia em defesa do desenvolvimento científico e tecnológico» -, teve destino diferente vindo a ser inviabilizado pela maioria.
Posição esta que representa, objectivamente, a anuência à opção que está a fazer o seu curso na União Europeia no sentido de consagrar a patenteabilidade dos programas de computado.
As vantagens da utilização de software livre no nosso País, designadamente na administração pública, por contraponto ao chamado «software proprietário», voltaram a ser postas em evidência no debate pelo deputado comunista Bruno Dias, para quem os erros informáticos que provocaram atrasos na divulgação da colocação de professores são um testemunho revelador da falibilidade dos sistemas das empresas.
O desenvolvimento do software live - «uma solução alternativa, credível e com provas dadas», como foi dito - contrariando a discriminação de que na prática é alvo, é, pois, crucial, na perspectiva da defesa do futuro das empresas nacionais do sector e do apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico do País.