Um debate tristemente actual
O vinda a Portugal do barco da organização holandesa Women on Waves revelou mais uma vez a guerra que o Governo trava contra as mulheres e os seus direitos.
O barco passou já pela Irlanda e pela Polónia, onde o aborto é ilegal
O debate sobre o aborto está outra vez na ordem do dia, devido à presença junto à costa portuguesa do navio holandês da organização Women on Waves. Esta afirma ter como objectivo promover a despenalização do aborto e prestar aconselhamento sobre educação sexual e planeamento familiar. A bordo é possível, por exemplo, ter acesso à «pílula abortiva» e mesmo interromper a gravidez. Em águas internacionais, estas práticas deixam de ser ilegais.
Com a proibição da entrada do navio, decretada pelo Governo – que enviou vasos de guerra para o local –, as reacções negativas vieram de várias organizações e personalidades, que repudiaram a atitude do executivo, que justificou a decisão com argumentos jurídicos. Ao encontro do barco foi, anteontem, numa delegação composta por deputados dos partidos da oposição, a comunista Odete Santos.
PCP contra decisão do Governo
Para os comunistas, a decisão do Governo PSD/PP de impedir a entrada do barco Women on Waves é uma «grave violação do direito à liberdade de expressão e de informação e uma manifestação do carácter antidemocrático e de pendor repressivo em que assenta a sua acção». Em comunicado, a Comissão do PCP para os problemas e o movimento das mulheres rejeita os argumentos do Governo, lembrando que nestas questões o executivo tomou a clara opção pela «continuada perseguição judicial das mulheres que tenham de recorrer ao aborto clandestino». Os comunistas repudiam ainda a tentativa de impedir a administração da pílula abortiva a mulheres que porventura dela necessitem.
Para o PCP, o facto de a pílula RU-486 (pílula abortiva) não ser comercializada em Portugal «não pode impedir que as mulheres portuguesas saibam que ela é autorizada pela Agência Europeia do Medicamento e que se trata de um método não cirúrgico e seguro, que está acessível às mulheres em vários países da Europa.
Vozes contestatárias
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), em comunicado, repudia a acção do Governo e considera que a vinda do barco a Portugal «pode ser uma forma de pressão internacional» para que se procedam a alterações na lei portuguesa.
«Vemos também este barco como uma vontade de expressão da solidariedade internacional entre as mulheres, nesta causa da despenalização do aborto, uma das mais íntimas e profundas para a libertação e emancipação das mulheres», afirma o MDM.
Do site Mulheres Online (www.mulheres.online.pt) veio uma tomada de posição semelhante. A propósito da vinda do navio, reafirma-se a necessidade da legalização da pílula abortiva em Portugal. E lembra-se que esta é «erradamente confundida com a pílula do dia seguinte», que não é abortiva, mas apenas impede a fertilização do óvulo.
Uma luta para continuar
Também nas instituições, o PCP está activo na questão da proibição de entrada do barco holandês em águas nacionais. O Grupo Parlamentar apresenta hoje um voto de protesto na Assembleia da República e Ilda Figueiredo escreveu no passado dia 30 ao presidente do Parlamento Europeu solicitando para que este desenvolva todos os esforços junto das autoridades portuguesas no sentido de «uma alteração da sua acção violadora do direito à liberdade de expressão e informação, cessando o impedimento da entrada em Portugal do barco holandês».
Ontem, os deputados comunistas no PE voltaram ao tema através de perguntas à Comissão e ao Conselho.
Mas esta não é uma luta nova. Está a decorrer um julgamento em Setúbal de três mulheres acusadas de crime de aborto, julgamento esse que se seguiu a dois outros, em tudo semelhantes, em Aveiro e na Maia. Em todos eles, o PCP – nas instituições e nas ruas – bateu-se contra a criminalização das mulheres e por alterações legislativas.
No dia 3 de Março, por agendamento do PCP, foi proposta na AR a despenalização do aborto, inviabilizada pelo PSD e PP.
Com a proibição da entrada do navio, decretada pelo Governo – que enviou vasos de guerra para o local –, as reacções negativas vieram de várias organizações e personalidades, que repudiaram a atitude do executivo, que justificou a decisão com argumentos jurídicos. Ao encontro do barco foi, anteontem, numa delegação composta por deputados dos partidos da oposição, a comunista Odete Santos.
PCP contra decisão do Governo
Para os comunistas, a decisão do Governo PSD/PP de impedir a entrada do barco Women on Waves é uma «grave violação do direito à liberdade de expressão e de informação e uma manifestação do carácter antidemocrático e de pendor repressivo em que assenta a sua acção». Em comunicado, a Comissão do PCP para os problemas e o movimento das mulheres rejeita os argumentos do Governo, lembrando que nestas questões o executivo tomou a clara opção pela «continuada perseguição judicial das mulheres que tenham de recorrer ao aborto clandestino». Os comunistas repudiam ainda a tentativa de impedir a administração da pílula abortiva a mulheres que porventura dela necessitem.
Para o PCP, o facto de a pílula RU-486 (pílula abortiva) não ser comercializada em Portugal «não pode impedir que as mulheres portuguesas saibam que ela é autorizada pela Agência Europeia do Medicamento e que se trata de um método não cirúrgico e seguro, que está acessível às mulheres em vários países da Europa.
Vozes contestatárias
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM), em comunicado, repudia a acção do Governo e considera que a vinda do barco a Portugal «pode ser uma forma de pressão internacional» para que se procedam a alterações na lei portuguesa.
«Vemos também este barco como uma vontade de expressão da solidariedade internacional entre as mulheres, nesta causa da despenalização do aborto, uma das mais íntimas e profundas para a libertação e emancipação das mulheres», afirma o MDM.
Do site Mulheres Online (www.mulheres.online.pt) veio uma tomada de posição semelhante. A propósito da vinda do navio, reafirma-se a necessidade da legalização da pílula abortiva em Portugal. E lembra-se que esta é «erradamente confundida com a pílula do dia seguinte», que não é abortiva, mas apenas impede a fertilização do óvulo.
Uma luta para continuar
Também nas instituições, o PCP está activo na questão da proibição de entrada do barco holandês em águas nacionais. O Grupo Parlamentar apresenta hoje um voto de protesto na Assembleia da República e Ilda Figueiredo escreveu no passado dia 30 ao presidente do Parlamento Europeu solicitando para que este desenvolva todos os esforços junto das autoridades portuguesas no sentido de «uma alteração da sua acção violadora do direito à liberdade de expressão e informação, cessando o impedimento da entrada em Portugal do barco holandês».
Ontem, os deputados comunistas no PE voltaram ao tema através de perguntas à Comissão e ao Conselho.
Mas esta não é uma luta nova. Está a decorrer um julgamento em Setúbal de três mulheres acusadas de crime de aborto, julgamento esse que se seguiu a dois outros, em tudo semelhantes, em Aveiro e na Maia. Em todos eles, o PCP – nas instituições e nas ruas – bateu-se contra a criminalização das mulheres e por alterações legislativas.
No dia 3 de Março, por agendamento do PCP, foi proposta na AR a despenalização do aborto, inviabilizada pelo PSD e PP.
