Oficialmente ricos
Dizem que a deferência surgiu do assento de Bagão Félix, quando se ocupou da Segurança Social. Até pode ser verdade, mas a coisa alastrou. O português médio das estatísticas dá consigo a ser tratado oficialmente como rico.
Os ricos não costumam ser mal tratados. Disso sobram exemplos. Nos primórdios das privatizações, um senhor capitalista conseguiu um empréstimo de um banco público para comprar um forte lote de acções... do dito banco. E, há poucas semanas, ficámos a saber que o grupo vencedor da corrida para a alienação da Galp obteve a promessa de que o Estado lhe dará 150 milhões de euros, para que no próximo ano possa comprar mais uma fatia da petrolífera nacional.
Tratar o comum português como rico poderia significar que passava a gozar, nos descontos a que todos os meses não pode fugir, daqueles benefícios e isenções com que estes governos presentearam os que ficam mais ricos na Bolsa ou nos negócios do off-shore da Madeira.
Ser apontado como rico poderia até significar que o português médio estava a aumentar os seus rendimentos. Mas o saldo doméstico e as contas oficiais não confirmam tal mudança. Sente-se que aumentam os preços, sabe-se que aumenta o endividamento, ouve-se que aumenta o crédito malparado. Do estrangeiro contam-nos que os trabalhadores no nosso país (a maioria dos tais portugueses médios) continuam a ser dos que menos recebem na Europa. Como tal não bastasse, vem o Eurostat declarar que, relativamente à média comunitária, o poder de compra dos portugueses esteve estagnado durante três anos e até sofreu uma redução no ano passado.
Não. O português médio não é rico. Mas, enquanto ficam por aplicar medidas para garantir real justiça no pagamento de impostos, o facto é que, nos discursos e nas notícias do Governo e dos partidos nele instalados, sucedem-se as referências aos portugueses oficialmente ricos, para justificar hipócritas preocupações de justiça social. Em regra, alega-se que o Estado não pode suportar encargos com ricos, para depois aplicar medidas restritivas que prejudicam muitos milhares de portugueses desprovidos de quaisquer fortunas.
Assim sucedeu com o abono de família, que tem desde Outubro um novo regime. Contas feitas pela CGTP-IN, há menos 431 mil crianças a receberem o abono e o Estado paga menos 1,6 milhões de euros. Quem mais contribuiu para este resultado foram as famílias dos escalões de rendimentos mais baixos. Mas o que foi alegado, pelo ministro que tinha a Segurança Social e foi ocupar a pasta das Finanças, é que havia muitas famílias a receber o abono sem dele terem necessidade – famílias ricas!
O rendimento social de inserção, substituto do rendimento mínimo garantido, nasceu de pressões que partiam do mesmo pressuposto. Afinal, em vez de mais justiça na sua atribuição, o que agora se vê é que milhares de famílias vêem negada esta prestação social, ainda que estejam em situação de reconhecida carência.
As restrições ao apoio judiciário, a partir de 1 de Setembro, serão a mais recente consequência desta política, que procura reduzir ao mínimo as despesas sociais do Estado e os serviços públicos. No entender dos deputados do PSD, do PP e do PS, que aprovaram a lei, e do Presidente da República, que a promulgou, qualquer membro de um agregado familiar com um «rendimento disponível» de 15 contos pode muito bem custear as despesas de educação e saúde, que ainda lhe sobra para pagar um advogado.
Retirar direitos a milhares de portugueses não tem por finalidade principal eliminar injustiças, nem domesticar o défice público. O agravamento das desigualdades mostra que esta política visa sobretudo engordar ainda mais as grandes fortunas. E isto fica cada vez mais claro para o português médio, oficialmente atacado como rico.
Os ricos não costumam ser mal tratados. Disso sobram exemplos. Nos primórdios das privatizações, um senhor capitalista conseguiu um empréstimo de um banco público para comprar um forte lote de acções... do dito banco. E, há poucas semanas, ficámos a saber que o grupo vencedor da corrida para a alienação da Galp obteve a promessa de que o Estado lhe dará 150 milhões de euros, para que no próximo ano possa comprar mais uma fatia da petrolífera nacional.
Tratar o comum português como rico poderia significar que passava a gozar, nos descontos a que todos os meses não pode fugir, daqueles benefícios e isenções com que estes governos presentearam os que ficam mais ricos na Bolsa ou nos negócios do off-shore da Madeira.
Ser apontado como rico poderia até significar que o português médio estava a aumentar os seus rendimentos. Mas o saldo doméstico e as contas oficiais não confirmam tal mudança. Sente-se que aumentam os preços, sabe-se que aumenta o endividamento, ouve-se que aumenta o crédito malparado. Do estrangeiro contam-nos que os trabalhadores no nosso país (a maioria dos tais portugueses médios) continuam a ser dos que menos recebem na Europa. Como tal não bastasse, vem o Eurostat declarar que, relativamente à média comunitária, o poder de compra dos portugueses esteve estagnado durante três anos e até sofreu uma redução no ano passado.
Não. O português médio não é rico. Mas, enquanto ficam por aplicar medidas para garantir real justiça no pagamento de impostos, o facto é que, nos discursos e nas notícias do Governo e dos partidos nele instalados, sucedem-se as referências aos portugueses oficialmente ricos, para justificar hipócritas preocupações de justiça social. Em regra, alega-se que o Estado não pode suportar encargos com ricos, para depois aplicar medidas restritivas que prejudicam muitos milhares de portugueses desprovidos de quaisquer fortunas.
Assim sucedeu com o abono de família, que tem desde Outubro um novo regime. Contas feitas pela CGTP-IN, há menos 431 mil crianças a receberem o abono e o Estado paga menos 1,6 milhões de euros. Quem mais contribuiu para este resultado foram as famílias dos escalões de rendimentos mais baixos. Mas o que foi alegado, pelo ministro que tinha a Segurança Social e foi ocupar a pasta das Finanças, é que havia muitas famílias a receber o abono sem dele terem necessidade – famílias ricas!
O rendimento social de inserção, substituto do rendimento mínimo garantido, nasceu de pressões que partiam do mesmo pressuposto. Afinal, em vez de mais justiça na sua atribuição, o que agora se vê é que milhares de famílias vêem negada esta prestação social, ainda que estejam em situação de reconhecida carência.
As restrições ao apoio judiciário, a partir de 1 de Setembro, serão a mais recente consequência desta política, que procura reduzir ao mínimo as despesas sociais do Estado e os serviços públicos. No entender dos deputados do PSD, do PP e do PS, que aprovaram a lei, e do Presidente da República, que a promulgou, qualquer membro de um agregado familiar com um «rendimento disponível» de 15 contos pode muito bem custear as despesas de educação e saúde, que ainda lhe sobra para pagar um advogado.
Retirar direitos a milhares de portugueses não tem por finalidade principal eliminar injustiças, nem domesticar o défice público. O agravamento das desigualdades mostra que esta política visa sobretudo engordar ainda mais as grandes fortunas. E isto fica cada vez mais claro para o português médio, oficialmente atacado como rico.
