Uma política que promove o abandono e o insucesso

Jorge Pires (Membro da Comissão Política)
Os próximos meses vão exigir da comunidade educativa, uma postura atenta, esclarecida e interventora, num quadro de previsível agravamento de um sector a atravessar uma profunda crise que atinge todos os níveis de ensino.

Portugal é o País da UE com maiores taxas de abandono e insucesso escolar

A menos de um mês da abertura oficial do novo ano lectivo, marcada desde já pelo acidentado processo de colocação de professores, com milhares de docentes a não saberem ainda neste momento, onde vão ser colocados ou se têm colocação assegurada, pela entrada em vigor de uma reforma do ensino secundário criticada por alunos e professores, mas sobretudo pela implementação de um conjunto de medidas avulsas feitas à medida de uma nova Lei de Bases que afinal já não entra em vigor porque foi vetada pelo Presidente da República.
É neste contexto que temos de interpretar as legítimas preocupações, bem como o crescimento do sentimento de descrença e cepticismo, de professores, pais, alunos e trabalhadores não docentes, não só relativamente à abertura do próximo ano lectivo, mas também ao futuro deste importante sector da vida nacional.
Portugal é já hoje, por força das políticas de direita, o País da União Europeia com maiores taxas de abandono precoce e insucesso escolar, que atingem cerca 45% dos alunos do secundário, em que 31% da população empregada continua a possuir apenas o 1º ciclo do ensino básico ou menos , em que somente 11,5% possuiu o ensino secundário e apenas 7,8% uma licenciatura completa . É caso para perguntar onde estão as preocupações manifestadas por esta maioria de direita, quando no passado dia 7 de Abril apresentaram com pompa e circunstância o Plano nacional de Prevenção do Abandono Escolar «Eu não desisto»?
Os gravíssimos problemas do abandono precoce e do insucesso escolar, que constituem em qualquer dos casos , uma pecha profundamente inquietante no plano moral, humano e social; é muitas vezes, gerador de situações de exclusão que marcam os jovens para toda a vida. Sendo em grande medida o resultado dos problemas sócio-económicos, com que uma parte significativa da população portuguesa está confrontada e de um conjunto de políticas erradas, eles são sobretudo o resultado de uma opção ideológica em que emerge de forma cada vez mais nítida o projecto escola- empresa, com a crescente mercantilização da educação, em simultâneo com a privatização crescente dos mais variados sectores do ensino. Não é por acaso que a educação e o ensino, tal como outros bens de essenciais, como a água estão na mira do grande capital como grandes negócios para o século XXI.

Estratégia determinante

Perante esta grave crise neste importante sector da vida nacional, a opção de todos aqueles que aspiram à democratização da educação, que defendem um sistema de ensino ao serviço do País e dos portugueses, que entendem o direito à educação e ao ensino como um direito social fundamental dos trabalhadores e de todos os cidadãos, direito que deve ser assegurado por políticas que assumam a Educação como um vector estratégico para o desenvolvimento integrado e sustentável do nosso País, que atendam à multiplicidade dos processos educativos e formativos e às dimensões a que estes precisam de dar resposta, não pode ser o conformismo ou a apatia, mas a intervenção esclarecida e combativa.
A educação é uma estratégia determinante para o desenvolvimento do nosso país, desde que assente num modelo de repartição mais justa da riqueza produzida por quem trabalha , onde pontifique mão de obra qualificada e bem renumerada, ao contrário do modelo neoliberal que tem vindo a ser implementado à medida dos interesses do grande capital.
A educação deve ser entendida não apenas como um meio de desenvolvimento, entre outros, mas como um dos elementos constitutivos e uma das finalidades essenciais desse desenvolvimento. A escola desempenha um papel crucial na formação dos jovens capazes de serem sujeitos activos do processo de desenvolvimento, de reforço e aprofundamento da democracia nas vertentes social, cultural , política e económica. Conscientes de que a escola é naturalmente reprodutora das assimetrias e desigualdades que imperam na sociedade em que se insere, temos também a convicção de que uma escola democrática e de qualidade contribuirá para a sua transformação.
Nós comunistas, sabemos que a verdadeira democratização do ensino não pode ser desligada da democratização económica e social e jamais pode ser desligada do fim das desigualdades sociais. É por este projecto que temos lutado e vamos continuar a lutar nas escolas.


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