PCP em defesa da democracia
Defendendo o respeito democrático pela regra da proporcionalidade, os comunistas do Porto manifestaram-se contra a intenção do PSD de alterar a Lei Eleitoral para as Autarquias Locais.
Querem obter na secretaria o que não conseguem nas urnas
Na última sexta-feira, Rui Rio, presidente da Câmara Municipal do Porto, anunciou, em conferência de imprensa, a contratação de 165 cantoneiros de limpeza. Na oportunidade, o autarca do PSD declarou que o fazia não por entender que essa era a melhor solução para a cidade, mas para corresponder a uma exigência da CDU e para manter a «estabilidade governativa, e lançou de novo um repto ao seu partido, e ao PS, para viabilizarem a alteração da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais, de modo a que o partido ou coligação vencedor tenha maioria absoluta do Executivo Municipal.
Face a tais declarações, a Direcção da Organização da Cidade do Porto (DOCP) do PCP manifestou-se, no mesmo dia, também em conferência de imprensa, contra a alteração dessa lei.
«Desde há muito que o PSD, mas infelizmente também o PS, perseguem o objectivo de alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, não para melhorar a gestão autárquica nas vilas e cidades, mas para obterem na secretaria o que não conseguem obter nas urnas», denunciaram, sexta-feira, Sérgio Teixeira, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e responsável pela Organização Regional do Porto, Marisa Azevedo, da DORP e da Assembleia Municipal do Porto, e Artur Ribeiro, da DOCP e da Assembleia Municipal do Porto.
«Em nossa opinião, a existência de representantes das várias forças políticas nos Executivos municipais, torna a gestão mais rigorosa e transparente, contribui para aprofundar o debate sobre os vários problemas e conduz, em regra, a um maior acerto nas decisões», argumentam os comunistas, sublinhando que «qualquer intenção, a manter-se, de alterar a lei com o objectivo de formar Executivos monocolares ou transformar maiorias relativas em maiorias absolutas, é de todo contrária às regras democráticas da proporcionalidade, e contará, sem hesitação, com a frontal oposição do PCP».
De resto, aliás, a cidade do Porto é bem exemplo das vantagens do pluralismo nas autarquias, e, neste caso concreto, até da vantagem de não haver uma maioria absoluta na coligação de direita (PSD/CDS-PP). «Têm sido muitas as vantagens para a cidade e para os portuenses, da não existência de maiorias absolutas e da presença destacada do vereador da CDU, Rui Sá», destacam, recordando, por exemplo, a contratação dos cantoneiros.
Em prol das populações
Na verdade, e tendo em conta a inequívoca falta de meios humanos no pelouro do ambiente, face aos frequentes pedidos de passagens à situação de reforma, a CDU anunciou no último trimestre de 2002, que só seria possível melhorar os níveis de limpeza na cidade do Porto, se o presidente da Câmara Municipal assumisse o compromisso de reforçar significativamente o pessoal adstrito à recolha de lixo e varredura.
«Nessa altura Rui Rio compreendeu e aceitou a nossa reivindicação, e assumiu em Junho de 2003 a abertura de um concurso público. Trata-se, por isso, de respeitar um compromisso, que na altura o presidente da Câmara anunciou, pomposamente, como uma “medida de esquerda”», informam os comunistas.
Mas há outras áreas, e são várias, onde se tem tornado evidente a vantagem da existência do vereador da CDU. Foi o caso da actualização das rendas dos bairros municipais, da venda de sete bairros camarários, da erradicação do fenómeno dos arrumadores, da construção de mais habitações sociais e na reprovação do parque de estacionamento frente aos Paços do Concelho.
«Na Câmara como na Assembleia Municipal, nas Juntas como nas Assembleias de Freguesia, os eleitos da CDU continuarão a desempenhar os seus cargos com dedicação e competência e com profundo respeito pelos interesses da população», sustentam os comunistas, concluindo que «o PCP, pelo seu lado, continuará intransigentemente a defender o respeito democrático pela regra da proporcionalidade, sempre ao serviço da democracia, do povo e do País».
Face a tais declarações, a Direcção da Organização da Cidade do Porto (DOCP) do PCP manifestou-se, no mesmo dia, também em conferência de imprensa, contra a alteração dessa lei.
«Desde há muito que o PSD, mas infelizmente também o PS, perseguem o objectivo de alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, não para melhorar a gestão autárquica nas vilas e cidades, mas para obterem na secretaria o que não conseguem obter nas urnas», denunciaram, sexta-feira, Sérgio Teixeira, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP e responsável pela Organização Regional do Porto, Marisa Azevedo, da DORP e da Assembleia Municipal do Porto, e Artur Ribeiro, da DOCP e da Assembleia Municipal do Porto.
«Em nossa opinião, a existência de representantes das várias forças políticas nos Executivos municipais, torna a gestão mais rigorosa e transparente, contribui para aprofundar o debate sobre os vários problemas e conduz, em regra, a um maior acerto nas decisões», argumentam os comunistas, sublinhando que «qualquer intenção, a manter-se, de alterar a lei com o objectivo de formar Executivos monocolares ou transformar maiorias relativas em maiorias absolutas, é de todo contrária às regras democráticas da proporcionalidade, e contará, sem hesitação, com a frontal oposição do PCP».
De resto, aliás, a cidade do Porto é bem exemplo das vantagens do pluralismo nas autarquias, e, neste caso concreto, até da vantagem de não haver uma maioria absoluta na coligação de direita (PSD/CDS-PP). «Têm sido muitas as vantagens para a cidade e para os portuenses, da não existência de maiorias absolutas e da presença destacada do vereador da CDU, Rui Sá», destacam, recordando, por exemplo, a contratação dos cantoneiros.
Em prol das populações
Na verdade, e tendo em conta a inequívoca falta de meios humanos no pelouro do ambiente, face aos frequentes pedidos de passagens à situação de reforma, a CDU anunciou no último trimestre de 2002, que só seria possível melhorar os níveis de limpeza na cidade do Porto, se o presidente da Câmara Municipal assumisse o compromisso de reforçar significativamente o pessoal adstrito à recolha de lixo e varredura.
«Nessa altura Rui Rio compreendeu e aceitou a nossa reivindicação, e assumiu em Junho de 2003 a abertura de um concurso público. Trata-se, por isso, de respeitar um compromisso, que na altura o presidente da Câmara anunciou, pomposamente, como uma “medida de esquerda”», informam os comunistas.
Mas há outras áreas, e são várias, onde se tem tornado evidente a vantagem da existência do vereador da CDU. Foi o caso da actualização das rendas dos bairros municipais, da venda de sete bairros camarários, da erradicação do fenómeno dos arrumadores, da construção de mais habitações sociais e na reprovação do parque de estacionamento frente aos Paços do Concelho.
«Na Câmara como na Assembleia Municipal, nas Juntas como nas Assembleias de Freguesia, os eleitos da CDU continuarão a desempenhar os seus cargos com dedicação e competência e com profundo respeito pelos interesses da população», sustentam os comunistas, concluindo que «o PCP, pelo seu lado, continuará intransigentemente a defender o respeito democrático pela regra da proporcionalidade, sempre ao serviço da democracia, do povo e do País».
