Conselho Nacional “chumba” Governo
O Conselho Nacional da CGTP-IN analisou, no dia 22, a situação política nacional resultante da saída de Durão Barroso e da remodelação governamental.
Os trabalhadores vão intensificar o combate às políticas injustas
Em conferência de imprensa na sede nacional da central, Carvalho da Silva começou por recordar o posicionamento «crítico, claro e inequívoco» da CGTP sobre a decisão do Presidente da República de viabilizar a continuação do PSD-PP no poder e alertou
que o novo Governo não augura nada de bom para os trabalhadores e para a resolução de problemas estratégicos da sociedade.
A central sindical regista com preocupação o reforço da participação de grupos de interesses económicos e financeiros na composição do executivo e uma desvalorização real do trabalho e do emprego – salientando-se a eliminação do Ministério do Trabalho e a sua inclusão na pasta dos Assuntos Económicos -, colocando o trabalho na dependência das entidades económicas.
A CGTP critica ainda a separação da Segurança Social da área do Trabalho, numa clara tentativa de a encaminhar para opções assistencialistas.
Durante o tempo decorrido entre a formação do Governo e a sua apresentação, a central observou ainda outras fragilidades, contradições e incompetências.
Tempos difíceis
Grande parte da população portuguesa está, no entender do Conselho Nacional da Central, com problemas muito sérios como a instabilidade no emprego, as múltiplas precariedades, o agravamento do custo de vida, os insuficientes níveis de protecção social e o aprofundamento de desigualdades, de injustiça e de exclusão social que começam a marcar profundamente a sociedade.
«Nenhum destes problemas será resolvido com o prosseguimento das políticas que têm governado o País», afirmou Carvalho da Silva para quem «a resolução destes problemas implicam imperiosamente resposta aos problemas concretos das pessoas e não aos problemas dos grupos de interesses económicos e financeiros que estão instalados na sociedade portuguesa e determinaram a composição do Governo e as suas opções».
Valorizar o trabalho
«Bom seria que todos os que se pronunciam sobre trabalho e emprego, se pronunciassem com base no conhecimento concreto da realidade, e não com o pressuposto de que qualquer medida que retire direitos aos trabalhadores é uma medida moderna na base da argumentação neoliberal», considerou Carvalho da Silva.
Para a CGTP é fundamental para tirar o País da crise que se valorize o trabalho e o emprego. Importa, pois, que «o Governo seja responsabilizado pela condução da vida política no nosso País e essa é a nossa postura», afirmou Carvalho da Silva.
A prioridade da Confederação sindical vai para a adopção de medidas que combatam o desemprego através da definição de políticas que façam crescer os salários reais e melhorar as pensões de reforma, sem as quais «não há possibilidade de o País se desenvolver».
Também as políticas de Segurança Social devem ser alteradas, «não no sentido de desproteger ainda mais o sistema público mas para revitalizar o seu financiamento».
No que respeita à saúde, «é urgente uma inversão das políticas que seja comprovável na proposta de Orçamento para o próximo ano», bem como respostas novas para os problemas da Administração Pública.
Sobre a não promulgação presidencial da Lei de Bases da Educação, o Conselho defende que se avance com uma discussão profunda por todo o País sobre as questões do sistema educativo que está, para a central, numa situação extremamente perigosa.
A CGTP considera ainda que o sector produtivo nacional deve ser preservado, travando-se a «onda das privatizações», e exige rigor, ética e transparência no que venha a ser assumido.
Ao combate
Considerando que os trabalhadores têm todas as razões para intervir na sociedade, a CGTP agendou várias acções no intuito de despertar mais consciências para as lutas em defesa dos seus direitos, reivindicando propostas justas que projectem o País para o desenvolvimento. Nesse sentido, a central tem agendadas um conjunto de iniciativas:
- Plenário Nacional de Sindicatos, a 15 de Setembro.
- Plenários sectoriais para discussão da política reivindicativa da CGTP para 2005 e aprovação de planos de acção que incluam a realização de plenários nos locais de trabalho.
- 25.º aniversário da Lei do Serviço Nacional de Saúde, a 18 de Setembro.
- 34.º aniversário da CGTP-IN, a 1 de Outubro.
- Fórum em defesa da Escola Pública de Qualidade, a 15 de Outubro.
- Conferência sobre as Questões do Estado e da Administração Pública, na 1.ª quinzena de Dezembro.
A saída da crise depende da luta dos trabalhadores em defesa de políticas socialmente justas.
Um agravado programa
Numa primeira apreciação do programa de Governo, a CGTP-IN considera que se está perante uma versão agravada das políticas do Governo de Durão Barroso.
Trata-se de um Governo «de continuidade e de involução, pois prossegue as políticas neoliberais», afirmou Carvalho da Silva, lembrando que o executivo é composto por ministros que têm como denominador comum «apoiar a concentração do capital e o domínio dos grandes grupos económicos do país», em detrimento das políticas sociais.
Carvalho da Silva referiu como exemplo a situação do Rendimento Social de Inserção, com muitas famílias em risco de serem excluídas daquele apoio, e apelou a Santana Lopes para que revogue as alterações ao subsídio de doença e ao Rendimento Mínimo Nacional.
A CGTP exige ainda que o novo executivo suspenda as leis sobre o subsídio de desemprego, o trabalho temporário, o plafonamento das pensões de reforma e das contribuições para a Segurança Social.
Frontalmente contrária às políticas que têm sido adoptadas para a saúde, ensino e Segurança Social, a central fez notar que o novo programa do Governo vai agravar mais a precarização do emprego. Criticou ainda a inserção do Trabalho na pasta dos Assuntos Económicos, decisão considerada sintomática da vertente neoliberal da política PSD/PP, e apontou a forma obscura como o executivo encara a contratação colectiva.
A CGTP responsabiliza ainda o Governo pela fúria privatizadora que percorre o sector dos transportes e avisou que a privatização de empresas estatais vai provocar um aumento de preços e uma redução da oferta.
que o novo Governo não augura nada de bom para os trabalhadores e para a resolução de problemas estratégicos da sociedade.
A central sindical regista com preocupação o reforço da participação de grupos de interesses económicos e financeiros na composição do executivo e uma desvalorização real do trabalho e do emprego – salientando-se a eliminação do Ministério do Trabalho e a sua inclusão na pasta dos Assuntos Económicos -, colocando o trabalho na dependência das entidades económicas.
A CGTP critica ainda a separação da Segurança Social da área do Trabalho, numa clara tentativa de a encaminhar para opções assistencialistas.
Durante o tempo decorrido entre a formação do Governo e a sua apresentação, a central observou ainda outras fragilidades, contradições e incompetências.
Tempos difíceis
Grande parte da população portuguesa está, no entender do Conselho Nacional da Central, com problemas muito sérios como a instabilidade no emprego, as múltiplas precariedades, o agravamento do custo de vida, os insuficientes níveis de protecção social e o aprofundamento de desigualdades, de injustiça e de exclusão social que começam a marcar profundamente a sociedade.
«Nenhum destes problemas será resolvido com o prosseguimento das políticas que têm governado o País», afirmou Carvalho da Silva para quem «a resolução destes problemas implicam imperiosamente resposta aos problemas concretos das pessoas e não aos problemas dos grupos de interesses económicos e financeiros que estão instalados na sociedade portuguesa e determinaram a composição do Governo e as suas opções».
Valorizar o trabalho
«Bom seria que todos os que se pronunciam sobre trabalho e emprego, se pronunciassem com base no conhecimento concreto da realidade, e não com o pressuposto de que qualquer medida que retire direitos aos trabalhadores é uma medida moderna na base da argumentação neoliberal», considerou Carvalho da Silva.
Para a CGTP é fundamental para tirar o País da crise que se valorize o trabalho e o emprego. Importa, pois, que «o Governo seja responsabilizado pela condução da vida política no nosso País e essa é a nossa postura», afirmou Carvalho da Silva.
A prioridade da Confederação sindical vai para a adopção de medidas que combatam o desemprego através da definição de políticas que façam crescer os salários reais e melhorar as pensões de reforma, sem as quais «não há possibilidade de o País se desenvolver».
Também as políticas de Segurança Social devem ser alteradas, «não no sentido de desproteger ainda mais o sistema público mas para revitalizar o seu financiamento».
No que respeita à saúde, «é urgente uma inversão das políticas que seja comprovável na proposta de Orçamento para o próximo ano», bem como respostas novas para os problemas da Administração Pública.
Sobre a não promulgação presidencial da Lei de Bases da Educação, o Conselho defende que se avance com uma discussão profunda por todo o País sobre as questões do sistema educativo que está, para a central, numa situação extremamente perigosa.
A CGTP considera ainda que o sector produtivo nacional deve ser preservado, travando-se a «onda das privatizações», e exige rigor, ética e transparência no que venha a ser assumido.
Ao combate
Considerando que os trabalhadores têm todas as razões para intervir na sociedade, a CGTP agendou várias acções no intuito de despertar mais consciências para as lutas em defesa dos seus direitos, reivindicando propostas justas que projectem o País para o desenvolvimento. Nesse sentido, a central tem agendadas um conjunto de iniciativas:
- Plenário Nacional de Sindicatos, a 15 de Setembro.
- Plenários sectoriais para discussão da política reivindicativa da CGTP para 2005 e aprovação de planos de acção que incluam a realização de plenários nos locais de trabalho.
- 25.º aniversário da Lei do Serviço Nacional de Saúde, a 18 de Setembro.
- 34.º aniversário da CGTP-IN, a 1 de Outubro.
- Fórum em defesa da Escola Pública de Qualidade, a 15 de Outubro.
- Conferência sobre as Questões do Estado e da Administração Pública, na 1.ª quinzena de Dezembro.
A saída da crise depende da luta dos trabalhadores em defesa de políticas socialmente justas.
Um agravado programa
Numa primeira apreciação do programa de Governo, a CGTP-IN considera que se está perante uma versão agravada das políticas do Governo de Durão Barroso.
Trata-se de um Governo «de continuidade e de involução, pois prossegue as políticas neoliberais», afirmou Carvalho da Silva, lembrando que o executivo é composto por ministros que têm como denominador comum «apoiar a concentração do capital e o domínio dos grandes grupos económicos do país», em detrimento das políticas sociais.
Carvalho da Silva referiu como exemplo a situação do Rendimento Social de Inserção, com muitas famílias em risco de serem excluídas daquele apoio, e apelou a Santana Lopes para que revogue as alterações ao subsídio de doença e ao Rendimento Mínimo Nacional.
A CGTP exige ainda que o novo executivo suspenda as leis sobre o subsídio de desemprego, o trabalho temporário, o plafonamento das pensões de reforma e das contribuições para a Segurança Social.
Frontalmente contrária às políticas que têm sido adoptadas para a saúde, ensino e Segurança Social, a central fez notar que o novo programa do Governo vai agravar mais a precarização do emprego. Criticou ainda a inserção do Trabalho na pasta dos Assuntos Económicos, decisão considerada sintomática da vertente neoliberal da política PSD/PP, e apontou a forma obscura como o executivo encara a contratação colectiva.
A CGTP responsabiliza ainda o Governo pela fúria privatizadora que percorre o sector dos transportes e avisou que a privatização de empresas estatais vai provocar um aumento de preços e uma redução da oferta.
