Privatizações devem ser suspensas
O Grupo Parlamentar do PCP voltou a acusar o Governo demissionário de Durão Barroso de ter tomado decisões importantes que «verdadeiramente condicionam a capacidade de decisão de um futuro governo».
Exemplo disso é a operação de privatização da GALP, um caso que o líder parlamentar comunista Bernardino Soares classifica de «absolutamente escandaloso», motivando um requerimento seu dirigido ao Governo onde pergunta se este, estando demissionário, entende ter legitimidade para tomar decisões desta natureza com enorme incidência e importância para o futuro do País.
Em causa está o contrato já celebrado entre a Parpública (entidade que representa o Estado no negócio) e um dos concorrentes à privatização da petrolífera portuguesa, um contrato-promessa de compra e venda de capital, correspondente a 33,34 por cento do capital da Galpenergia. Este acordo foi celebrado mesmo sem terem sido cumpridos os procedimentos que o próprio Governo estabeleceu como indispensáveis neste processo, denunciou Bernardino Soares. E nada disto se poderia ter passado sem o conhecimentos e concordância dos ministros envolvidos no processo, o ministro da Economia e a ministra das Finanças.
Para o PCP, tal decisão – tomada antes que a demissão do primeiro-ministro produzisse efeitos jurídicos plenos – não se enquadra «obviamente na definição de “actos estritamente necessários” que a Constituição permite praticar aos governos já desprovidos de legitimidade política, como é o caso». Esta decisão, afirma o presidente do grupo comunista, condiciona um futuro governo quanto à orientação a praticar relativamente à privatização da empresa.
Bernardino Soares denunciou ainda a continuação de outros processos de privatização, como as OGMA ou o handling da TAP. Para todos estes processos, os comunistas exigem a suspensão imediata.
Exemplo disso é a operação de privatização da GALP, um caso que o líder parlamentar comunista Bernardino Soares classifica de «absolutamente escandaloso», motivando um requerimento seu dirigido ao Governo onde pergunta se este, estando demissionário, entende ter legitimidade para tomar decisões desta natureza com enorme incidência e importância para o futuro do País.
Em causa está o contrato já celebrado entre a Parpública (entidade que representa o Estado no negócio) e um dos concorrentes à privatização da petrolífera portuguesa, um contrato-promessa de compra e venda de capital, correspondente a 33,34 por cento do capital da Galpenergia. Este acordo foi celebrado mesmo sem terem sido cumpridos os procedimentos que o próprio Governo estabeleceu como indispensáveis neste processo, denunciou Bernardino Soares. E nada disto se poderia ter passado sem o conhecimentos e concordância dos ministros envolvidos no processo, o ministro da Economia e a ministra das Finanças.
Para o PCP, tal decisão – tomada antes que a demissão do primeiro-ministro produzisse efeitos jurídicos plenos – não se enquadra «obviamente na definição de “actos estritamente necessários” que a Constituição permite praticar aos governos já desprovidos de legitimidade política, como é o caso». Esta decisão, afirma o presidente do grupo comunista, condiciona um futuro governo quanto à orientação a praticar relativamente à privatização da empresa.
Bernardino Soares denunciou ainda a continuação de outros processos de privatização, como as OGMA ou o handling da TAP. Para todos estes processos, os comunistas exigem a suspensão imediata.
