Programa sujeito ao Parlamento até final do mês

Novo Governo a mesma desgraça

O Primeiro-Ministro indigitado para formar Governo no início da semana pelo Presidente da República tem agora dez dias para apresentar à Assembleia da República o respectivo programa.

Foram as políticas do Governo que agudizaram a crise

Prevê-se assim que antes do final do mês a maioria PSD-CDS/PP venha a pôr a sua chancela num documento que o presidente do PSD já disse ser em tudo (menos no estilo) de continuidade com a política do seu antecessor. Essa afirmação de fidelidade de Santana Lopes às grandes linhas da anterior governação foi, aliás, uma das condições invocadas pelo Presidente da República para a sua opção no sentido de não dissolver o Parlamento e não dar a palavra ao povo em eleições.
Argumento este que caiu mal e que é, de resto, um absoluto contra-senso se se atender a que foram exactamente aquelas políticas, designadamente no plano económico e social, que foram responsáveis pela gravíssima crise em que o País mergulhou, muito antes ainda da própria crise política originada pela demissão de Durão Barroso.
Foi o que ainda na passada semana, na véspera da decisão presidencial, em debate sobre a situação política, voltou a sublinhar o líder parlamentar do PCP.
«Foi este Governo que com a sua política de espartilho orçamental e consequente diminuição do investimento e restrição dos salários e reformas dos portugueses, acentuou a crise económica», lembrou Bernardino Soares, quando ainda havia a expectativa de que pudesse emanar de Belém uma decisão verdadeiramente conforme à defesa dos valores democráticos e aos interesses do País.
O presidente da formação comunista foi mesmo mais longe e considerou que a política do Governo anterior – e que Santana Lopes afirma querer prosseguir – é ela própria um factor condicionador da retoma económica.
Com efeito, segundo as previsões, o crescimento da economia portuguesa será mais uma vez inferior ao da média europeia, o que significa que continuaremos a estar sujeitos à divergência em relação às economias dos restantes países da União Europeia.
«A sistematicamente anunciada retoma arrisca-se a não ser mais do que uma pálida amostra do que o país necessitaria e a consolidar de facto o atraso de Portugal em relação aos restantes países da União Europeia», advertiu Bernardino Soares, insistindo em recordar, por outro lado, ter sido o anterior Governo sustentado (tal como agora) na maioria de direita PSD-CDS/PP o responsável por uma política que provocou a mais alta taxa de crescimento do desemprego da União Europeia, acentuou a desigualdade na distribuição da riqueza, degradou reformas e salários mais baixos, agravou as condições de vida dos portugueses, aumentando, em simultâneo, os benefícios fiscais da banca e sector financeiro em paralelo com a criação de condições para «lucrativos negócios nas privatizações em curso».


Mais artigos de: Assembleia da República

Contra o desordenamento urbano

O PCP quer ver melhorado o regime jurídico dos instrumentos de gestão do território. Um projecto de lei nesse sentido deu já entrada no Parlamento.

Privatizações devem ser suspensas

O Grupo Parlamentar do PCP voltou a acusar o Governo demissionário de Durão Barroso de ter tomado decisões importantes que «verdadeiramente condicionam a capacidade de decisão de um futuro governo». Exemplo disso é a operação de privatização da GALP, um caso que o líder parlamentar comunista Bernardino Soares classifica...

Não aos testes no contexto do emprego

A investigação e a circulação da informação genética pessoal e de saúde esteve em debate na Assembleia da República. A necessidade de regular esta matéria, proposta em diploma do BE, acabou por ser reconhecida por todas os partidos com assento parlamentar. E o resultado foi a sua aprovação, faz hoje oito dias, na...

Garantir eficaz desempenho aos trabalhadores

O PCP defende a alteração do decreto-lei que regula a concessão e emissão de passaportes especiais. Trata-se de preencher uma omissão que os comunistas consideram «incorrecta e inexplicável», dando resposta às necessidades dos trabalhadores consulares.A apreciação parlamentar ao diploma, requerida pela bancada comunista...

Homenagem à poetisa Sophia de Mello Breyner

Foi com sentido pesar que a Assembleia da República assinalou a morte de Sophia de Mello Breyner Andresen. À homenagem unânime, numa acto singelo, juntaram-se todas as bancadas parlamentares, com os deputados a aplaudirem de pé a escritora e poetisa.O Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, depois de ler um...

Saudação ao Euro 2004 e à Selecção

O desempenho da Selecção Nacional (foi alcançada a melhor classificação de sempre num europeu de futebol) e a forma como decorreu o Euro 2004 foram objecto de um voto de saudação unânime da Assembleia da República.A este acto de reconhecimento assistiram, das galerias do hemiciclo, o treinador da selecção nacional, Luiz...