Professores não profissionalizados

Docência sem direitos

Os professores não profissionalizados continuam sem uma resposta adequada e justa do Governo para os seus problemas. Estamos a falar de um universo alargado de professores que embora dispondo de uma licenciatura que lhes confere habilitação própria para a docência têm sido impedidos de se profisionalizar.
A situação é de flagrante injustiça e para ela tem vindo a ser chamada a atenção do Governo, exigindo, nomeadamente, que este adopte medidas que viabilizem a profissionalização destes professores, independentemente da sua vinculação.
A mais recente diligência visando esse objectivo veio da bancada comunista, por intermédio da deputada Luísa Mesquita, que endereçou ao Governo um requerimento pedindo informações sobre o que pensa fazer para resolver a situação destes professores que, muitos deles, no exercício da docência, têm prestado ao País muitos anos de serviço.
Um trabalho de grande entrega e abnegação, absolutamente necessário ao funcionamento das instituições, que, no entanto, não tem sido devidamente reconhecido e valorizado pelas entidades competentes. A demonstrá-lo, como sublinha a deputada do PCP, está a forma como são tratados, isto é, como «profissionais descartáveis».
Com efeito, trata-se de professores contratados, ano após ano, em escolas diferentes e até em várias escolas num só ano, impedidos de ingressar na carreira, que não estão posicionados em nenhum escalão para pagamento de vencimento, impedidos de ter acesso a qualquer benefício inerente à carreira e que, por último, ficam sem direito à assistência médica quando não são colocados.
Lembrado no texto por Luísa Mesquita é ainda o facto de estes docentes, quando decidem fazer acções de formação, não verem essa mais-valia traduzir-se em qualquer benefício face a um novo contrato.
Não menos revoltantes são ainda as insustentáveis condições de trabalho, bem como a vida nómada, a que são obrigados a submeter-se para sobreviverem.


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