O País a andar para trás
Vive-se uma situação de «profundo retrocesso» em matéria de prevenção e tratamento da toxicodependência. O alerta é do PCP que acusou o Governo de «inércia».
Assiste-se à absoluta inércia do Governo
Foi uma avaliação muito negativa aquela que a bancada comunista fez neste capítulo da acção do Governo, por ocasião do Dia Internacional das Nações Unidas contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas, assinalado a 26 de Junho.
Em conferência de imprensa, faz amanhã uma semana,
os deputados comunistas António Filipe e Bruno Dias, não hesitaram em considerar que o País está a andar para trás, assistindo-se, em sua opinião, a uma total paralisia do Executivo PSD-CDS/PP, ao desinvestimento e desorganização nas estruturas públicas, à incerteza e ao desânimo entre os profissionais.
Uma opinião que, aliás, não é apenas dos comunistas mas que é compartilhada, como foi dito, por muitos especialistas, profissionais e membros de organizações das mais diversas áreas ligadas a esta problemática (desde a prevenção e tratamento da toxicodependência até à justiça, passando pelas áreas da saúde, do trabalho, da educação ou da segurança interna), ainda recentemente testemunhada e confirmada na audição parlamentar organizada pelo PCP sobre a toxicodependência em Portugal.
Para a bancada comunista, como observou Bruno Dias, o Governo tem procedido exactamente ao contrário do que seria de esperar e lhe é exigido, ou seja, não tem tido uma «intervenção actualizada, dinâmica e efectiva» perante as novas realidades e fenómenos que têm emergido no plano do consumo de drogas.
Identificada pelo Grupo comunista está mesmo o que interpretam como sendo uma linha de orientação clara na acção governativa com vista a «ir deixando cair as responsabilidades do Estado na rede pública de atendimento e tratamento», privilegiando, em simultâneo, as chamadas «parcerias» e a «complementaridade» com os privados.
Orientações, acusa o PCP, que «servem para concretizar a gradual privatização dos meios do Estado e caminhar para uma mera coordenação dos meios privados, subvertendo o fundamental princípio da universalidade do acesso dos toxicodependentes aos cuidados de saúde».
Daí o alerta deixado pela bancada comunista para os perigos que esta situação - por si classificada de «insustentável» -, pode representar no sentido do agravamento de factores que concorrem para o recrudescimento do fenómeno da toxicodependência, como sejam as difíceis condições de vida dos portugueses, o desemprego, a precariedade e a falta de perspectivas de futuro.
Em projecto de deliberação do PCP
Avaliar Plano de Acção contra a droga
Entregue pelo PCP na Assembleia da República, no próprio dia da conferência de imprensa, faz amanhã oito dias, foi um projecto de deliberação propondo a criação de uma comissão parlamentar eventual para avaliar a execução do Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga, cujo horizonte termina em 2004.
Trata-se de proceder a uma análise rigorosa ao caminho percorrido nos últimos quatro anos, nomeadamente em termos de balanço às iniciativas desenvolvidas, à execução da estratégia delineada e à forma como foi cumprido o próprio Plano de Acção.
O projecto comunista pretende igualmente que aquela comissão acompanhe a definição das linhas do
combate à toxicodependência para os próximos quatro anos.
«O Parlamento não poderá deixar de assumir o seu papel no acompanhamento da estratégia do país no combate à droga na próxima etapa que se desenrolará até 2008», defendeu o deputado comunista Bruno Dias, considerando essencial, por outro lado, que as discussões e decisões que venham a ter lugar sobre esta matéria «salvaguardem o carácter mais humanista e avançado do quadro estratégico e legislativo» vigente.
Governo deve explicações
A bancada comunista exigiu explicações do Ministro da Saúde sobre a intervenção realizada nas áreas da informação, investigação e avaliação definida pelo Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga - Horizonte 2004».
Tratando-se de vertentes fundamentais da política nacional de combate à droga, importa, no entender do PCP, verificar até que ponto as iniciativas previstas naquelas áreas estão a ser concretizadas em tempo útil.
É que, como salienta o deputado comunista Bruno Dias em requerimento dirigido ao Ministro Luís Filipe Pereira, a não serem apresentados no devido prazo estes elementos, corre-se o risco de chegar ao termo da actual fase da «Estratégia – Horizonte 2004» e não existir qualquer elemento concreto que permita fazer a avaliação e o balanço das medidas que foram ou não executadas.
Por isso o pedido de explicações ao Governo no sentido de saber, por exemplo, quais as medidas por aquele já adoptadas com vista à realização este ano do Inquérito Nacional à população relativo ao consumo de drogas.
«Algum dos estudos de investigação, informação estatística e epidemiológica previstos pelo Plano de Acção para este ano começou já a ser elaborado», pergunta ainda no texto o deputado do PCP, que insiste em saber também quais os meios técnicos e humanos disponibilizados pelo Governo para a realização dos citados estudos e do Inquérito nacional.
Num outro requerimento, o PCP questiona ainda o ministro da Saúde sobre o atraso de entrega no
Parlamento do Relatório Anual sobre Toxicodependência, que deveria ter sido apresentado em Março.
«Como explica o Governo este sistemático atraso e este sistemático incumprimento da legislação em vigor, em matéria de informação à Assembleia da República sobre a situação do País quanto à toxicodependência», inquire Bruno Dias, depois de lembrar que já no ano passado o Governo cometeu idêntico incumprimento da legislação vigente.
Em conferência de imprensa, faz amanhã uma semana,
os deputados comunistas António Filipe e Bruno Dias, não hesitaram em considerar que o País está a andar para trás, assistindo-se, em sua opinião, a uma total paralisia do Executivo PSD-CDS/PP, ao desinvestimento e desorganização nas estruturas públicas, à incerteza e ao desânimo entre os profissionais.
Uma opinião que, aliás, não é apenas dos comunistas mas que é compartilhada, como foi dito, por muitos especialistas, profissionais e membros de organizações das mais diversas áreas ligadas a esta problemática (desde a prevenção e tratamento da toxicodependência até à justiça, passando pelas áreas da saúde, do trabalho, da educação ou da segurança interna), ainda recentemente testemunhada e confirmada na audição parlamentar organizada pelo PCP sobre a toxicodependência em Portugal.
Para a bancada comunista, como observou Bruno Dias, o Governo tem procedido exactamente ao contrário do que seria de esperar e lhe é exigido, ou seja, não tem tido uma «intervenção actualizada, dinâmica e efectiva» perante as novas realidades e fenómenos que têm emergido no plano do consumo de drogas.
Identificada pelo Grupo comunista está mesmo o que interpretam como sendo uma linha de orientação clara na acção governativa com vista a «ir deixando cair as responsabilidades do Estado na rede pública de atendimento e tratamento», privilegiando, em simultâneo, as chamadas «parcerias» e a «complementaridade» com os privados.
Orientações, acusa o PCP, que «servem para concretizar a gradual privatização dos meios do Estado e caminhar para uma mera coordenação dos meios privados, subvertendo o fundamental princípio da universalidade do acesso dos toxicodependentes aos cuidados de saúde».
Daí o alerta deixado pela bancada comunista para os perigos que esta situação - por si classificada de «insustentável» -, pode representar no sentido do agravamento de factores que concorrem para o recrudescimento do fenómeno da toxicodependência, como sejam as difíceis condições de vida dos portugueses, o desemprego, a precariedade e a falta de perspectivas de futuro.
Em projecto de deliberação do PCP
Avaliar Plano de Acção contra a droga
Entregue pelo PCP na Assembleia da República, no próprio dia da conferência de imprensa, faz amanhã oito dias, foi um projecto de deliberação propondo a criação de uma comissão parlamentar eventual para avaliar a execução do Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga, cujo horizonte termina em 2004.
Trata-se de proceder a uma análise rigorosa ao caminho percorrido nos últimos quatro anos, nomeadamente em termos de balanço às iniciativas desenvolvidas, à execução da estratégia delineada e à forma como foi cumprido o próprio Plano de Acção.
O projecto comunista pretende igualmente que aquela comissão acompanhe a definição das linhas do
combate à toxicodependência para os próximos quatro anos.
«O Parlamento não poderá deixar de assumir o seu papel no acompanhamento da estratégia do país no combate à droga na próxima etapa que se desenrolará até 2008», defendeu o deputado comunista Bruno Dias, considerando essencial, por outro lado, que as discussões e decisões que venham a ter lugar sobre esta matéria «salvaguardem o carácter mais humanista e avançado do quadro estratégico e legislativo» vigente.
Governo deve explicações
A bancada comunista exigiu explicações do Ministro da Saúde sobre a intervenção realizada nas áreas da informação, investigação e avaliação definida pelo Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga - Horizonte 2004».
Tratando-se de vertentes fundamentais da política nacional de combate à droga, importa, no entender do PCP, verificar até que ponto as iniciativas previstas naquelas áreas estão a ser concretizadas em tempo útil.
É que, como salienta o deputado comunista Bruno Dias em requerimento dirigido ao Ministro Luís Filipe Pereira, a não serem apresentados no devido prazo estes elementos, corre-se o risco de chegar ao termo da actual fase da «Estratégia – Horizonte 2004» e não existir qualquer elemento concreto que permita fazer a avaliação e o balanço das medidas que foram ou não executadas.
Por isso o pedido de explicações ao Governo no sentido de saber, por exemplo, quais as medidas por aquele já adoptadas com vista à realização este ano do Inquérito Nacional à população relativo ao consumo de drogas.
«Algum dos estudos de investigação, informação estatística e epidemiológica previstos pelo Plano de Acção para este ano começou já a ser elaborado», pergunta ainda no texto o deputado do PCP, que insiste em saber também quais os meios técnicos e humanos disponibilizados pelo Governo para a realização dos citados estudos e do Inquérito nacional.
Num outro requerimento, o PCP questiona ainda o ministro da Saúde sobre o atraso de entrega no
Parlamento do Relatório Anual sobre Toxicodependência, que deveria ter sido apresentado em Março.
«Como explica o Governo este sistemático atraso e este sistemático incumprimento da legislação em vigor, em matéria de informação à Assembleia da República sobre a situação do País quanto à toxicodependência», inquire Bruno Dias, depois de lembrar que já no ano passado o Governo cometeu idêntico incumprimento da legislação vigente.
