O 10.º Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores realiza-se amanhã, em Lisboa, na Junta de Freguesia de Alcântara, a partir das 10h. Ao longo do dia os participantes debatem o reforço das organizações e a intervenção das comissões de trabalhadores.
No final, às 16h30, os representantes sindicais deslocam-se em cordão humano à residência oficial do Presidente da República, Jorge Sampaio, onde será entregue um pedido de verificação da constitucionalidade das alterações legislativas do Código do Trabalho. As coordenadoras de comissões de trabalhadores (CTs) pediram uma audiência com Jorge Sampaio para falar sobre o movimento.
Num dos documentos à discussão, a comissão organizadora aponta como determinantes as características unitárias, democráticas e de classe das CTs, «que as transformam num valioso instrumento nas mãos dos trabalhadores para a defesa dos seus interesses».
Com a regulamentação do Código do Trabalho e num quadro legislativo mais fragilizado e restritivo, «o desafio que hoje se coloca é conservar e defender a identidade, a natureza e o papel das CTs», lê-se no documento.
«Em cooperação solidária com o movimento sindical unitário, importa envolver cada vez mais os trabalhadores na luta pela defesa dos direitos individuais e colectivos consagrados na contratação colectiva, nas leis e na Constituição. Não foi por mera escolha que a Constituição, no seu projecto progressista e democrático, consagrou como direitos mais importantes os direitos das CTs, da liberdade sindical, da contratação colectiva e da greve, a par da segurança no emprego e da proibição dos despedimentos sem justa causa», sublinha.