No Dia da Segurança Social, 8 de Maio, a CGTP-IN apelou à reflexão sobre os efeitos de «uma política que é profundamente lesiva dos beneficiários e põe em causa compromissos sociais há muito aceites». Em nota divulgada à imprensa, a central desafiou o Governo a esclarecer «qual o volume actual de dívidas de contribuições e o que tem feito para lhe pôr termo».
Para a confederação, é necessária «uma política económica que combata o desemprego, salvaguarde os direitos dos beneficiários, reduza a fraude e a evasão contributiva e diversifique as fontes de financiamento, entre outras medidas de reforma financeira».
A par da continuada diminuição do ritmo de crescimento das receitas, aumentam as despesas com o subsídio de desemprego. Além da recessão económica, muitas empresas não cumprem as suas obrigações.
A responsabilidade é atribuída, em primeira linha, ao Governo PSD/CDS-PP, à sua «fixação obsessiva no défice orçamental» e à política de redução dos salários. O executivo provocou a descredibilização do sistema público universal e não transfere as verbas a que está obrigado, para o Fundo de Reserva da Segurança Social. Também não pôs em prática as medidas acordadas na Concertação Social. Mas, depois dos cortes no subsídio de doença, já ameaça reduzir o subsídio de desemprego.
«A Segurança Social é um bem colectivo que não tem um preço de mercado», declara a CGTP, alertando para os pesados custos que trará uma eventual ruptura da estabilidade que o sistema público hoje assegura.