A privatização da Manutenção Militar
Essencial para a soberania nacional, o Governo pretende entregar a manutenção militar ao sector privado. Para as ORT’s, é uma séria tentativa para destruir a empresa.
O Governo abriu as portas para a privatização da OGMA
Ricardo Costa, delegado da Comissão Sindical da OGMA, e Hélder Vieira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa, explicaram ao Avante! o que está em causa com a anunciada intenção do ministro Paulo Portas, de entregar ao capital estrangeiro parte deste importante sector, que emprega directamente, 1670 trabalhadores.
Os despedimentos, a saída de trabalho para empresas exteriores deixando completamente parados sectores inteiros da empresa, a privatização de várias áreas de laboração e as carreiras congeladas com baixos salários
estão a levar os trabalhadores a mobilizarem-se para a luta pelos seus direitos e pelo futuro da empresa que consideram estar comprometido.
O plenário do passado dia 6 foi convocado devido a uma recente intensificação de rescisões por «mútuo acordo», classificadas por Hélder Vieira como «despedimentos encapotados». Acresce que a selecção para entrega destas propostas é efectuada «de forma tendenciosa, através de uma avaliação onde primam os critérios subjectivos das chefias», acrescentou. Para executar este serviço, a administração contratou uma empresa especializada na área das rescisões.
Outra grave preocupação com que os trabalhadores se confrontam é o congelamento das suas carreiras, desde há três anos a esta parte.
Apesar de ser um sector com mão-de-obra altamente qualificada, os salários são muito baixos para a generalidade do quadro da empresa. Ricardo Costa fez notar que há salários de 460 euros, ainda sem os descontos feitos, sendo a média de 700 euros em bruto e, como agravante, a administração avançou este ano com um aumento imposto unilateralmente de 1,5 por cento. Por outro lado, propôs uma revisão do Acordo de Empresa que «não garante sequer os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas de lutas, motivo que tem levado ao descontentamento generalizado», afirmou Hélder Vieira.
Os baixos salários e as carreiras congeladas contrastam duramente com as regalias dadas às chefias e à administração: «chefes de divisão e administradores levaram, recentemente um prémio entre os 6 e os 10 mil euros. Grande é o parque de automóveis de topo de gama à sua disposição» revelou o mesmo dirigente.
Um enérgico plenário
Com tantas preocupações, o plenário foi muito mais reivindicativo do que é costume. Efectuou-se uma concentração frente à administração, e uma conferência de imprensa para denunciar as verdadeiras intenções do Ministério da Defesa para esta área fundamental para a defesa nacional.
Na proposta de AE apresentada pela administração, «as carreiras continuariam congeladas, perder-se-ia o direito às 75 horas anuais para tratar de problemas pessoais. Os dois dias de dispensa após a dádiva de sangue também deixam de existir, além de uma lógica de distribuição de prémios injusta e desajustada», denunciou o dirigente sindical.
A administração pretende ainda que o absentismo seja o critério determinante que vai condicionar todos os outros direitos e regalias: «desde os direitos dos trabalhadores - estudantes aos dias de ausência por óbito de um familiar, passando pelo trabalho por turnos e as horas extraordinárias, tudo ficaria condicionado ao absentismo», revelou.
O plenário aprovou uma moção onde defende a manutenção da OGMA como empresa pública e o fim da entrega de importantes sectores a tutelas privadas, o fim dos despedimentos, uma justa revisão do AE, a aplicação imediata do regulamento de carreiras e um aumento salarial digno.
Privatização
No passado dia 3, saíu o Decreto-Lei que abre ao capital privado as portas desta empresa, até agora exclusivamente de capitais públicos.
A consequência mais gravosa, decorrente da privatização, é que «muito do trabalho de manutenção na área militar deixará de ser feito em Portugal com graves danos para o País, a sua soberania e a defesa nacional», salientou Hélder Vieira, lembrando que a Força Aérea não tem condições para realizar esse tipo de trabalho.
Segundo Ricardo Costa, já tinham sido dados ténues passos nesse sentido, com a privatização de alguns sectores e serviços das oficinas: a portaria, a segurança, o posto médico e o transporte interno de material são já efectuados por empresas particulares, situação que tem motivado receios nos trabalhadores que ainda retêm na memória o período do ano de 2002, em que estiveram com salários em atraso. Aquela situação «coincidiu com a entrada desta nova administração e gerou lutas importantes que mobilizaram e uniram os trabalhadores em defesa dos salários e dos postos de trabalho», afirmou Hélder Vieira.
Desde o início da privatização de sectores, os trabalhadores das áreas afectadas têm sido enquadrados noutras, e recebido propostas de rescisão dos contratos por «mútuo acordo». «A situação gerou algum receio que veio refrear um pouco a luta», revelou o mesmo dirigente.
O plenário de dia 6 demonstrou que os trabalhadores estão de novo dispostos para lutar perante a gravidade da situação que afecta todos por igual: «a administração pretende destruir a empresa, entregando-a aos “tubarões” da indústria aeronáutica. Pretendem entregar a OGMA a um consórcio europeu franco-alemão e espanhol – a EADS -, que tem uma unidade em Espanha e, por isso, não necessita de ter outra em Portugal», considerou.
A demagogia do Governo
Os sindicatos estão determinados em desmantelar a demagogia do Governo sobre este sector. «Paulo Portas tem utilizado a OGMA, em muitas situações, para fugir a outras onde é mais evidente o fracasso da sua política». Hélder Vieira salientou que «os contratos que têm servido a Portas como propaganda estão muito mal clarificados».
Dá o exemplo do contrato dos aviões F-16, que «foi anunciado com toda a pompa e circunstância e cuja manutenção já não é feita nas OGMA, mas passou a ser a Força Aérea a fazê-la na Base aérea de Monte Real.
Foi também firmado outro contrato de fabricação com a espanhola CASA, um aviocar 215, que poderá também ser fabricado em Espanha.
Ricardo Costa salienta o facto de a OGMA ter sectores altamente modernizados, especialmente dedicados à manutenção de aviação militar, além de uma parte que efectua manutenção de aviões civis para a TAP e a Portugália. Os trabalhadores receiam que todo este potencial esteja comprometido com a privatização.
Para já, marcaram greve para participarem na jornada de dia 19, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, e aguardam resposta da administração ao pedido de reunião por parte das ORT’s.
Os despedimentos, a saída de trabalho para empresas exteriores deixando completamente parados sectores inteiros da empresa, a privatização de várias áreas de laboração e as carreiras congeladas com baixos salários
estão a levar os trabalhadores a mobilizarem-se para a luta pelos seus direitos e pelo futuro da empresa que consideram estar comprometido.
O plenário do passado dia 6 foi convocado devido a uma recente intensificação de rescisões por «mútuo acordo», classificadas por Hélder Vieira como «despedimentos encapotados». Acresce que a selecção para entrega destas propostas é efectuada «de forma tendenciosa, através de uma avaliação onde primam os critérios subjectivos das chefias», acrescentou. Para executar este serviço, a administração contratou uma empresa especializada na área das rescisões.
Outra grave preocupação com que os trabalhadores se confrontam é o congelamento das suas carreiras, desde há três anos a esta parte.
Apesar de ser um sector com mão-de-obra altamente qualificada, os salários são muito baixos para a generalidade do quadro da empresa. Ricardo Costa fez notar que há salários de 460 euros, ainda sem os descontos feitos, sendo a média de 700 euros em bruto e, como agravante, a administração avançou este ano com um aumento imposto unilateralmente de 1,5 por cento. Por outro lado, propôs uma revisão do Acordo de Empresa que «não garante sequer os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas de lutas, motivo que tem levado ao descontentamento generalizado», afirmou Hélder Vieira.
Os baixos salários e as carreiras congeladas contrastam duramente com as regalias dadas às chefias e à administração: «chefes de divisão e administradores levaram, recentemente um prémio entre os 6 e os 10 mil euros. Grande é o parque de automóveis de topo de gama à sua disposição» revelou o mesmo dirigente.
Um enérgico plenário
Com tantas preocupações, o plenário foi muito mais reivindicativo do que é costume. Efectuou-se uma concentração frente à administração, e uma conferência de imprensa para denunciar as verdadeiras intenções do Ministério da Defesa para esta área fundamental para a defesa nacional.
Na proposta de AE apresentada pela administração, «as carreiras continuariam congeladas, perder-se-ia o direito às 75 horas anuais para tratar de problemas pessoais. Os dois dias de dispensa após a dádiva de sangue também deixam de existir, além de uma lógica de distribuição de prémios injusta e desajustada», denunciou o dirigente sindical.
A administração pretende ainda que o absentismo seja o critério determinante que vai condicionar todos os outros direitos e regalias: «desde os direitos dos trabalhadores - estudantes aos dias de ausência por óbito de um familiar, passando pelo trabalho por turnos e as horas extraordinárias, tudo ficaria condicionado ao absentismo», revelou.
O plenário aprovou uma moção onde defende a manutenção da OGMA como empresa pública e o fim da entrega de importantes sectores a tutelas privadas, o fim dos despedimentos, uma justa revisão do AE, a aplicação imediata do regulamento de carreiras e um aumento salarial digno.
Privatização
No passado dia 3, saíu o Decreto-Lei que abre ao capital privado as portas desta empresa, até agora exclusivamente de capitais públicos.
A consequência mais gravosa, decorrente da privatização, é que «muito do trabalho de manutenção na área militar deixará de ser feito em Portugal com graves danos para o País, a sua soberania e a defesa nacional», salientou Hélder Vieira, lembrando que a Força Aérea não tem condições para realizar esse tipo de trabalho.
Segundo Ricardo Costa, já tinham sido dados ténues passos nesse sentido, com a privatização de alguns sectores e serviços das oficinas: a portaria, a segurança, o posto médico e o transporte interno de material são já efectuados por empresas particulares, situação que tem motivado receios nos trabalhadores que ainda retêm na memória o período do ano de 2002, em que estiveram com salários em atraso. Aquela situação «coincidiu com a entrada desta nova administração e gerou lutas importantes que mobilizaram e uniram os trabalhadores em defesa dos salários e dos postos de trabalho», afirmou Hélder Vieira.
Desde o início da privatização de sectores, os trabalhadores das áreas afectadas têm sido enquadrados noutras, e recebido propostas de rescisão dos contratos por «mútuo acordo». «A situação gerou algum receio que veio refrear um pouco a luta», revelou o mesmo dirigente.
O plenário de dia 6 demonstrou que os trabalhadores estão de novo dispostos para lutar perante a gravidade da situação que afecta todos por igual: «a administração pretende destruir a empresa, entregando-a aos “tubarões” da indústria aeronáutica. Pretendem entregar a OGMA a um consórcio europeu franco-alemão e espanhol – a EADS -, que tem uma unidade em Espanha e, por isso, não necessita de ter outra em Portugal», considerou.
A demagogia do Governo
Os sindicatos estão determinados em desmantelar a demagogia do Governo sobre este sector. «Paulo Portas tem utilizado a OGMA, em muitas situações, para fugir a outras onde é mais evidente o fracasso da sua política». Hélder Vieira salientou que «os contratos que têm servido a Portas como propaganda estão muito mal clarificados».
Dá o exemplo do contrato dos aviões F-16, que «foi anunciado com toda a pompa e circunstância e cuja manutenção já não é feita nas OGMA, mas passou a ser a Força Aérea a fazê-la na Base aérea de Monte Real.
Foi também firmado outro contrato de fabricação com a espanhola CASA, um aviocar 215, que poderá também ser fabricado em Espanha.
Ricardo Costa salienta o facto de a OGMA ter sectores altamente modernizados, especialmente dedicados à manutenção de aviação militar, além de uma parte que efectua manutenção de aviões civis para a TAP e a Portugália. Os trabalhadores receiam que todo este potencial esteja comprometido com a privatização.
Para já, marcaram greve para participarem na jornada de dia 19, convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, e aguardam resposta da administração ao pedido de reunião por parte das ORT’s.
