Docentes fartos de promessas
Da concentração nacional, no dia 28, frente ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, resultou a admissão da tutela de rever os estatutos, há dezassete anos prometida.
A concentração promovida pela Fenprof, juntou cerca de uma centena de docentes e investigadores, entre os quais dezenas de bolseiros. Como resultado imediato, a ministra anunciou que pretende antecipar as negociações com os sindicatos sobre a carreira docente e tendo garantiu que vai tomar medidas que permitam a progressão na carreira.
Os docentes estão fartos de ver passar quase vinte ministros pela pasta da Educação, ao longo de 17 anos, tendo-se todos comprometido a resolver o problema. «A verdade é que os estatutos no Ensino Universitário e no Politécnico continuam a ser exactamente os mesmos», disse ao Avante!, o dirigente da federação, Manuel Santos. «Há anos que negociamos e nunca chegamos a lado nenhum», afirmou.
A precariedade afecta actualmente, 73 por cento do total de docentes. Dos 17.192 contratados a prazo, muitos são despedidos após vinte anos de trabalho, sem direito a protecção social.
A Fenprof apresentou as suas propostas compiladas num estudo elaborado pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa ao qual a ministra Graça Carvalho se comprometeu dar resposta ainda este mês. Defende a criação de um quadro provisório, para onde os professores passariam a entrar ao fim de três anos de carreira, proposta que não implica qualquer custo e garante um vínculo laboral mais sólido.
A falta de garantias de pagamento do subsídio de desemprego aos docentes levou o Tribunal Constitucional a declarar, há cerca de três anos, estarmos perante uma inconstitucionalidade por omissão. O problema encontra-se na Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais e daí ainda não saiu para ser votado.
Carreiras e avaliação
Os professores universitários e do Politécnico confrontam-se com o congelamento das carreiras. Sobretudo afectados estão os auxiliares e adjuntos do Politécnico. O número de vagas é muito pequeno e o congelamento leva a uma ausência de incentivo.
A Fenprof propõe que, em vez de se considerar as categorias separadamente, o mesmo número de docentes devia ser considerado globalmente, progredindo por método absoluto, através de provas e de um júri que avaliaria se os candidatos deveriam ou não avançar para a categoria seguinte. No fundo, aplicar-se-ia o mesmo mecanismo que já é usado para avaliar teses de mestrado, de doutoramento e as provas de agregação.
«Estes docentes e as suas carreiras são já extremamente avaliadas», afirmou Manuel Santos. As críticas que se ouvem referem-se essencialmente à forma como tem sido desprezada a componente pedagógica, em detrimento de um predomínio claro da vertente científica.
Se do ponto de vista científico o docente é avaliado, o mesmo não se pode dizer do ponto de vista pedagógico. A Fenprof defende um reforço dessa componente, embora existam já alguns mecanismos considerados «insuficientes».
A avaliação proposta pela federação sindical recusa qualquer tipo de critério administrativo que limite o número de catedráticos.
(Des)investigação e desperdício
O Governo PSD/PP pretende cortar nas já escassas verbas para investigação, com a justificação de que serão as instituições privadas a assumir o que falta. No entanto, para se atingir a meta proposta pelo Governo de dotar a investigação com investimentos na ordem dos 1,7 por cento do PIB, o sector privado teria de investir vinte vezes mais na investigação do que faz actualmente.
Os dados revelam o desperdício de recursos humanos: no politécnico, 669 mestres e doutores (29 por cento) são apenas assistentes. 73 por cento do total de docentes são precários e 3848 doutorados de carreira (57 por cento) estão fora dos quadros. A isto há que somar os cortes cegos nas vagas de acesso, a situação dos bolseiros particularmente afectados com a precariedade, além da fraca existência de emprego científico e dos cortes orçamentais.
Concursos
A Fenprof teve marcada uma concentração de protesto para exigir a demissão da equipa do Ministério da Educação que acusa de ter cometido erros no concurso de educadores e professores dos ensinos Básico e Secundário para o próximo ano.
No entanto, a iniciativa foi desconvocada após uma reunião de urgência realizada na tarde de anteontem entre o secretário de Estado da Administração Educativa e a organização sindical.
O representante do Ministério garantiu que, ainda durante este mês serão publicadas novas listas provisórias de graduação dos candidatos ao concurso nacional para o próximo ano lectivo. A federação diz que vai manter-se atenta ao processo e ao respeito pelo compromisso assumido pelo secretário de Estado.
De um total de cerca de cem mil concorrentes, de fora ficaram, pelo menos dez por cento. Segundo a Fenprof, os erros «ultrapassam tudo o que é possível imaginar estando a gerar um verdadeiro caos nas escolas, entre docentes».
Os docentes estão fartos de ver passar quase vinte ministros pela pasta da Educação, ao longo de 17 anos, tendo-se todos comprometido a resolver o problema. «A verdade é que os estatutos no Ensino Universitário e no Politécnico continuam a ser exactamente os mesmos», disse ao Avante!, o dirigente da federação, Manuel Santos. «Há anos que negociamos e nunca chegamos a lado nenhum», afirmou.
A precariedade afecta actualmente, 73 por cento do total de docentes. Dos 17.192 contratados a prazo, muitos são despedidos após vinte anos de trabalho, sem direito a protecção social.
A Fenprof apresentou as suas propostas compiladas num estudo elaborado pelo Sindicato dos Professores da Grande Lisboa ao qual a ministra Graça Carvalho se comprometeu dar resposta ainda este mês. Defende a criação de um quadro provisório, para onde os professores passariam a entrar ao fim de três anos de carreira, proposta que não implica qualquer custo e garante um vínculo laboral mais sólido.
A falta de garantias de pagamento do subsídio de desemprego aos docentes levou o Tribunal Constitucional a declarar, há cerca de três anos, estarmos perante uma inconstitucionalidade por omissão. O problema encontra-se na Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais e daí ainda não saiu para ser votado.
Carreiras e avaliação
Os professores universitários e do Politécnico confrontam-se com o congelamento das carreiras. Sobretudo afectados estão os auxiliares e adjuntos do Politécnico. O número de vagas é muito pequeno e o congelamento leva a uma ausência de incentivo.
A Fenprof propõe que, em vez de se considerar as categorias separadamente, o mesmo número de docentes devia ser considerado globalmente, progredindo por método absoluto, através de provas e de um júri que avaliaria se os candidatos deveriam ou não avançar para a categoria seguinte. No fundo, aplicar-se-ia o mesmo mecanismo que já é usado para avaliar teses de mestrado, de doutoramento e as provas de agregação.
«Estes docentes e as suas carreiras são já extremamente avaliadas», afirmou Manuel Santos. As críticas que se ouvem referem-se essencialmente à forma como tem sido desprezada a componente pedagógica, em detrimento de um predomínio claro da vertente científica.
Se do ponto de vista científico o docente é avaliado, o mesmo não se pode dizer do ponto de vista pedagógico. A Fenprof defende um reforço dessa componente, embora existam já alguns mecanismos considerados «insuficientes».
A avaliação proposta pela federação sindical recusa qualquer tipo de critério administrativo que limite o número de catedráticos.
(Des)investigação e desperdício
O Governo PSD/PP pretende cortar nas já escassas verbas para investigação, com a justificação de que serão as instituições privadas a assumir o que falta. No entanto, para se atingir a meta proposta pelo Governo de dotar a investigação com investimentos na ordem dos 1,7 por cento do PIB, o sector privado teria de investir vinte vezes mais na investigação do que faz actualmente.
Os dados revelam o desperdício de recursos humanos: no politécnico, 669 mestres e doutores (29 por cento) são apenas assistentes. 73 por cento do total de docentes são precários e 3848 doutorados de carreira (57 por cento) estão fora dos quadros. A isto há que somar os cortes cegos nas vagas de acesso, a situação dos bolseiros particularmente afectados com a precariedade, além da fraca existência de emprego científico e dos cortes orçamentais.
Concursos
A Fenprof teve marcada uma concentração de protesto para exigir a demissão da equipa do Ministério da Educação que acusa de ter cometido erros no concurso de educadores e professores dos ensinos Básico e Secundário para o próximo ano.
No entanto, a iniciativa foi desconvocada após uma reunião de urgência realizada na tarde de anteontem entre o secretário de Estado da Administração Educativa e a organização sindical.
O representante do Ministério garantiu que, ainda durante este mês serão publicadas novas listas provisórias de graduação dos candidatos ao concurso nacional para o próximo ano lectivo. A federação diz que vai manter-se atenta ao processo e ao respeito pelo compromisso assumido pelo secretário de Estado.
De um total de cerca de cem mil concorrentes, de fora ficaram, pelo menos dez por cento. Segundo a Fenprof, os erros «ultrapassam tudo o que é possível imaginar estando a gerar um verdadeiro caos nas escolas, entre docentes».
