Insaciáveis
O Partido Socialista e os partidos da direita parecem ter encontrado uma forma original de comemorar o 25 de Abril: Unindo votos para a aprovação na Assembleia da Republica de novos e graves retrocessos democráticos. A moda parece ter vindo para ficar. O ano passado em torno da nova legislação dos partidos políticos, este ano para uma nova revisão constitucional.
Fixemo-nos sobre esta última. Não nos estritos limites do que ela representa, dos graves conteúdos que encerra designadamente em matéria de venda de soberania, do tortuoso processo de negociação entre os seus autores. Mas sim do que ela constitui no quadro de um continuado e inusitado processo de revisões constitucionais, em si contraditório com a natureza estável que em principio um texto constitucional deve possuir enquanto elemento enquadrador e fundador de um regime. Seis revisões depois, três conclusões parecem ser possíveis retirar.
A primeira, a que testemunha que os processos de revisão constitucional se inserem nos objectivos de um prolongado processo contra-revolucionário e num indisfarçável instrumento de liquidação de Abril e das suas conquistas. Uma a uma, em cada revisão se tem rasurado, diminuído ou subvertido muito do que no plano político, económico e social a Constituição consagrava de mais avançado, progressista e transformador. Os que desde a primeira hora se inconformaram com Abril e as suas conquistas revolucionárias, os que viram derrotadas todas as tentativas para as impedir ou limitar, os que conspiraram para as liquidar têm visto nas revisões constitucionais o espaço e o momento para obter o que antes não haviam logrado.
A segunda, a que evidencia o papel decisivo e a invariável opção que o Partido Socialista tem assumido na cumplicidade e apoio a cada uma das revisões. Uma a uma, da primeira à sexta, em todas se encontrará a generosa disponibilidade do PS em favorecer os objectivos da direita, quase sempre em processos marcados por um negocismo à margem da Assembleia da Republica e acompanhada de outros compromissos à direita para além do que os textos de revisão encerram. Um colaboracionismo que por inteiro dá razão ao balanço triunfante que o actual líder parlamentar do PSD faz ao afirmar que «a tradição em matéria de revisão constitucional é a derrota da esquerda...».
A terceira, a que revela em toda a sua extensão que a insaciável obsessão da direita em ajustar contas com o 25 de Abril, de que as prontas declarações de dirigentes do PSD e CDS-PP sobre a necessidade de uma nova revisão são exemplo, longe de se atenuar, se alimenta e anima precisamente em cada gesto de colaboração ou cedência de quem a ela se devia opor. O que por si só deveria levar o PS a reflectir sobre o seu papel passado e presente, caso esteja interessado que alguém o leve no futuro a sério quando se afirma oposição à direita.
Fixemo-nos sobre esta última. Não nos estritos limites do que ela representa, dos graves conteúdos que encerra designadamente em matéria de venda de soberania, do tortuoso processo de negociação entre os seus autores. Mas sim do que ela constitui no quadro de um continuado e inusitado processo de revisões constitucionais, em si contraditório com a natureza estável que em principio um texto constitucional deve possuir enquanto elemento enquadrador e fundador de um regime. Seis revisões depois, três conclusões parecem ser possíveis retirar.
A primeira, a que testemunha que os processos de revisão constitucional se inserem nos objectivos de um prolongado processo contra-revolucionário e num indisfarçável instrumento de liquidação de Abril e das suas conquistas. Uma a uma, em cada revisão se tem rasurado, diminuído ou subvertido muito do que no plano político, económico e social a Constituição consagrava de mais avançado, progressista e transformador. Os que desde a primeira hora se inconformaram com Abril e as suas conquistas revolucionárias, os que viram derrotadas todas as tentativas para as impedir ou limitar, os que conspiraram para as liquidar têm visto nas revisões constitucionais o espaço e o momento para obter o que antes não haviam logrado.
A segunda, a que evidencia o papel decisivo e a invariável opção que o Partido Socialista tem assumido na cumplicidade e apoio a cada uma das revisões. Uma a uma, da primeira à sexta, em todas se encontrará a generosa disponibilidade do PS em favorecer os objectivos da direita, quase sempre em processos marcados por um negocismo à margem da Assembleia da Republica e acompanhada de outros compromissos à direita para além do que os textos de revisão encerram. Um colaboracionismo que por inteiro dá razão ao balanço triunfante que o actual líder parlamentar do PSD faz ao afirmar que «a tradição em matéria de revisão constitucional é a derrota da esquerda...».
A terceira, a que revela em toda a sua extensão que a insaciável obsessão da direita em ajustar contas com o 25 de Abril, de que as prontas declarações de dirigentes do PSD e CDS-PP sobre a necessidade de uma nova revisão são exemplo, longe de se atenuar, se alimenta e anima precisamente em cada gesto de colaboração ou cedência de quem a ela se devia opor. O que por si só deveria levar o PS a reflectir sobre o seu papel passado e presente, caso esteja interessado que alguém o leve no futuro a sério quando se afirma oposição à direita.
