Dados pessoais em risco
O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que solicita à comissão o bloqueamento do actual sistema de transmissão de dados de passageiros que voam para os EUA e a retirada do seu projecto de decisão sobre esta matéria.
O referido acordo data de Dezembro de 2003 e prevê que, a pretexto da luta contra o terrorismo, sejam transmitidos aos EUA dados pessoais que abrangem 34 domínios, incluindo números de telefone, de cartões de crédito, opiniões políticas, origens familiares, convicções religiosas ou estado de saúde.
Na opinião da deputada Ilda Figueiredo esta situação «ilustra como a denominada “luta contra o terrorismo” é utilizada para colocar em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos».
Qualificando de «inaceitável e ilegal», a deputada do PCP que sublinha que o acordo viola «a directiva europeia sobre a protecção de dados pessoais» e retira na prática aos países a possibilidade de bloquear a transmissão de dados pessoais e garantir os direitos aos seus cidadãos.
O referido acordo data de Dezembro de 2003 e prevê que, a pretexto da luta contra o terrorismo, sejam transmitidos aos EUA dados pessoais que abrangem 34 domínios, incluindo números de telefone, de cartões de crédito, opiniões políticas, origens familiares, convicções religiosas ou estado de saúde.
Na opinião da deputada Ilda Figueiredo esta situação «ilustra como a denominada “luta contra o terrorismo” é utilizada para colocar em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos».
Qualificando de «inaceitável e ilegal», a deputada do PCP que sublinha que o acordo viola «a directiva europeia sobre a protecção de dados pessoais» e retira na prática aos países a possibilidade de bloquear a transmissão de dados pessoais e garantir os direitos aos seus cidadãos.
