Relatório vetado
Pródiga em condenar as violações dos direitos humanos noutros países, a direita europeia, com o apoio de alguns socialistas, chumbou um relatório que alertava para atropelos cometidos nos estados-membros.
As violações aos direitos humanos agravam-se na União Europeia
Na passada semana, um relatório sobre os direitos fundamentais na Europa, cujo conteúdo o Avante! antecipou na edição anterior, foi debatido pelos eurodeputados em Estrasburgo. Os principais parágrafos recolheram o apoio da maioria, porém, na votação final, o documento foi chumbado por escassos votos, 184 contra, 177 a favor.
O relatório elaborado pela deputada francesa dos Verdes, Alima Boumediene, chamava a atenção para os inúmeros atropelos que existem e se agravam na União Europeia, fazendo especial referência ao facto de muitas mulheres não usufruírem ainda do direito ao aborto como acontece presentemente em Portugal, onde estão sujeitas a julgamentos nos tribunais.
A relatora exortava os Estados-membros a garantirem a igualdade de acesso de todas as mulheres - incluindo as jovens, as pobres e as imigrantes - ao aborto seguro e legal, à contracepção de urgência, a serviços de saúde sexual e reprodutiva a preços moderados e à educação sexual. Apelava ainda ao combate e à eliminação da violência contra as mulheres e as crianças na Europa.
Mas outras questões eram abordadas, com referências a vários países, designadamente ao Reino Unido onde, depois da adopção da lei antiterrorista, foi suspenso o artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, relativo ao «direito à liberdade e segurança».
O documento manifestava preocupação não só porque esta restrição se mantinha desde 2001, mas também pelo facto de o actual governo britânico pretender alargar o âmbito de aplicação da lei antiterrorismo». Foi quanto bastou para que os deputados trabalhistas de Sua Majestade votassem contra, sem sequer informarem o grupo socialista em que estão integrados.
Para além de ser favorável ao direito de aborto, o relatório, chumbado também com os votos dos deputados do PSD e do PP, denunciava a situação nas prisões, condenava a concentração dos meios de informação, exigia uma política humana em matéria de asilo e o direito de reagrupamento familiar, repudiava os cortes nos sistemas sociais e reclamava direitos para os prisioneiros na base norte-americana de Gantánamo.
Comentando o resultado da votação, Alima Boumediene considerou que ela foi fruto do facto de haver «demasiados deputados no Parlamento Europeu que continuam a recusar ver-se ao espelho».
O relatório elaborado pela deputada francesa dos Verdes, Alima Boumediene, chamava a atenção para os inúmeros atropelos que existem e se agravam na União Europeia, fazendo especial referência ao facto de muitas mulheres não usufruírem ainda do direito ao aborto como acontece presentemente em Portugal, onde estão sujeitas a julgamentos nos tribunais.
A relatora exortava os Estados-membros a garantirem a igualdade de acesso de todas as mulheres - incluindo as jovens, as pobres e as imigrantes - ao aborto seguro e legal, à contracepção de urgência, a serviços de saúde sexual e reprodutiva a preços moderados e à educação sexual. Apelava ainda ao combate e à eliminação da violência contra as mulheres e as crianças na Europa.
Mas outras questões eram abordadas, com referências a vários países, designadamente ao Reino Unido onde, depois da adopção da lei antiterrorista, foi suspenso o artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, relativo ao «direito à liberdade e segurança».
O documento manifestava preocupação não só porque esta restrição se mantinha desde 2001, mas também pelo facto de o actual governo britânico pretender alargar o âmbito de aplicação da lei antiterrorismo». Foi quanto bastou para que os deputados trabalhistas de Sua Majestade votassem contra, sem sequer informarem o grupo socialista em que estão integrados.
Para além de ser favorável ao direito de aborto, o relatório, chumbado também com os votos dos deputados do PSD e do PP, denunciava a situação nas prisões, condenava a concentração dos meios de informação, exigia uma política humana em matéria de asilo e o direito de reagrupamento familiar, repudiava os cortes nos sistemas sociais e reclamava direitos para os prisioneiros na base norte-americana de Gantánamo.
Comentando o resultado da votação, Alima Boumediene considerou que ela foi fruto do facto de haver «demasiados deputados no Parlamento Europeu que continuam a recusar ver-se ao espelho».
