Fugas

Henrique Custódio
Segundo investigação levada a cabo pelo Jornal de Negócios, das 316 mil empresas que entregaram a respectiva declaração de rendimentos relativa ao ano de 2002, apenas 42% pagaram IRC (ou seja, cerca de 133 mil empresas).
Em contrapartida, uma maioria de 58% destas empresas não pagou qualquer imposto ao Estado por, na maioria dos casos, terem apresentado resultados negativos ou nulos.
Em resumo: perante tão extraordinários factos, somos forçados a concluir que três quintos das empresas portuguesas só dão prejuízos.
É obra. Como a fonte destas informações é o Ministério das Finanças, pode ter-se duas certezas acerca delas: uma, que são fidedignas, outra, que ainda por cima apontam muito por baixo (não se sabe quanto…) os lucros declarados ao fisco pois, como se sabe, a generalidade das empresas entrega as suas contas a laboriosos contabilistas com a finalidade suprema de as iludir o mais que puderem, para pagar o menos que se atreverem.
Seja como for, um país com três quintos das suas empresas a dar prejuízos é, necessariamente, uma bancarrota ambulante, uma catástrofe declarada, uma miséria a esgravatar num inaugurado Quarto Mundo, já para baixo do conhecido Terceiro.
Ainda por cima, como acrescenta o jornal, «desengane-se quem julga que estes maus resultados se deveram à conjuntura depressiva, pois também em 2000 e 2001 a percentagem de empresas com lucros não ultrapassou os 51%».
Ou seja (o que não constitui surpresa), o desmando é constante, ininterrupto e ainda por cima crescente, colocando o nosso país, de uma assentada, num nível de subdesenvolvimento inédito, num desastre económico alucinante e num quadro de miséria inacreditável.
Inacreditável, sem dúvida, é tudo isto. Mais alguns pormenores, apenas sublinham a perversidade e o embuste que campeiam na chamada colecta fiscal do país.
Como o facto de metade do imposto em IRC, entretanto cobrado, ter sido pago por apenas 300 empresas (menos de 0,1% do universo total), enquanto dois terços desse IRC vêm de apenas 1.330 entidades (0,4% do total) ou, ainda, o facto de 5% das empresas suportarem sozinhas 87% do pagamento em IRC.
Em resumo, mesmo entre os 42% de empresas e empresários que pagam IRC, a maioria esmagadora contribui com uma ninharia, ficando esses contribuintes, em facto, mais próximos dos 58% que só declaram «prejuízos», que dos 42% que, garbosamente, admitem algum lucro tributável.
O que conduz a outra conclusão: na prática, a maioria esmagadora das empresas portuguesas que declaram IRC (coisa entre os 80% e os 90%) nada pagam ou pagam uma ninharia de impostos sobre os lucros que auferem, tudo isto escancarado aos olhos de toda a gente e, sobretudo, sob controle minucioso dos órgãos do Estado que tutelam a cobrança fiscal.
Outra nota a reter é a de que esta escandalosa fuga ao fisco em sede de IRC, por parte das empresas portuguesas, não se manteve apenas constante (o que já seria grave) durante a vigência deste Governo: agravou-se acentuadamente, como é público e notório não só pela denúncia agora feita, mas também pela quebra das receitas que tem perseguido continuadamente o actual Governo.
Entretanto, e para «manter o rigor orçamental», o Executivo de Durão Barroso vai esmifrando até ao último cêntimo os trabalhadores por conta de outrem – os únicos que não podem escapar à vigilância do fisco -, aumenta o imposto predial aos milhões de pequenos proprietários garantindo que o está a «diminuir» e, em simultâneo, franqueia despudoradamente as portas a esta «fuga em massa» ao IRC.
A caminho, aplicadamente, duma «república das bananas».


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