Prioridades na União Europeia
Vivem-se momentos de particular importância na evolução da União Europeia que terão grande influência no futuro próximo dos portugueses. Para além do brutal e condenável atentado terrorista, ocorrido em Madrid, a 11 de Março, a uma hora e em locais de grande concentração e circulação de trabalhadores, que se dirigiam para os respectivos locais de trabalho, demonstrando que é urgente dar prioridade à paz, há o alargamento a mais dez países, já a partir do próximo dia 1 de Maio, que irá criar desafios e dificuldades, que não foram devidamente avaliadas.
São conhecidos estudos globais que demonstram que Portugal será o único a perder com este alargamento. Mas o governo português continua a não exigir qualquer programa específico para a nossa economia. Pelo contrário, está a aceitar propostas e alterações da Política Agrícola Comum, como nos casos do azeite, tabaco e algodão, que põem em causa os interesses dos agricultores portugueses.
Entretanto, indiferente aos problemas sócio-económicos que se vivem em muitos países da União Europeia, a maioria do Parlamento Europeu, na semana passada, deu prioridade à insistência na retoma da Conferência Intergovernamental, no próximo Conselho Europeu de 25-26 de Março, para que o projecto de Tratado Constitucional, apresentado pela Convenção, seja ainda concluído antes de 1 de Maio próximo.
Apenas o nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica insistiu na denúncia dos problemas sócio-económicos graves que a União Europeia enfrenta e que estão a gerar a desconfiança nos cidadãos da maioria dos Estados-membros, com particular acuidade para o que se passa em Portugal, onde o desemprego continua a crescer, se vive uma recessão económica e continua a aumentar a divergência com a média da União Europeia, sem que haja qualquer inversão da Comissão perante o problema do défice.
Fomos nós quem considerou fundamental alterar as políticas responsáveis por esta situação, exigindo que a Comissão e o Conselho esclareçam as seguintes três questões essenciais:
Primeira - Estão disponíveis para proceder de imediato aos ajustamentos necessários nas orientações de política económica e monetária, visando a substituição do Pacto de Estabilidade por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego, em conformidade com os objectivos do pleno emprego, de desenvolvimento económico e de coesão económica e social, para garantir mais investimento público, mais e melhor emprego, maior inclusão social?
Segunda - Vão exigir ao BCE que desça as taxas de juro para apoiar o relançamento económico e as exportações, questão crucial para países de economia mais débil, como Portugal?
Terceira - Vão aprovar uma moratória relativamente às liberalizações, rever a estratégia de Lisboa e proceder a uma análise aprofundada das consequências do que já foi concretizado nos diversos sectores económicos e sociais, designadamente em termos de emprego, qualidade e universalidade do serviço prestado, grau de satisfação dos utentes e aprofundamento da democratização do funcionamento dos serviços e da sua gestão, tendo igualmente em conta as dificuldades e carências da maioria dos países do alargamento?
Sem estas medidas não é possível pôr em marcha uma política de relançamento económico e de sustentação da procura a curto e médio prazo.
Impõe-se, pois, uma revalorização da produção e do trabalho com vista a promover o desenvolvimento económico, o emprego e a coesão social, assente num aumento sustentado do investimento público nacional e comunitário, nomeadamente em infra-estruturas de base, na educação, qualificação e formação profissional, na investigação e inovação, no ambiente e no apoio às pequenas e médias empresas.
Estas são as reais prioridades que os cidadãos e cidadãs dos nossos países esperam que tenham resposta antes das eleições europeias de 13 de Junho, e não a aprovação de um novo Tratado Constitucional, tão desejado pelos patrões dos grupos económicos europeus representados na UNICE, que pretende centralizar cada vez mais o poder, aprofundar o neoliberalismo e o militarismo.
Esperemos que, agora, a pretexto do combate ao terrorismo, não se insista em novos ataques às liberdades e aos direitos fundamentais dos cidadãos, em mais federalismo e maior afastamento das pessoas dos centros de decisão, empobrecendo a democracia e dificultando as lutas por uma Europa alternativa, de paz, progresso, desenvolvimento e maior justiça social.
São conhecidos estudos globais que demonstram que Portugal será o único a perder com este alargamento. Mas o governo português continua a não exigir qualquer programa específico para a nossa economia. Pelo contrário, está a aceitar propostas e alterações da Política Agrícola Comum, como nos casos do azeite, tabaco e algodão, que põem em causa os interesses dos agricultores portugueses.
Entretanto, indiferente aos problemas sócio-económicos que se vivem em muitos países da União Europeia, a maioria do Parlamento Europeu, na semana passada, deu prioridade à insistência na retoma da Conferência Intergovernamental, no próximo Conselho Europeu de 25-26 de Março, para que o projecto de Tratado Constitucional, apresentado pela Convenção, seja ainda concluído antes de 1 de Maio próximo.
Apenas o nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica insistiu na denúncia dos problemas sócio-económicos graves que a União Europeia enfrenta e que estão a gerar a desconfiança nos cidadãos da maioria dos Estados-membros, com particular acuidade para o que se passa em Portugal, onde o desemprego continua a crescer, se vive uma recessão económica e continua a aumentar a divergência com a média da União Europeia, sem que haja qualquer inversão da Comissão perante o problema do défice.
Fomos nós quem considerou fundamental alterar as políticas responsáveis por esta situação, exigindo que a Comissão e o Conselho esclareçam as seguintes três questões essenciais:
Primeira - Estão disponíveis para proceder de imediato aos ajustamentos necessários nas orientações de política económica e monetária, visando a substituição do Pacto de Estabilidade por um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego, em conformidade com os objectivos do pleno emprego, de desenvolvimento económico e de coesão económica e social, para garantir mais investimento público, mais e melhor emprego, maior inclusão social?
Segunda - Vão exigir ao BCE que desça as taxas de juro para apoiar o relançamento económico e as exportações, questão crucial para países de economia mais débil, como Portugal?
Terceira - Vão aprovar uma moratória relativamente às liberalizações, rever a estratégia de Lisboa e proceder a uma análise aprofundada das consequências do que já foi concretizado nos diversos sectores económicos e sociais, designadamente em termos de emprego, qualidade e universalidade do serviço prestado, grau de satisfação dos utentes e aprofundamento da democratização do funcionamento dos serviços e da sua gestão, tendo igualmente em conta as dificuldades e carências da maioria dos países do alargamento?
Sem estas medidas não é possível pôr em marcha uma política de relançamento económico e de sustentação da procura a curto e médio prazo.
Impõe-se, pois, uma revalorização da produção e do trabalho com vista a promover o desenvolvimento económico, o emprego e a coesão social, assente num aumento sustentado do investimento público nacional e comunitário, nomeadamente em infra-estruturas de base, na educação, qualificação e formação profissional, na investigação e inovação, no ambiente e no apoio às pequenas e médias empresas.
Estas são as reais prioridades que os cidadãos e cidadãs dos nossos países esperam que tenham resposta antes das eleições europeias de 13 de Junho, e não a aprovação de um novo Tratado Constitucional, tão desejado pelos patrões dos grupos económicos europeus representados na UNICE, que pretende centralizar cada vez mais o poder, aprofundar o neoliberalismo e o militarismo.
Esperemos que, agora, a pretexto do combate ao terrorismo, não se insista em novos ataques às liberdades e aos direitos fundamentais dos cidadãos, em mais federalismo e maior afastamento das pessoas dos centros de decisão, empobrecendo a democracia e dificultando as lutas por uma Europa alternativa, de paz, progresso, desenvolvimento e maior justiça social.
