Vítimas da PAC
O Parlamento Europeu aprovou a dissociação das ajudas à produção em três culturas fundamentais para Portugal, Espanha, Grécia e Itália.
O fim das ajudas à produção agravará a desertificação das zonas rurais
O azeite, algodão e tabaco são as culturas mediterrânicas visadas pelas propostas da Comissão Europeia que pretende aplicar-lhes os princípios da reforma da PAC, desvinculando as ajudas das quantidades produzidas.
Chamando a atenção para as graves consequências sociais e ambientais dos novos regimes agora aprovados pelos eurodeputados, Ilda Figueiredo lembrou que as culturas mediterrânicas encontram-se na sua grande maioria nos países da coesão e nas regiões mais desfavorecidas. «Incorporam uma forte componente de trabalho intensivo, como, por exemplo, a apanha da azeitona ou as folhas de tabaco, e são, frequentemente, a principal fonte de rendimento dessas regiões».
Para além dos impactos sócio-económicos negativos para vários países, a deputada do PCP considera que as novas regras atingem particularmente Portugal que, no caso do algodão, «mantém a superfície elegível para ajuda nuns ridículos 360 hectares, apesar do aproveitamento que poderia ser feito ao nível do Alqueva e da conversão das áreas de sequeiro em regadio».
Também o sector do azeite sai a perder já que as medidas pretendidas «põem em causa a modernização do olival português e dos novos direitos de plantação de 30 mil hectares conseguidos em 1998». Como referiu a deputada, «isto implicaria um reforço do envelope financeiro para Portugal em cerca de 20 milhões de euros»
Porém, mais grave ainda são os efeitos «devastadores do abandono produtivo que esta proposta causará no nosso país», sublinhou Ilda Figueiredo, perante a indiferença dos deputados portugueses do PSD e do PP, que aprovaram o relatório Daul, e de parte dos do PS, que se dividiram ao meio num matéria tão importante para o interesse nacional.
Alterações positivas
Apesar de tudo, algumas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu mereceram o apoio dos deputados do PCP. Contrariando a proposta da Comissão, que admitia misturas com outros óleos vegetais e permitia rotulagens enganosas, os eurodeputados intervieram em defesa da qualidade do produto, aprovando a proibição da produção e comercialização de misturas de azeite com qualquer tipo de matérias gordas.
O relatório Lavarra estabelece igualmente a proibição da utilização do termo «azeite» ou de qualquer outra imagem ou símbolo que evoque este produto no rótulo ou informação ao consumidor de misturas de matéria gorda e exige a obrigatoriedade da indicação de origem, tendo por base o país da colheita.
Ao invés do que era proposto pela Comissão, o PE defendeu a manutenção das restituições à produção para as conservas de peixe e de produtos hortícolas, bem como a manutenção das actuais agências de controlo, segundo proposta apresentada pela Esquerda Unitária Europeia.
Todavia, o grupo em que se integram os deputados do PCP, viu chumbada uma outra alteração que permitiria manter uma parte das ajudas vinculadas à produção, ou seja à quantidade de azeite realmente produzida, e não ao hectare com passará a suceder.
Chamando a atenção para as graves consequências sociais e ambientais dos novos regimes agora aprovados pelos eurodeputados, Ilda Figueiredo lembrou que as culturas mediterrânicas encontram-se na sua grande maioria nos países da coesão e nas regiões mais desfavorecidas. «Incorporam uma forte componente de trabalho intensivo, como, por exemplo, a apanha da azeitona ou as folhas de tabaco, e são, frequentemente, a principal fonte de rendimento dessas regiões».
Para além dos impactos sócio-económicos negativos para vários países, a deputada do PCP considera que as novas regras atingem particularmente Portugal que, no caso do algodão, «mantém a superfície elegível para ajuda nuns ridículos 360 hectares, apesar do aproveitamento que poderia ser feito ao nível do Alqueva e da conversão das áreas de sequeiro em regadio».
Também o sector do azeite sai a perder já que as medidas pretendidas «põem em causa a modernização do olival português e dos novos direitos de plantação de 30 mil hectares conseguidos em 1998». Como referiu a deputada, «isto implicaria um reforço do envelope financeiro para Portugal em cerca de 20 milhões de euros»
Porém, mais grave ainda são os efeitos «devastadores do abandono produtivo que esta proposta causará no nosso país», sublinhou Ilda Figueiredo, perante a indiferença dos deputados portugueses do PSD e do PP, que aprovaram o relatório Daul, e de parte dos do PS, que se dividiram ao meio num matéria tão importante para o interesse nacional.
Alterações positivas
Apesar de tudo, algumas alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu mereceram o apoio dos deputados do PCP. Contrariando a proposta da Comissão, que admitia misturas com outros óleos vegetais e permitia rotulagens enganosas, os eurodeputados intervieram em defesa da qualidade do produto, aprovando a proibição da produção e comercialização de misturas de azeite com qualquer tipo de matérias gordas.
O relatório Lavarra estabelece igualmente a proibição da utilização do termo «azeite» ou de qualquer outra imagem ou símbolo que evoque este produto no rótulo ou informação ao consumidor de misturas de matéria gorda e exige a obrigatoriedade da indicação de origem, tendo por base o país da colheita.
Ao invés do que era proposto pela Comissão, o PE defendeu a manutenção das restituições à produção para as conservas de peixe e de produtos hortícolas, bem como a manutenção das actuais agências de controlo, segundo proposta apresentada pela Esquerda Unitária Europeia.
Todavia, o grupo em que se integram os deputados do PCP, viu chumbada uma outra alteração que permitiria manter uma parte das ajudas vinculadas à produção, ou seja à quantidade de azeite realmente produzida, e não ao hectare com passará a suceder.
