Não docentes em greve

O Presidente da República enviou ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, o diploma do Governo sobre contratos individuais de trabalho na Função Pública.
Para os cerca de três mil trabalhadores, em plenário, no dia da greve, frente ao Ministério da Educação, esta foi uma pequena mas doce vitória. Paulo Trindade, coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, salientou que «a decisão é a prova clara de que vale a pena lutar» ,e perguntou: «Se não tivéssemos lutado, esta decisão teria sido tomada? Temos muitas dúvidas».
A adesão à greve rondou os 75 por cento, no dia 27. Muitas escolas encerraram ou funcionaram com serviços reduzidos.
São 14 mil, os não docentes com contrato administrativo de provimento que o ministro Justino – ao contrário do que prevê o Decreto-Lei em vigor, 515/99 – pretende não integrar nos quadros, dando antes contratos individuais de trabalho.
Exigindo o cumprimento da lei e respeito pelos descontos dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações e para a ADSE, a dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, Natália Carvalho, garantiu ao Avante! que os trabalhadores vão prosseguir a luta até resolverem a sua situação.
Foi ainda aprovada a participação de todos na jornada de dia 11.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública
se congratulou com a decisão de Jorge Sampaio, uma vez que considera a proposta do Governo um aprofundamento da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.


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