Urge mudar de política e de Governo
Está em curso «a mais vasta e profunda ofensiva contra os direitos e legítimas aspirações dos trabalhadores desde o 25 de Abril de 1974», denuncia o PCP, que considera ser este o resultado das opções do Governo e das suas políticas económicas e sociais.
São os trabalhadores e reformados que pagam a factura da crise
Para o deputado comunista Jerónimo de Sousa, que introduziu o tema na agenda de uma das sessões plenárias da semana transacta, esta é verdadeiramente a questão central da actualidade política e não a encenada manobra de propaganda em torno do défice de 2,8 por cento, resultado que considerou só possível devido a um «exercício de engenharia contabilística» associado à «venda de algumas "jóias da família"».
O parlamentar do PCP, que falava sob a forma de declaração política, acusou assim o Governo de seguir uma linha de ataque sem precedentes aos direitos laborais e sociais que é a responsável pelo aumento do custo de vida, pela desvalorização dos salários, pela subida galopante do desemprego, pela proliferação das precariedades e inseguranças, pela privatização de bens e serviços essenciais como a saúde, o ensino, os serviços públicos.
O que justifica e dá fundadas razões, segundo Jerónimo de Sousa, a todas as expressões de descontentamento e luta social que se têm desenvolvido contra esta política e este Governo, pondo simultaneamente a nu o carácter descabido e até patético de certos apelos feitos à celebração de pactos e compromissos.
«Os que no Governo, e não só, propõem pactos, consensos e diálogo estéril esperavam o quê?», perguntou, indignado, Jerónimo de Sousa, inquirindo, de seguida, dirigindo-se aos deputados da direita parlamentar e aos membros do Governo, se estavam à espera «que os trabalhadores não reagissem e não lutassem pelos seus direitos».
Duramente criticado foi também o chamado «Compromisso Portugal», convenção que reuniu no Convento do Beato, em Lisboa, no início de Fevereiro, segundo as palavras do dirigente e deputado comunista, «uns quantos banqueiros, grandes empresários mais uns dirigentes partidários, acolitados por um destacamento de tecnocratas e gestores formados na cartilha neo-liberal».
Quatro grandes objectivos, entender do PCP, conformam as medidas ali aprovadas. O primeiro, segundo Jerónimo de Sousa, é «absolver a política de direita dos sucessivos Governos e em particular as suas políticas económicas pelo estado em que o País se encontra», destacando-se, em segundo lugar, a tentativa de «garantir no actual momento de crise e de dificuldades que a factura continue a sobrecarregar os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários».
«Assegurar mais à frente e ao abrigo de sobressaltos eleitorais a continuidade das políticas de direita e enraizamento da ideologia neo-liberal na configuração de um modelo sócio-económico para o País à revelia da Constituição da República», constituiu o terceiro grande objectivo que mobilizou os organizadores do evento, na opinião da bancada comunista, que viu nele, ainda – e este foi o quarto objectivo – uma forma de «dar campo de manobra ao Governo para prosseguir a sua ofensiva legislativa» em matéria laboral.
E por tudo isto, concluiu Jerónimo de Sousa, há razões e razões de sobra para exigir «uma outra política e um outro Governo, num rumo de progresso e desenvolvimento».
«Modernidade» à PS
As reacções e comentários de socialistas com elevadas responsabilidades partidárias emitidos a propósito do recente conclave do Convento do Beato não escaparam à crítica de Jerónimo de Sousa.
«Inquietante é saber que alguns dirigentes do PS possam considerar este um acontecimento interessante e cheio de modernidade», sublinhou Jerónimo de Sousa, numa alusão a declarações do ex-ministro das Obras Públicas do PS e presidente da Comissão parlamentar de Economia e Finanças, João Cravinho.
Este, recorde-se, referindo-se ao apelidado «Compromisso Portugal» que reuniu umas centenas de representantes do grande patronato, considerou a iniciativa, imagine-se, «uma manifestação de modernidade de gestores e empresários».
A dar razão, por isso, à expressão de perplexidade e preocupação manifestada pelo deputado comunista que se interrogou como é possível fazer uma tal avaliação positiva de uma iniciativa que «propõe a liberalização selvagem dos despedimentos, o agravamento do Código do Trabalho, o garrote por mais três anos nos salários da administração pública, uma maior redução da despesa pública, a diminuição dos serviços de justiça pela subida dos custos judiciais, o agravamento do princípio de que quem quer saúde e educação pague».
«Juntando as reclamações privatizadoras e descontando a conversa fiada e adjectivada, tais exigências e reivindicações têm barbas», salientou Jerónimo de Sousa, antes de concluir: «com empresários e gestores destes não admira o estado das condições de vida e de trabalho, nem os atrasos da produtividade e da competitividade nas empresas».
Código de Trabalho, hoje, em debate
Torpedear direitos
Em debate, hoje, em plenário, estará a proposta de lei que regulamenta o diploma que aprovou o Código de Trabalho.
Trata-se da discussão e votação na generalidade do que é considerado o segundo pilar daquela peça legislativa contra o mundo do trabalho. Nela contidas, avisou Jerónimo de Sousa, na passada semana, estão «mais mutilações aos direitos dos trabalhadores, particularmente no plano dos direitos colectivos».
Recorde-se que também a deputada comunista Odete Santos alertara há duas semanas, em audição parlamentar promovida pela sua bancada, para um artigo incluído na proposta de regulamentação do Código do Trabalho que equivale à legalização do lock-out, que é ilegal e inconstitucional.
Paralelamente, denuncia Jerónimo de Sousa, o Governo já anuncia cortes no subsídio de desemprego (na linha do que vai fazer a partir de Abril com o subsídio de baixa por doença), enquanto na administração pública inicia o emprateleiramento de trabalhadores classificados como supranumerários.
No sector privado, por sua vez – foi ainda Jerónimo de Sousa a advertir para a situação - assiste-se ao bloqueamento da contratação colectiva «visando mais à frente a sua caducidade».
Tudo isto num contexto em que se agudiza com maior «dureza o aumento do custo de vida e a perda do poder de compra dos salários», em simultâneo com o acentuar dos despedimentos, das deslocalizações e das falências.
O parlamentar do PCP, que falava sob a forma de declaração política, acusou assim o Governo de seguir uma linha de ataque sem precedentes aos direitos laborais e sociais que é a responsável pelo aumento do custo de vida, pela desvalorização dos salários, pela subida galopante do desemprego, pela proliferação das precariedades e inseguranças, pela privatização de bens e serviços essenciais como a saúde, o ensino, os serviços públicos.
O que justifica e dá fundadas razões, segundo Jerónimo de Sousa, a todas as expressões de descontentamento e luta social que se têm desenvolvido contra esta política e este Governo, pondo simultaneamente a nu o carácter descabido e até patético de certos apelos feitos à celebração de pactos e compromissos.
«Os que no Governo, e não só, propõem pactos, consensos e diálogo estéril esperavam o quê?», perguntou, indignado, Jerónimo de Sousa, inquirindo, de seguida, dirigindo-se aos deputados da direita parlamentar e aos membros do Governo, se estavam à espera «que os trabalhadores não reagissem e não lutassem pelos seus direitos».
Duramente criticado foi também o chamado «Compromisso Portugal», convenção que reuniu no Convento do Beato, em Lisboa, no início de Fevereiro, segundo as palavras do dirigente e deputado comunista, «uns quantos banqueiros, grandes empresários mais uns dirigentes partidários, acolitados por um destacamento de tecnocratas e gestores formados na cartilha neo-liberal».
Quatro grandes objectivos, entender do PCP, conformam as medidas ali aprovadas. O primeiro, segundo Jerónimo de Sousa, é «absolver a política de direita dos sucessivos Governos e em particular as suas políticas económicas pelo estado em que o País se encontra», destacando-se, em segundo lugar, a tentativa de «garantir no actual momento de crise e de dificuldades que a factura continue a sobrecarregar os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários».
«Assegurar mais à frente e ao abrigo de sobressaltos eleitorais a continuidade das políticas de direita e enraizamento da ideologia neo-liberal na configuração de um modelo sócio-económico para o País à revelia da Constituição da República», constituiu o terceiro grande objectivo que mobilizou os organizadores do evento, na opinião da bancada comunista, que viu nele, ainda – e este foi o quarto objectivo – uma forma de «dar campo de manobra ao Governo para prosseguir a sua ofensiva legislativa» em matéria laboral.
E por tudo isto, concluiu Jerónimo de Sousa, há razões e razões de sobra para exigir «uma outra política e um outro Governo, num rumo de progresso e desenvolvimento».
«Modernidade» à PS
As reacções e comentários de socialistas com elevadas responsabilidades partidárias emitidos a propósito do recente conclave do Convento do Beato não escaparam à crítica de Jerónimo de Sousa.
«Inquietante é saber que alguns dirigentes do PS possam considerar este um acontecimento interessante e cheio de modernidade», sublinhou Jerónimo de Sousa, numa alusão a declarações do ex-ministro das Obras Públicas do PS e presidente da Comissão parlamentar de Economia e Finanças, João Cravinho.
Este, recorde-se, referindo-se ao apelidado «Compromisso Portugal» que reuniu umas centenas de representantes do grande patronato, considerou a iniciativa, imagine-se, «uma manifestação de modernidade de gestores e empresários».
A dar razão, por isso, à expressão de perplexidade e preocupação manifestada pelo deputado comunista que se interrogou como é possível fazer uma tal avaliação positiva de uma iniciativa que «propõe a liberalização selvagem dos despedimentos, o agravamento do Código do Trabalho, o garrote por mais três anos nos salários da administração pública, uma maior redução da despesa pública, a diminuição dos serviços de justiça pela subida dos custos judiciais, o agravamento do princípio de que quem quer saúde e educação pague».
«Juntando as reclamações privatizadoras e descontando a conversa fiada e adjectivada, tais exigências e reivindicações têm barbas», salientou Jerónimo de Sousa, antes de concluir: «com empresários e gestores destes não admira o estado das condições de vida e de trabalho, nem os atrasos da produtividade e da competitividade nas empresas».
Código de Trabalho, hoje, em debate
Torpedear direitos
Em debate, hoje, em plenário, estará a proposta de lei que regulamenta o diploma que aprovou o Código de Trabalho.
Trata-se da discussão e votação na generalidade do que é considerado o segundo pilar daquela peça legislativa contra o mundo do trabalho. Nela contidas, avisou Jerónimo de Sousa, na passada semana, estão «mais mutilações aos direitos dos trabalhadores, particularmente no plano dos direitos colectivos».
Recorde-se que também a deputada comunista Odete Santos alertara há duas semanas, em audição parlamentar promovida pela sua bancada, para um artigo incluído na proposta de regulamentação do Código do Trabalho que equivale à legalização do lock-out, que é ilegal e inconstitucional.
Paralelamente, denuncia Jerónimo de Sousa, o Governo já anuncia cortes no subsídio de desemprego (na linha do que vai fazer a partir de Abril com o subsídio de baixa por doença), enquanto na administração pública inicia o emprateleiramento de trabalhadores classificados como supranumerários.
No sector privado, por sua vez – foi ainda Jerónimo de Sousa a advertir para a situação - assiste-se ao bloqueamento da contratação colectiva «visando mais à frente a sua caducidade».
Tudo isto num contexto em que se agudiza com maior «dureza o aumento do custo de vida e a perda do poder de compra dos salários», em simultâneo com o acentuar dos despedimentos, das deslocalizações e das falências.
