Muro do apartheid em julgamento
O Tribunal de Haia está a analisar a construção do «muro do apartheid» na Cisjordânia. Israel não reconhece a jurisdição deste tribunal da ONU.
«Todos os colonatos em territórios palestinianos são ilegais»
A pedido da Assembleia Geral da ONU, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de Haia, emitirá um parecer sobre «as consequências jurídicas da edificação de um muro em território ocupado» por Israel, «potência ocupante». As audiências, ainda a decorrer à hora do encerramento da nossa edição, foram transmitidas em directo pela internet. Esta decisão, justificou o TIJ, deve-se «ao particular interesse suscitado pelo caso junto da opinião pública, a sociedade civil e os média do mundo inteiro, e tendo em conta o reduzido número de lugares disponíveis no Palácio da Paz».
O início das sessões, na segunda-feira, ficou marcado por manifestações de sinal contrário. Enquanto os palestinianos declararam o dia «jornada nacional contra o muro», centenas de apoiantes de Israel desfilaram em Haia ostentando cada um a fotografia de uma vítima da Intifada. Presentes no local estiveram também deputados árabes israelitas, que se opõem à construção do muro.
De acordo com Israel, o muro é uma «vedação anti-terrorista», cujo objectivo é impedir atentados, e o seu traçado é uma questão secundária.
Diferente é a opinião dos palestinianos, para quem a questão do traçado é essencial, uma vez que o «muro do apartheid» visa «encarcerá-los» numa espécie de bantustões, inspirados nos do apartheid sul-africano, e inviabilizar qualquer hipótese de formação de um Estado palestiniano.
Os EUA, a União Europeia e a Rússia optaram por não depor perante o TIJ. Apesar do parecer do Tribunal não ser vinculativo, os EUA consideram que o recurso a esta instância da ONU é «desapropriado» e «poderá destruir os esforços para realizar progressos com vista a uma solução negociada entre israelitas e palestinianos», como afirmou o porta-voz do departamento de Estado, Richard Boucher. Idêntica posição tem a UE, apesar de dizer condenar a construção do muro.
Human Rights Watch rejeita muro
Para a organização de defesa dos direitos humanos, Human Rights Watch, não há dúvidas quanto à ilegalidade do muro.
«A construção, o traçado e o funcionamento da barreira de separação israelita na Cisjordânia viola os direitos humanos e o direito humanitário», afirma a organização num comunicado divulgado segunda-feira.
«Israel tem o direito e o dever de proteger os seus cidadãos, mas não deve recorrer a meios que impõem uma punição cega a comunidades inteiras», lê-se no documento.
«A barreira de separação de Israel impede seriamente o acesso dos palestinos ao trabalho, à educação e aos cuidados médicos», afirma o texto, salientando que o muro «impõe restrições arbitrárias e excessivas à liberdade de circulação de dezenas de milhares de palestinos e viola a obrigação de que Israel está incumbido pelas Convenções de Genebra de garantir o bem-estar da população sob ocupação».
A Human Rights Watch faz ainda notar que o traçado do muro pretende englobar colonatos cuja construção «é ilegal» e «viola as Convenções de Genebra», pelo que objectivamente visa «invadir terras e recursos suplementares da Cisjordânia com o objectivo de consolidar essa acção ilegal (a colonização)».
Recorda-se que um recenseamento feito em 2003 pelo movimento israelita «A Paz Agora», revelou a existência de 102 colonatos selvagens, ou seja, instalados sem a autorização do governo israelita. Destes, 55 foram criados desde a entrada em funções de Ariel Sharon, que recentemente anunciou como uma grande cedência o desmantelamento de 17 dos 21 colonatos da Faixa de Gaza e alguns da Cisjordânia.
À luz do direito internacional - e esta é que é a questão de fundo - todos os colonatos em territórios palestinianos são ilegais.
Liga Árabe concerta posições
O secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa, anunciou no sábado que, na cimeira de 29 e 30 de Março, em Tunes, os países árabes vão adoptar uma posição comum sobre as propostas de reformas no Médio Oriente.
A Liga Árabe decidiu incluir na agenda da cimeira as diferentes iniciativas apresentadas por países ocidentais, com o objectivo, segundo Mousa, de «chegar a uma posição árabe comum» sobre as mesmas. Segundo a organização, as referidas propostas «são incompletas e desequilibradas porque não fazem referência à principal causa árabe - a questão palestiniana e o conflito com Israel - e remetem também ao silêncio a presença militar estrangeira na região».
Os Estados Unidos anunciaram estar a preparar um plano internacional para promover reformas e a democratização do Médio Oriente, o qual deverá ser lançado na Cimeira do G-8 - os sete países mais ricos do mundo e a Rússia - agendada para Junho. Também o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer, apresentou no princípio de Fevereiro uma «nova iniciativa transatlântica» visando o desenvolvimento e a segurança no Médio Oriente.
Entretanto, em relação ao «muro do apartheid», a posição árabe é «sólida», afirmou o secretário-geral da Liga Árabe, que esteve em Haia na abertura das audiências do TIJ para «proclamar o apoio árabe, ao mais alto nível, aos palestinianos».
O início das sessões, na segunda-feira, ficou marcado por manifestações de sinal contrário. Enquanto os palestinianos declararam o dia «jornada nacional contra o muro», centenas de apoiantes de Israel desfilaram em Haia ostentando cada um a fotografia de uma vítima da Intifada. Presentes no local estiveram também deputados árabes israelitas, que se opõem à construção do muro.
De acordo com Israel, o muro é uma «vedação anti-terrorista», cujo objectivo é impedir atentados, e o seu traçado é uma questão secundária.
Diferente é a opinião dos palestinianos, para quem a questão do traçado é essencial, uma vez que o «muro do apartheid» visa «encarcerá-los» numa espécie de bantustões, inspirados nos do apartheid sul-africano, e inviabilizar qualquer hipótese de formação de um Estado palestiniano.
Os EUA, a União Europeia e a Rússia optaram por não depor perante o TIJ. Apesar do parecer do Tribunal não ser vinculativo, os EUA consideram que o recurso a esta instância da ONU é «desapropriado» e «poderá destruir os esforços para realizar progressos com vista a uma solução negociada entre israelitas e palestinianos», como afirmou o porta-voz do departamento de Estado, Richard Boucher. Idêntica posição tem a UE, apesar de dizer condenar a construção do muro.
Human Rights Watch rejeita muro
Para a organização de defesa dos direitos humanos, Human Rights Watch, não há dúvidas quanto à ilegalidade do muro.
«A construção, o traçado e o funcionamento da barreira de separação israelita na Cisjordânia viola os direitos humanos e o direito humanitário», afirma a organização num comunicado divulgado segunda-feira.
«Israel tem o direito e o dever de proteger os seus cidadãos, mas não deve recorrer a meios que impõem uma punição cega a comunidades inteiras», lê-se no documento.
«A barreira de separação de Israel impede seriamente o acesso dos palestinos ao trabalho, à educação e aos cuidados médicos», afirma o texto, salientando que o muro «impõe restrições arbitrárias e excessivas à liberdade de circulação de dezenas de milhares de palestinos e viola a obrigação de que Israel está incumbido pelas Convenções de Genebra de garantir o bem-estar da população sob ocupação».
A Human Rights Watch faz ainda notar que o traçado do muro pretende englobar colonatos cuja construção «é ilegal» e «viola as Convenções de Genebra», pelo que objectivamente visa «invadir terras e recursos suplementares da Cisjordânia com o objectivo de consolidar essa acção ilegal (a colonização)».
Recorda-se que um recenseamento feito em 2003 pelo movimento israelita «A Paz Agora», revelou a existência de 102 colonatos selvagens, ou seja, instalados sem a autorização do governo israelita. Destes, 55 foram criados desde a entrada em funções de Ariel Sharon, que recentemente anunciou como uma grande cedência o desmantelamento de 17 dos 21 colonatos da Faixa de Gaza e alguns da Cisjordânia.
À luz do direito internacional - e esta é que é a questão de fundo - todos os colonatos em territórios palestinianos são ilegais.
Liga Árabe concerta posições
O secretário-geral da Liga Árabe, Amr Moussa, anunciou no sábado que, na cimeira de 29 e 30 de Março, em Tunes, os países árabes vão adoptar uma posição comum sobre as propostas de reformas no Médio Oriente.
A Liga Árabe decidiu incluir na agenda da cimeira as diferentes iniciativas apresentadas por países ocidentais, com o objectivo, segundo Mousa, de «chegar a uma posição árabe comum» sobre as mesmas. Segundo a organização, as referidas propostas «são incompletas e desequilibradas porque não fazem referência à principal causa árabe - a questão palestiniana e o conflito com Israel - e remetem também ao silêncio a presença militar estrangeira na região».
Os Estados Unidos anunciaram estar a preparar um plano internacional para promover reformas e a democratização do Médio Oriente, o qual deverá ser lançado na Cimeira do G-8 - os sete países mais ricos do mundo e a Rússia - agendada para Junho. Também o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer, apresentou no princípio de Fevereiro uma «nova iniciativa transatlântica» visando o desenvolvimento e a segurança no Médio Oriente.
Entretanto, em relação ao «muro do apartheid», a posição árabe é «sólida», afirmou o secretário-geral da Liga Árabe, que esteve em Haia na abertura das audiências do TIJ para «proclamar o apoio árabe, ao mais alto nível, aos palestinianos».
