Um documento subscrito por cinco das sete famílias políticas do Parlamento Europeu apelando a que Portugal altere a legislação sobre o aborto foi entregue na Assembleia da República pelo líder parlamentar comunista, Bernardino Soares e pela eurodeputada comunista Ilda...
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«Uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma», assim definiu o PCP a lei de bases da prevenção, habilitação, reabilitação e participação das pessoas com deficiência apresentada pelo Governo.Em debate na passada semana, juntamente com um projecto de lei do PS (que também baixou à comissão para discussão na...
O Parlamento aprovou, por unanimidade, umrequerimento subscrito por deputados de todas as bancadas no sentido da baixa à comissão de Defesa Nacional, sem votação, da proposta do Governo e dos projectos do PCP e PS relativos ao alargamento do âmbito da lei dos ex-combatentes. Alargar o pagamento de complementos de reforma...
O PCP acusou o Ministério da Saúde de se negar a prestar a informação que lhe é requerida pelo deputados, exigindo a «imediata correcção» desta prática que classificou de «inaceitável».O líder parlamentar comunista, em conferência de imprensa realizada na passada semana, insurgiu-se contra o facto de os sucessivos...
A maioria parlamentar PSD-CDS/PP, a que se juntaram os votos do PS, inviabilizou a oportunidade, aberta em dois projectos de lei do PCP, de serem adoptadas medidas em defesa do passe social enquanto «título de transporte estruturante do sistema tarifário».
A maioria PSD/CDS-PP opôs-se à prescrição médica de cannabis preconizada em projecto de lei do BE, submetido a debate na semana transacta.A maioria, que pretendia que o diploma baixasse à comissão sem votação (o que não foi aceite pelos autores da iniciativa legislativa), invocou, em defesa da sua contestação, para além...
Depois de se mostrar disponível para viabilizar um novo regime de reformas antecipadas para os bailarinos, a maioria PSD-CDS deu o dito por não dito e travou um projecto de lei nesse sentido.O diploma, apresentado pelo BE, pretendia melhorar o regime especial de reforma antecipada para os bailarinos profissionais de...
