O direito à mobilidade
A maioria parlamentar PSD-CDS/PP, a que se juntaram os votos do PS, inviabilizou a oportunidade, aberta em dois projectos de lei do PCP, de serem adoptadas medidas em defesa do passe social enquanto «título de transporte estruturante do sistema tarifário».
Há que defender o passe social
Só na Área Metropolitana de Lisboa, segundo as estimativas da bancada comunista, haveria um acréscimo de 40 por cento de população abrangida pelo passe social, enquanto mais de 60 por cento dos que actualmente acedem ao passe, com o alargamento das coroas, beneficiariam directamente de uma redução de custos.
Estas eram, pois, na perspectiva do PCP, medidas consideradas absolutamente justas indispensáveis se se quiser equacionar a questão em termos da necessária remodelação que ajuste e actualize «uma resposta eficaz e integrada do sistema tarifário» nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
É que em causa estão razões de «eficácia, de sustentabilidade, de justiça social, da defesa de direitos, de protecção do ambiente», como sublinhou, em nome do PCP, o deputado Bruno Dias, que situou a política tarifária como uma espécie de trave mestra em qualquer estratégia para o sector dos transportes.
Ora a verdade é que o reconhecimento da importância dos transportes públicos tem-se esgotado até aqui apenas no discurso. «Continuamos à espera que se passe das palavras aos actos», observou Bruno Dias, para quem a política tarifária até agora seguida é a demonstração clara das orientações que têm norteado sucessivos governos no sentido da crescente «desresponsabilização do Estado», do «favorecimento de interesses privados e da «penalização cada vez maior dos utentes dos transportes públicos».
Ora foi também enquanto peça de uma correcta política de transportes que o PCP entendeu avançar com os seus projectos de lei, convicto de que o passe social não pode ser visto como um mero produto «integrado num negócio» mas sim como «um instrumento fundamental numa estratégia de desenvolvimento sustentável para o transporte colectivo».
Mais ainda, para a bancada comunista, o passe social é em si mesmo a «consagração do direito das populações à mobilidade», fale-se de trabalho, de estudo, de tempo livre ou de lazer.
Por isso a importância destes diplomas, direccionados, no fundamental, como foi referido, para a defesa do passe social intermodal, devolvendo-lhe eficácia, actualizando-o e adequando a sua capacidade de resposta às dinâmicas e alterações populacionais ocorridas nas últimas décadas nas áreas metropolitanas. No caso da Área Metropolitana do Porto, com a criação do passe intermodal, tratava-se de reconhecer e consagrar «esse direito fundamental à mobilidade, de uma forma estruturante e integrada», às suas populações.
Estas eram, pois, na perspectiva do PCP, medidas consideradas absolutamente justas indispensáveis se se quiser equacionar a questão em termos da necessária remodelação que ajuste e actualize «uma resposta eficaz e integrada do sistema tarifário» nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
É que em causa estão razões de «eficácia, de sustentabilidade, de justiça social, da defesa de direitos, de protecção do ambiente», como sublinhou, em nome do PCP, o deputado Bruno Dias, que situou a política tarifária como uma espécie de trave mestra em qualquer estratégia para o sector dos transportes.
Ora a verdade é que o reconhecimento da importância dos transportes públicos tem-se esgotado até aqui apenas no discurso. «Continuamos à espera que se passe das palavras aos actos», observou Bruno Dias, para quem a política tarifária até agora seguida é a demonstração clara das orientações que têm norteado sucessivos governos no sentido da crescente «desresponsabilização do Estado», do «favorecimento de interesses privados e da «penalização cada vez maior dos utentes dos transportes públicos».
Ora foi também enquanto peça de uma correcta política de transportes que o PCP entendeu avançar com os seus projectos de lei, convicto de que o passe social não pode ser visto como um mero produto «integrado num negócio» mas sim como «um instrumento fundamental numa estratégia de desenvolvimento sustentável para o transporte colectivo».
Mais ainda, para a bancada comunista, o passe social é em si mesmo a «consagração do direito das populações à mobilidade», fale-se de trabalho, de estudo, de tempo livre ou de lazer.
Por isso a importância destes diplomas, direccionados, no fundamental, como foi referido, para a defesa do passe social intermodal, devolvendo-lhe eficácia, actualizando-o e adequando a sua capacidade de resposta às dinâmicas e alterações populacionais ocorridas nas últimas décadas nas áreas metropolitanas. No caso da Área Metropolitana do Porto, com a criação do passe intermodal, tratava-se de reconhecer e consagrar «esse direito fundamental à mobilidade, de uma forma estruturante e integrada», às suas populações.
