Para só referir o que será de mais importante e oportuno
Poderia esperar-se que o final da «legislatura», os escassos meses que nos separam de 13 de Junho, fosse calmo em Bruxelas e Estrasburgo, com todas as atenções voltadas para os países, para os Estados-membros, que é onde se vão realizar as eleições, em listas nacionais, propostas por partidos e coligações nacionais, sendo votantes os cidadãos nacionais (oh! que incomodidade para os que tudo medem à escala europeia, do supra e do transnacional…).
Afinal, enganava-se quem tal esperasse encontrar, se tal esperasse encontrar…, num regresso a antiga tarefa. Parece que se reservaram para o final da «legislatura» dossiers importantes e/ou delicados, e a primeira impressão é que há «obras» de vulto no «estaleiro» antes deste encerrar… para eleições, e o ambiente é de alguma azáfama como se essas «obras em curso» fossem pelo menos tão importantes como a escolha dos «futuros obreiros» (designação que poucos merecerão mas que fica para não trair a imagem) para a reabertura do «estaleiro», depois de escrutinados os resultados das eleições de 13 de Junho.
Esse ambiente azafamado não resulta, só, do esforço dos que, sabendo-se já candidatos ou candidatando-se a candidatos, querem apresentar serviço e valorizar o curriculum de que antes estiveram distraídos ou em incompatibilidade com outras preocupações e apetências a que a função convida.
Também julgo que não será avaliação destorcida de quem encara estes escassos meses de trabalho com a responsabilidade de serem o seu tempo útil na tarefa e que, por isso, naturalmente sobrevaloriza o que se lhe apresenta como toda a legislatura… e, de certo modo, é toda a sua legislatura. Isto sem prejuízo do grande respeito pelo trabalho dos que lá foi (re)encontrar, e até reconhecimento e admiração por camaradas, deputados ou do secretariado, que o fizeram com a intenção de serem uma frente de luta da luta mais larga e transformadora da sociedade em que vivemos e em que lutamos para que outra seja.
Passando das questões prévias, cuja extensão espero se compreenda e releve, dadas as circunstâncias e, também, as características, deste «novel» deputado, diria que confrontei uma série de dossiers que me parecem da maior relevância e exigem aturado e exigente trabalho de estudo e intervenção.
Vou apenas – e quase só – enunciar, através de critério de selecção que impede a referência exaustiva mas que se resume a anotar alguns dos tais dossiers em «estaleiro» por estes tempos mais próximos:
- um relatório sobre organização do tempo de trabalho, revendo uma directiva de 1993, que inevitavelmente vai levantar questões maiores da sociedade em que vivemos e trabalhamos;
- um relatório sobre comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre o desenvolvimento das empresas nos países em vias de desenvolvimento, com referência particular à «reforma das empresas estatais nos países em vias de desenvolvimento», o que, evidentemente, vai tentar ser mais um passo no caminho da institucionalização da ideologia de que democracia é igual a economia de mercado e livre empresa, quando, tantas vezes, é exactamente o contrário;
- relatórios sobre ambiente, consumo, prevenção e controlo de doenças, gestão de resíduos, ilhas ultraperiféricas e o sector das pescas;
- declaração da Comissão (com participação do Conselho) sobre a questão maior (enorme!) do enquadramento político geral das próximas perspectivas financeiras;
- o caso Parmalat, que trouxe para as evidências europeias os escândalos das gestões empresariais libérrimas (libertinas) em tempo de ultraliberalismo, e que têm antecedentes próximos e exemplares (ENRON e outros) no outro lado do Atlântico;
- um relatório sobre a situação no Afeganistão, que inquieta particularmente pela situação das mulheres nesse país;
- um relatório que aborda a questão de transcendente significado do «papel das associações industriais europeias na definição das políticas da UE» sabido como é, mesmo quando escondido está, o papel que essas associações, como a Mesa Redonda de Industriais (ERT) tem tido na «inspiração» e preparação das estratégias que a Comissão leva à prática, com passagem por outras instâncias;
- a visita do Álvaro Uribe, presidente da República da Colômbia, que levantou celeuma e provocará legítimas reacções dadas as bem pouco democráticas características deste senhor.
E por aqui me fico, apenas com exemplos do curtíssimo prazo, retirados da ordem de dia da sessão plenária que decorre na semana em que este número do Avante! vai sair.
Afinal, enganava-se quem tal esperasse encontrar, se tal esperasse encontrar…, num regresso a antiga tarefa. Parece que se reservaram para o final da «legislatura» dossiers importantes e/ou delicados, e a primeira impressão é que há «obras» de vulto no «estaleiro» antes deste encerrar… para eleições, e o ambiente é de alguma azáfama como se essas «obras em curso» fossem pelo menos tão importantes como a escolha dos «futuros obreiros» (designação que poucos merecerão mas que fica para não trair a imagem) para a reabertura do «estaleiro», depois de escrutinados os resultados das eleições de 13 de Junho.
Esse ambiente azafamado não resulta, só, do esforço dos que, sabendo-se já candidatos ou candidatando-se a candidatos, querem apresentar serviço e valorizar o curriculum de que antes estiveram distraídos ou em incompatibilidade com outras preocupações e apetências a que a função convida.
Também julgo que não será avaliação destorcida de quem encara estes escassos meses de trabalho com a responsabilidade de serem o seu tempo útil na tarefa e que, por isso, naturalmente sobrevaloriza o que se lhe apresenta como toda a legislatura… e, de certo modo, é toda a sua legislatura. Isto sem prejuízo do grande respeito pelo trabalho dos que lá foi (re)encontrar, e até reconhecimento e admiração por camaradas, deputados ou do secretariado, que o fizeram com a intenção de serem uma frente de luta da luta mais larga e transformadora da sociedade em que vivemos e em que lutamos para que outra seja.
Passando das questões prévias, cuja extensão espero se compreenda e releve, dadas as circunstâncias e, também, as características, deste «novel» deputado, diria que confrontei uma série de dossiers que me parecem da maior relevância e exigem aturado e exigente trabalho de estudo e intervenção.
Vou apenas – e quase só – enunciar, através de critério de selecção que impede a referência exaustiva mas que se resume a anotar alguns dos tais dossiers em «estaleiro» por estes tempos mais próximos:
- um relatório sobre organização do tempo de trabalho, revendo uma directiva de 1993, que inevitavelmente vai levantar questões maiores da sociedade em que vivemos e trabalhamos;
- um relatório sobre comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento sobre o desenvolvimento das empresas nos países em vias de desenvolvimento, com referência particular à «reforma das empresas estatais nos países em vias de desenvolvimento», o que, evidentemente, vai tentar ser mais um passo no caminho da institucionalização da ideologia de que democracia é igual a economia de mercado e livre empresa, quando, tantas vezes, é exactamente o contrário;
- relatórios sobre ambiente, consumo, prevenção e controlo de doenças, gestão de resíduos, ilhas ultraperiféricas e o sector das pescas;
- declaração da Comissão (com participação do Conselho) sobre a questão maior (enorme!) do enquadramento político geral das próximas perspectivas financeiras;
- o caso Parmalat, que trouxe para as evidências europeias os escândalos das gestões empresariais libérrimas (libertinas) em tempo de ultraliberalismo, e que têm antecedentes próximos e exemplares (ENRON e outros) no outro lado do Atlântico;
- um relatório sobre a situação no Afeganistão, que inquieta particularmente pela situação das mulheres nesse país;
- um relatório que aborda a questão de transcendente significado do «papel das associações industriais europeias na definição das políticas da UE» sabido como é, mesmo quando escondido está, o papel que essas associações, como a Mesa Redonda de Industriais (ERT) tem tido na «inspiração» e preparação das estratégias que a Comissão leva à prática, com passagem por outras instâncias;
- a visita do Álvaro Uribe, presidente da República da Colômbia, que levantou celeuma e provocará legítimas reacções dadas as bem pouco democráticas características deste senhor.
E por aqui me fico, apenas com exemplos do curtíssimo prazo, retirados da ordem de dia da sessão plenária que decorre na semana em que este número do Avante! vai sair.
