Dia 17 de Fevereiro estamos lá

Mariana Morais
A sala do tribunal de Aveiro tem grandes colunas em mármore cinzento. Os juízes estão sentados num plano elevado, dominador, porque a Justiça deve-se dar ao respeito. Sete mulheres estão sentadas mais abaixo, naquilo a que se chama o «banco dos réus». São jovens e uma, a mais nova, tem cabelos loiros. Junto delas estão sentados alguns homens, também jovens.
Os advogados falam. Todos afirmam que as acusações do promotor do ministério público não têm razão de ser porque, nos autos, «não há provas de aborto dado que não se efectuaram os exames necessários que provassem que havia vida intra-uterina», isto é, que as mulheres estavam grávidas.
Em silêncio, as mulheres escutam a linguagem forense. O ambiente é pesado. Sente-se frio e não é do Inverno. As palavras geladas e duras do promotor, tratando-as como se tratam os que caem sob a alçada da Lei, fazem sentir, nas pessoas que assistem ao julgamento, a brutalidade desta lei injusta e obsoleta. Há um sentimento de irrealidade. «Onde estamos? Em que tempo estamos? Em Portugal? Na Europa? No século XXI? Não é possível!». O juiz põe fim à audiência informando que a sentença será lida no dia 17 de Fevereiro pelas 14 horas.
Cá fora, na manhã chuvosa e fria, há mulheres e homens, solidários com aquelas que, dentro do tribunal, vêem as suas vidas devassadas, aquelas que, ao sair de casa para mais uma audiência, não sabem como explicar aos filhos para onde vão e o que vão fazer.
Cresce em nós uma determinação. Vamos continuar a lutar, sempre com mais força, pelos direitos da mulher, nomeadamente pelo cumprimento da Educação Sexual e do Planeamento Familiar. Vamos continuar a lutar pela Interrupção Voluntária da Gravidez, quando realizada a pedido da mulher, porque é um direito civilizacional e de progresso.
No dia 17 de Fevereiro vamos voltar a Aveiro!


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