O fracasso da política de direita
Em matéria de segurança pública, o País está pior do que há três anos. A isso conduziu a política do Governo que faz agora o mesmo que antes criticou e não cumpre nada do que prometeu.
Há uma crise profunda nas áreas da administração interna
O retrato fiel da situação actual traçou-o a bancada comunista no debate que trouxe o tema a lume numa das sessões plenárias da passada semana. Analisando em termos comparativos a evolução do problema, em intervenção no período antes da ordem do dia, o deputado António Filipe afirmou que a situação de segurança das populações «tem vindo a gravar-se perigosamente», sobretudo nas áreas urbanas. Testemunho dessa realidade «incontornável e indesmentível», segundo o parlamentar do PCP, é o «aumento preocupante da criminalidade violenta e grupal». Isto, sublinhou, sem que o Governo do PSD e do CDS/PP que «tanto falavam de segurança, de ordem e de autoridade do Estado seja capaz de melhorar, um pouco que seja, as condições de segurança e tranquilidade das populações».
Várias são as causas, na perspectiva da bancada comunista, que explicam a ausência de resposta ao acréscimo de criminalidade violenta, o sentimento de insegurança que atinge a população e a quebra de confiança dos cidadão na acção das polícias.
Apontados pelo parlamentar, pondo o dedo na ferida, foram alguns desses factores responsáveis pela situação presente, como é o caso, apontado à cabeça, da degradação da situação social provocada por esta política e da ruptura dos programas de polícia de proximidade, «que a maioria pretende agora sacudir para cima das polícias municipais».
Referenciadas, como causas, foram também a escassez de elementos afectos a missões de policiamento, o incumprimento de promessas e a frustração das mais legítimas expectativas dos profissionais das forças e serviços de segurança e os cortes orçamentais que atingem o funcionamento e operacionalidade das forças policiais.
Ora são todos estes factores que explicam, na opinião dos comunistas, não apenas o aumento da criminalidade como também a crescente instabilidade nas forças e serviços de segurança.
António Filipe falou mesmo de «crise profunda» em todas as áreas da administração Interna e apontou o dedo ao que considerou ser a «ausência de uma orientação estratégica que corresponda aos problemas objectivos da área de segurança interna», de que são reflexos, exemplificou, as contradições entre o Ministro e os seus secretário de Estado a propósito das reintegrações na Brigada de Trânsito, as frequentes demissões nos comandos da GNR, o clima de descontentamento na PSP, o fracasso da política de segurança rodoviária ou a confusão instalada na Protecção Civil.
Fugir às responsabilidades
Em 2002, o somatório de alguns tipos de crime grave e violento (como, por exemplo, o roubo por esticão, na via pública, os assaltos a bancos e postos de combustível, o de associação criminosa) quase quintiplicou em relação a 2001.
Nos primeiros seis meses de 2003, os assaltos a bancos triplicaram relativamente ao ano anterior, enquanto os homicídios violentos e raptos registaram um crescimento de 50 por cento.
Na delinquência juvenil e grupal, segundo o Relatório de Segurança de 2002, ocorreram neste ano 5615 delitos, o que representa um acréscimo de nove por cento em relação a 2001. O próprio MAI aponta para um aumento de onze por cento da criminalidade juvenil em 2003.
Todos os dados apontam, por conseguinte, para um agravamento da criminalidade desde que este Governo entrou em funções, acentuando o sentimento de insegurança da população.
O que difere na abordagem à problemática da segurança pública é que esta não é tratada com o sensacionalismo nem com a visibilidade mediática que lhe era conferida há três anos. Porque quanto aos problemas, esses, não deixaram de existir nem diminuíram de intensidade. «Pelo contrário, os problemas não só subsistem como se agravam», fez notar o deputado comunista António Filipe, para quem a grande diferença se situa noutro plano: «é que os partidos que exploravam os problemas da insegurança em discursos incendiários, alarmistas e irresponsáveis, deixaram de estar na oposição e passaram a estar no Governo. A oposição de demagógica da direita deu lugar á governação da direita, igualmente demagógica, porque os problemas subsistem e agravam-se, mas o Governo finge ignorá-los, faz de conta que os resolve e procura fugir às suas responsabilidades».
Receios pelo Euro 2004
A segurança em todos os seus níveis indispensável à realização do Euro 2004 tem sido nos últimos tempos uma questão recorrente, havendo quem não esconda a sua preocupação pelas condições e garantia oferecidas neste plano à sua realização.
Só mesmo os membros do Governo é que parecem apostados em iludir o problema, como atestam os exemplos dados pelo deputado António Filipe: «Os bombeiros queixam-se de terem sido marginalizados e de que não conhecem os planos de emergência dos estádios. Os profissionais da PSP e da GNR queixam-se da falta de coordenação entre ambas as forças, da ausência de um sistema de comunicações adequado e da falta de instrução específica para o evento. Os equipamentos indispensáveis para garantir a segurança do Euro não chegam antes de Março. E até o sindicato do SEF ameaça com uma greve para os dias do Euro».
Factos estes que levaram o parlamentar comunista a concluir que o Euro 2004, não obstante a sua responsabilidade e complexidade, «arrisca-se a ficar entregue no essencial à segurança privada dos estádios», na linha, aliás, da «sanha privatizadora do actual Governo» e «na falta de uma política pública de segurança interna».
Várias são as causas, na perspectiva da bancada comunista, que explicam a ausência de resposta ao acréscimo de criminalidade violenta, o sentimento de insegurança que atinge a população e a quebra de confiança dos cidadão na acção das polícias.
Apontados pelo parlamentar, pondo o dedo na ferida, foram alguns desses factores responsáveis pela situação presente, como é o caso, apontado à cabeça, da degradação da situação social provocada por esta política e da ruptura dos programas de polícia de proximidade, «que a maioria pretende agora sacudir para cima das polícias municipais».
Referenciadas, como causas, foram também a escassez de elementos afectos a missões de policiamento, o incumprimento de promessas e a frustração das mais legítimas expectativas dos profissionais das forças e serviços de segurança e os cortes orçamentais que atingem o funcionamento e operacionalidade das forças policiais.
Ora são todos estes factores que explicam, na opinião dos comunistas, não apenas o aumento da criminalidade como também a crescente instabilidade nas forças e serviços de segurança.
António Filipe falou mesmo de «crise profunda» em todas as áreas da administração Interna e apontou o dedo ao que considerou ser a «ausência de uma orientação estratégica que corresponda aos problemas objectivos da área de segurança interna», de que são reflexos, exemplificou, as contradições entre o Ministro e os seus secretário de Estado a propósito das reintegrações na Brigada de Trânsito, as frequentes demissões nos comandos da GNR, o clima de descontentamento na PSP, o fracasso da política de segurança rodoviária ou a confusão instalada na Protecção Civil.
Fugir às responsabilidades
Em 2002, o somatório de alguns tipos de crime grave e violento (como, por exemplo, o roubo por esticão, na via pública, os assaltos a bancos e postos de combustível, o de associação criminosa) quase quintiplicou em relação a 2001.
Nos primeiros seis meses de 2003, os assaltos a bancos triplicaram relativamente ao ano anterior, enquanto os homicídios violentos e raptos registaram um crescimento de 50 por cento.
Na delinquência juvenil e grupal, segundo o Relatório de Segurança de 2002, ocorreram neste ano 5615 delitos, o que representa um acréscimo de nove por cento em relação a 2001. O próprio MAI aponta para um aumento de onze por cento da criminalidade juvenil em 2003.
Todos os dados apontam, por conseguinte, para um agravamento da criminalidade desde que este Governo entrou em funções, acentuando o sentimento de insegurança da população.
O que difere na abordagem à problemática da segurança pública é que esta não é tratada com o sensacionalismo nem com a visibilidade mediática que lhe era conferida há três anos. Porque quanto aos problemas, esses, não deixaram de existir nem diminuíram de intensidade. «Pelo contrário, os problemas não só subsistem como se agravam», fez notar o deputado comunista António Filipe, para quem a grande diferença se situa noutro plano: «é que os partidos que exploravam os problemas da insegurança em discursos incendiários, alarmistas e irresponsáveis, deixaram de estar na oposição e passaram a estar no Governo. A oposição de demagógica da direita deu lugar á governação da direita, igualmente demagógica, porque os problemas subsistem e agravam-se, mas o Governo finge ignorá-los, faz de conta que os resolve e procura fugir às suas responsabilidades».
Receios pelo Euro 2004
A segurança em todos os seus níveis indispensável à realização do Euro 2004 tem sido nos últimos tempos uma questão recorrente, havendo quem não esconda a sua preocupação pelas condições e garantia oferecidas neste plano à sua realização.
Só mesmo os membros do Governo é que parecem apostados em iludir o problema, como atestam os exemplos dados pelo deputado António Filipe: «Os bombeiros queixam-se de terem sido marginalizados e de que não conhecem os planos de emergência dos estádios. Os profissionais da PSP e da GNR queixam-se da falta de coordenação entre ambas as forças, da ausência de um sistema de comunicações adequado e da falta de instrução específica para o evento. Os equipamentos indispensáveis para garantir a segurança do Euro não chegam antes de Março. E até o sindicato do SEF ameaça com uma greve para os dias do Euro».
Factos estes que levaram o parlamentar comunista a concluir que o Euro 2004, não obstante a sua responsabilidade e complexidade, «arrisca-se a ficar entregue no essencial à segurança privada dos estádios», na linha, aliás, da «sanha privatizadora do actual Governo» e «na falta de uma política pública de segurança interna».
