Clarificar posições
O PCP deu o seu consentimento a que outras iniciativas legislativas sobre o aborto subam a plenário no dia 3 de Março, data agendada para o seu projecto de despenalização do aborto.
Esta aceitação da bancada comunista - que tinha utilizado o direito de agendamento potestativo que o regimento lhe confere para a discussão do seu diploma -, permitirá que em debate estejam outras propostas como é o caso de uma do PS para um novo referendo sobre a matéria.
É sabido que o Grupo Parlamentar do PCP, como foi já afirmado pelo seu líder, Bernardino Soares, defende a alteração da lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) pela Assembleia da República, sem recurso a novo referendo.
«O dia 03 de Março deve ser um dia de clarificação», afirmou Bernardino Soares, justificando a autorização da sua bancada para que o projecto de resolução do PS para um nova consulta popular seja discutido no debate agendado pelos comunistas.
O presidente do Grupo Parlamentar do PCP disse ainda que, caso a petição que está a recolher 75 mil assinaturas para obrigar o Parlamento discutir um novo referendo sobre o aborto seja entregue a tempo, os comunistas aceitarão que esta seja discutida também no dia 03.
«A petição não é suficiente para que o referendo se realize», observou, no entanto, o deputado, acrescentando que o PCP aceitar «todas as opções para permitir um debate completo».
Os comunistas querem que esta seja uma oportunidade para obter a clarificação de posições e responsabilidades das diversas forças políticas. E por isso voltou a desafiar o PSD e o CDS-PP a apresentarem diplomas para alterar a actual legislação sobre o aborto.
«Não se pode dizer que não se quer a condenação das mulheres e não propor alterações à lei nem aceitar as alternativas apresentadas», argumentou.
Quanto ao sentido de voto do PCP em relação às propostas para a realização de um novo referendo, Bernardino Soares adiantou que os comunistas irão «ponderar» até ao dia do debate.
Assim, para além do projecto de lei do PCP de despenalização da IVG até às 12 semanas, estará ainda em debate no próximo dia 3 de Março um outro projecto em idêntico sentido do BE, outro do PS (prevendo a despenalização até às 10 semanas), bem como a referida proposta deste último para uma nova consulta popular sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Esta aceitação da bancada comunista - que tinha utilizado o direito de agendamento potestativo que o regimento lhe confere para a discussão do seu diploma -, permitirá que em debate estejam outras propostas como é o caso de uma do PS para um novo referendo sobre a matéria.
É sabido que o Grupo Parlamentar do PCP, como foi já afirmado pelo seu líder, Bernardino Soares, defende a alteração da lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) pela Assembleia da República, sem recurso a novo referendo.
«O dia 03 de Março deve ser um dia de clarificação», afirmou Bernardino Soares, justificando a autorização da sua bancada para que o projecto de resolução do PS para um nova consulta popular seja discutido no debate agendado pelos comunistas.
O presidente do Grupo Parlamentar do PCP disse ainda que, caso a petição que está a recolher 75 mil assinaturas para obrigar o Parlamento discutir um novo referendo sobre o aborto seja entregue a tempo, os comunistas aceitarão que esta seja discutida também no dia 03.
«A petição não é suficiente para que o referendo se realize», observou, no entanto, o deputado, acrescentando que o PCP aceitar «todas as opções para permitir um debate completo».
Os comunistas querem que esta seja uma oportunidade para obter a clarificação de posições e responsabilidades das diversas forças políticas. E por isso voltou a desafiar o PSD e o CDS-PP a apresentarem diplomas para alterar a actual legislação sobre o aborto.
«Não se pode dizer que não se quer a condenação das mulheres e não propor alterações à lei nem aceitar as alternativas apresentadas», argumentou.
Quanto ao sentido de voto do PCP em relação às propostas para a realização de um novo referendo, Bernardino Soares adiantou que os comunistas irão «ponderar» até ao dia do debate.
Assim, para além do projecto de lei do PCP de despenalização da IVG até às 12 semanas, estará ainda em debate no próximo dia 3 de Março um outro projecto em idêntico sentido do BE, outro do PS (prevendo a despenalização até às 10 semanas), bem como a referida proposta deste último para uma nova consulta popular sobre a interrupção voluntária da gravidez.
