A nova orgânica para a Região Demarcada do Douro, tal qual está configurada, é a ruína dos pequenos produtores e da Casa do Douro. Para o problema voltou uma vez mais a chamar a atenção a bancada comunista, inconformada com o facto de o Governo ter adoptado uma solução que em sua opinião vai representar «a morte a prazo para os direitos e as garantias dos cerca de trinta mil pequenos produtores vitivinícolas».
Em causa estão os decretos-lei que aprovaram os Estatutos da Casa do Douro e a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, sujeitos, na semana transacta, a instâncias do PCP, à apreciação parlamentar (ratificação).
Reafirmada, na ocasião, foi a convicção dos deputados comunistas de que a nova arquitectura institucional da Região Demarcada do Douro tem «como objectivo central» a liquidação da Casa do Douro «enquanto estrutura fundamental na defesa dos pequenos produtores durienses, desequilibrando a relação de forças na região a favor do comércio».
O deputado Lino de Carvalho, a quem coube defender a posição da formação comunista, não hesitou mesmo em acusar o Executivo de ter enganado os durienses e de estar ao «serviço dos grandes interesses comerciais e financeiros do Douro». Ainda que isso signifique assumir o papel de «coveiro dos pequenos produtores e da Casa do Douro», denunciou.
Com efeito, toda a nova arquitectura institucional da região duriense, sublinhou, está construída «para retirar do caminho o incómodo que representam a voz e os direitos» dos pequenos produtores e da sua associação representativa, a Casa do Douro.
E a forma encontrada pelo Governo foi proibir aquela de intervir no mercado, tanto na compra como na venda, assim correspondendo a uma velha exigência do comércio exportador e dos grandes produtores. Ora a verdade é que uma das funções estratégicas da Casa do Douro, assumida sempre que necessário, tem sido a de regulador do mercado através de intervenções que lhe permitam reduzir os excedentes na produção.
Dessa forma, como lembrou Lino de Carvalho, foi possível aos produtores constituírem uma «retaguarda de segurança, não ficando exclusivamente nas mãos dos comerciantes de vinho e salvaguardando-se assim os próprios preços no mercado».
Sucede que tudo isto foi posto em xeque pelo Governo ao esvaziar a única estrutura, já de si debilitada financeiramente, capaz de defender os pequenos produtores, de «comprar e vender os seus vinhos por preços justos» e de constituir-se como «um ponto de equilíbrio e de combate à especulação e ao aviltamento de preços».
É este desfecho que os comunistas rejeitam e querem evitar, sabendo, de antemão, se nada for feito para o travar, que será uma realidade inevitável logo que o comércio e alguns mais ultraliberais consigam aumentos sucessivos de benefício ou mesmo o próprio fim do sistema.