Eleições para o Parlamento Europeu
É verdade que não estarei a dar uma novidade aos leitores do Avante! quando digo que a 13 de Junho teremos, de novo, eleições para o Parlamento Europeu. E de facto, não é essa a minha intenção quando o escrevo. A minha preocupação é outra.
É verdade que esta questão do Parlamento Europeu (PE) entra em casa dos portugueses todos os cinco anos, mas que nos intervalos pouco dele se houve falar - por obra e graça dos nossos órgãos de comunicação social (excepto se nesta Instituição forem recebidos alguns pacotes armadilhados).
É verdade que se trata de um Parlamento que fica longe de todos nós e onde Portugal terá apenas 24 deputados (menos um que nas eleições anteriores).
É verdade que em muitas das suas decisões, e tal como temos denunciado, as Instituições europeias não têm correspondido aos anseios dos cidadãos dos diferentes Estados-membros.
É verdade que os governantes dos Estados-membros (EM) se têm escudado com Bruxelas para a implementação de orientações que lesam os interesses e direitos dos trabalhadores europeus, como se essas orientações fossem decididas por uma entidade abstracta com a qual nada tivessem a ver.
Estas e outras razões, têm levado ao resultado que seria de esperar. O profundo alheamento da maioria dos portugueses relativamente às questões europeias, como se o que se passa em Bruxelas ou Estrasburgo não lhes dissesse respeito e não tivesse significado no seu dia a dia.
E que, mesmo que o queiram, nada poderão alterar. E como isto não é, inteiramente, verdade, passo agora a explicar porque é que decidi escrever sobre as próximas eleições para o Parlamento Europeu.
As orientações que nos chegam da União Europeia através das suas directivas e regulamentos e que são integradas no direito nacional, representam, já hoje, cerca de 80 por cento da produção legislativa em cada país. Daí se pode constatar a importância destas medidas sobre a nossa vida quotidiana.
Por outro lado, ao longo dos sucessivos Tratados, o PE tem visto alargado o campo das matérias sobre as quais tem poder de co-decisão, o que quer dizer que o PE discute com o Conselho (representantes de todos os EM) o conteúdo das propostas legislativas e tem voto final.
E é por isso que a composição do PE não nos pode ser indiferente. Um maior ou menor peso dos Grupos de esquerda nesta Assembleia poderá ter como resultados um trabalho mais favorável ou contrário aos interesses dos trabalhadores. Exemplificando.
Na agenda da sessão plenária de Dezembro passado, constava um dossier que muito deu que falar por essa Europa fora. Tratava-se da directiva sobre «o acesso aos serviços portuários» que estava já em votação final, depois de um difícil processo de conciliação com o Conselho. A Comissão e o Conselho pretendiam criar condições para a liberalização de todos os serviços prestados nos portos europeus, nomeadamente, os serviços de carga e descarga e pilotagem. Desde o início do processo que os trabalhadores portuários se pronunciaram contra esta proposta que provocaria milhares de despedimentos e poria em causa a segurança das instalações portuárias e de quem nelas laboram. Mobilizados pelos respectivos sindicatos e Federações europeias, os trabalhadores do sector promoveram diversas greves em todos os principais portos europeus - dos EM e países candidatos - manifestações nacionais e europeias em Bruxelas e Estrasburgo (onde foram recebidos com bombas de gás lacrimogéneo e jactos de água enviados pelos serviços de polícia), reuniões com as delegações nacionais no PE e entrega de abaixo-assinados (dezenas de milhar de assinaturas). E qual foi o resultado ? Pois bem, todo este esforço dos trabalhadores em coordenação com deputados dos Grupos de esquerda do PE, com especial destaque para as acções desenvolvidas pelos deputados do nosso Grupo parlamentar - Esquerda Unitária Europeia - permitiu que esta proposta de liberalização fosse rejeitada por 20 votos. A luta atingiu os seus objectivos e os trabalhadores portuários poderão ficar tranquilos, até próximas batalhas.
Creio que os portugueses terão muitas razões para estarem descontentes com a política comunitária, em vários domínios, e mais descontentes deverão estar com os sucessivos governos de Portugal que contribuíram explicita ou implicitamente para a determinação dessa política.
Mas o que pretendi explicar é que, em Junho, será necessário eleger deputados que verdadeiramente defendem os trabalhadores no PE. E para isso será preciso votar.
Uma boa representação do PCP num forte Grupo parlamentar são essenciais para a construção de uma outra Europa.
É verdade que esta questão do Parlamento Europeu (PE) entra em casa dos portugueses todos os cinco anos, mas que nos intervalos pouco dele se houve falar - por obra e graça dos nossos órgãos de comunicação social (excepto se nesta Instituição forem recebidos alguns pacotes armadilhados).
É verdade que se trata de um Parlamento que fica longe de todos nós e onde Portugal terá apenas 24 deputados (menos um que nas eleições anteriores).
É verdade que em muitas das suas decisões, e tal como temos denunciado, as Instituições europeias não têm correspondido aos anseios dos cidadãos dos diferentes Estados-membros.
É verdade que os governantes dos Estados-membros (EM) se têm escudado com Bruxelas para a implementação de orientações que lesam os interesses e direitos dos trabalhadores europeus, como se essas orientações fossem decididas por uma entidade abstracta com a qual nada tivessem a ver.
Estas e outras razões, têm levado ao resultado que seria de esperar. O profundo alheamento da maioria dos portugueses relativamente às questões europeias, como se o que se passa em Bruxelas ou Estrasburgo não lhes dissesse respeito e não tivesse significado no seu dia a dia.
E que, mesmo que o queiram, nada poderão alterar. E como isto não é, inteiramente, verdade, passo agora a explicar porque é que decidi escrever sobre as próximas eleições para o Parlamento Europeu.
As orientações que nos chegam da União Europeia através das suas directivas e regulamentos e que são integradas no direito nacional, representam, já hoje, cerca de 80 por cento da produção legislativa em cada país. Daí se pode constatar a importância destas medidas sobre a nossa vida quotidiana.
Por outro lado, ao longo dos sucessivos Tratados, o PE tem visto alargado o campo das matérias sobre as quais tem poder de co-decisão, o que quer dizer que o PE discute com o Conselho (representantes de todos os EM) o conteúdo das propostas legislativas e tem voto final.
E é por isso que a composição do PE não nos pode ser indiferente. Um maior ou menor peso dos Grupos de esquerda nesta Assembleia poderá ter como resultados um trabalho mais favorável ou contrário aos interesses dos trabalhadores. Exemplificando.
Na agenda da sessão plenária de Dezembro passado, constava um dossier que muito deu que falar por essa Europa fora. Tratava-se da directiva sobre «o acesso aos serviços portuários» que estava já em votação final, depois de um difícil processo de conciliação com o Conselho. A Comissão e o Conselho pretendiam criar condições para a liberalização de todos os serviços prestados nos portos europeus, nomeadamente, os serviços de carga e descarga e pilotagem. Desde o início do processo que os trabalhadores portuários se pronunciaram contra esta proposta que provocaria milhares de despedimentos e poria em causa a segurança das instalações portuárias e de quem nelas laboram. Mobilizados pelos respectivos sindicatos e Federações europeias, os trabalhadores do sector promoveram diversas greves em todos os principais portos europeus - dos EM e países candidatos - manifestações nacionais e europeias em Bruxelas e Estrasburgo (onde foram recebidos com bombas de gás lacrimogéneo e jactos de água enviados pelos serviços de polícia), reuniões com as delegações nacionais no PE e entrega de abaixo-assinados (dezenas de milhar de assinaturas). E qual foi o resultado ? Pois bem, todo este esforço dos trabalhadores em coordenação com deputados dos Grupos de esquerda do PE, com especial destaque para as acções desenvolvidas pelos deputados do nosso Grupo parlamentar - Esquerda Unitária Europeia - permitiu que esta proposta de liberalização fosse rejeitada por 20 votos. A luta atingiu os seus objectivos e os trabalhadores portuários poderão ficar tranquilos, até próximas batalhas.
Creio que os portugueses terão muitas razões para estarem descontentes com a política comunitária, em vários domínios, e mais descontentes deverão estar com os sucessivos governos de Portugal que contribuíram explicita ou implicitamente para a determinação dessa política.
Mas o que pretendi explicar é que, em Junho, será necessário eleger deputados que verdadeiramente defendem os trabalhadores no PE. E para isso será preciso votar.
Uma boa representação do PCP num forte Grupo parlamentar são essenciais para a construção de uma outra Europa.
