Parlamento cede à ofensiva liberal
Uma maioria de eurodeputados aprovou na passada semana um relatório que se congratula com a liberalização de serviços públicos em certos sectores, exaltando alegados benefícios para os consumidores.
Relatório do PE branqueia as consequências nefastas das privatizações
O documento resultou de um projecto inicialmente elaborado pelo francês Philippe Herzog, deputado que integra o grupo da Esquerda Unitária. No entanto, como explicou a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, o «conteúdo bastante negativo do relatório», foi reflexo «das propostas do PPE (Partido Popular Europeu) e do ELDR (liberais), em sede da Comissão Económica do Parlamento Europeu».
Assim, apesar de algumas alterações feitas pelo plenário, o texto final apoia o avanço das privatizações na área dos serviços públicos, constituindo, nas palavras de Ilda Figueiredo, um exemplo do «grau da ofensiva liberal e conservadora que varre União Europeia, no seguimento da aceleração das privatizações que a denominada Estratégia de Lisboa consagrou e que se queria constitucionalizar, no passado mês de Dezembro».
Como sublinhou, no relatório há «um preconceito de fundo contra o sector público e o papel do estado na economia, sedimentado na falsa ideia de que é a propriedade que dita a boa gestão, com objectivo claro de entregar os sectores mais lucrativos e os serviços públicos à gula dos grandes grupos económicos e financeiros».
Para além de aprovar e incentivar a liberalização em diversos sectores essenciais, o documento, frisou Ilda Figueiredo, «branqueia de forma abjecta as suas consequências económicas e sociais, desde a qualidade e acesso do serviço público até à perda de postos de trabalhos dos sectores visados».
Uma «ode à liberalização»
O texto, que chegou a ser qualificado pela deputada francesa comunista, Sylviane Ainardi, como uma «ode à liberalização», considera, de forma genérica, que «quando os estados-membros optam por recorrer aos sectores privado e associativo, existem possibilidades reais de melhorar a qualidade e a eficácia da prestação de serviços abrindo os serviços em questão à concorrência transfronteiras».
E em concreto, «regozija-se com a liberalização nos domínios das telecomunicações, dos serviços postais, dos transportes e da energia», garantindo que este processo «favoreceu a modernização, a interconexão e a integração destes sectores, conduziu a reduções dos preços e levou à criação de cerca de um milhão de empregos na União Europeia».
E o elogio dos privados só não foi total porque, já em plenário, foi possível aprovar uma alteração, proposta pela deputada Arnardi, que refere «os problemas verificados com a liberalização de determinados sectores, como os transportes ferroviários na Grã-Bretanha», e considera necessário avaliar «de forma pluralista e contraditória, o impacto sobre o emprego, as necessidades dos utentes, a segurança, o ambiente e a coesão social e territorial, antes de dar início a novas fases de liberalização».
Outra alteração introduzida expressa a oposição do Parlamento à sujeição dos sectores do «abastecimento de água e de tratamento de resíduos a directivas sectoriais de mercado único», considerando que «devido às especificidades regionais do sector e à responsabilidade local em matéria de abastecimento de água potável, bem como a outros condicionalismos relativos à água potável, a liberalização dos serviços de abastecimento de água (incluindo o saneamento) não deveria ter lugar».
O Parlamento exclui ainda do campo de aplicação das regras da concorrência os sectores da educação, da saúde pública, da habitação social assim como os serviços de interesse geral ligados à segurança social e à inserção social.
Estas alterações não modificaram o sentido de votos de muitos deputados, não só do grupo da Esquerda Unitária, onde se incluem os do PCP, como do próprio Partido Socialista Europeu. Foi o caso de vários deputados socialistas italianos, franceses e belgas. Mais uma vez, os socialistas portugueses alinharam com as posições mais à direita e votaram favoravelmente o relatório.
Assim, apesar de algumas alterações feitas pelo plenário, o texto final apoia o avanço das privatizações na área dos serviços públicos, constituindo, nas palavras de Ilda Figueiredo, um exemplo do «grau da ofensiva liberal e conservadora que varre União Europeia, no seguimento da aceleração das privatizações que a denominada Estratégia de Lisboa consagrou e que se queria constitucionalizar, no passado mês de Dezembro».
Como sublinhou, no relatório há «um preconceito de fundo contra o sector público e o papel do estado na economia, sedimentado na falsa ideia de que é a propriedade que dita a boa gestão, com objectivo claro de entregar os sectores mais lucrativos e os serviços públicos à gula dos grandes grupos económicos e financeiros».
Para além de aprovar e incentivar a liberalização em diversos sectores essenciais, o documento, frisou Ilda Figueiredo, «branqueia de forma abjecta as suas consequências económicas e sociais, desde a qualidade e acesso do serviço público até à perda de postos de trabalhos dos sectores visados».
Uma «ode à liberalização»
O texto, que chegou a ser qualificado pela deputada francesa comunista, Sylviane Ainardi, como uma «ode à liberalização», considera, de forma genérica, que «quando os estados-membros optam por recorrer aos sectores privado e associativo, existem possibilidades reais de melhorar a qualidade e a eficácia da prestação de serviços abrindo os serviços em questão à concorrência transfronteiras».
E em concreto, «regozija-se com a liberalização nos domínios das telecomunicações, dos serviços postais, dos transportes e da energia», garantindo que este processo «favoreceu a modernização, a interconexão e a integração destes sectores, conduziu a reduções dos preços e levou à criação de cerca de um milhão de empregos na União Europeia».
E o elogio dos privados só não foi total porque, já em plenário, foi possível aprovar uma alteração, proposta pela deputada Arnardi, que refere «os problemas verificados com a liberalização de determinados sectores, como os transportes ferroviários na Grã-Bretanha», e considera necessário avaliar «de forma pluralista e contraditória, o impacto sobre o emprego, as necessidades dos utentes, a segurança, o ambiente e a coesão social e territorial, antes de dar início a novas fases de liberalização».
Outra alteração introduzida expressa a oposição do Parlamento à sujeição dos sectores do «abastecimento de água e de tratamento de resíduos a directivas sectoriais de mercado único», considerando que «devido às especificidades regionais do sector e à responsabilidade local em matéria de abastecimento de água potável, bem como a outros condicionalismos relativos à água potável, a liberalização dos serviços de abastecimento de água (incluindo o saneamento) não deveria ter lugar».
O Parlamento exclui ainda do campo de aplicação das regras da concorrência os sectores da educação, da saúde pública, da habitação social assim como os serviços de interesse geral ligados à segurança social e à inserção social.
Estas alterações não modificaram o sentido de votos de muitos deputados, não só do grupo da Esquerda Unitária, onde se incluem os do PCP, como do próprio Partido Socialista Europeu. Foi o caso de vários deputados socialistas italianos, franceses e belgas. Mais uma vez, os socialistas portugueses alinharam com as posições mais à direita e votaram favoravelmente o relatório.
