Portas subalterniza Parlamento
A maioria PSD/CDS-PP inviabilizou o pedido do PCP para que o Ministro da Defesa fosse à comissão de defesa prestar esclarecimentos sobre o Conceito Estratégico Militar (CEM).
A bancada comunista justificou a sua diligência, como o Avante! noticiou na passada semana, com o que considerou ser a atitude discriminatória de Paulo Portas ao ter decidido em Dezembro último divulgar ao PS as linhas fundamentais do CEM, recusando partilhar esta informação com o PCP e o BE.
O deputado João Rebelo (CDS/PP, defendendo a posição da maioria, sustentou que «o Governo não está obrigado a enviar o CEM para a Assembleia da República, ao contrário do que se passa com o Conceito Estratégico de Defesa Nacional». E insistiu na ideia de que o «CEM contém linhas de confidencialidade e incorpora parte das responsabilidades de Portugal na NATO e na União Europeia».
Um argumento que a bancada do PCP contesta, lembrando que «a comissão parlamentar de defesa nacional reúne à porta fechada» pelo que a reserva que fosse necessária estaria assegurada.
A questão é por isso outra e tem a ver, como sublinhou o deputado António Filipe, em reacção ao chumbo ao pedido da sua bancada, com o que classificou de posição «prepotente» dos partidos da maioria.
O parlamentar do PCP responsabilizou ainda aquelos partidos pela «subalternização» do Parlamento e das suas funções de fiscalização do Governo.
A bancada comunista justificou a sua diligência, como o Avante! noticiou na passada semana, com o que considerou ser a atitude discriminatória de Paulo Portas ao ter decidido em Dezembro último divulgar ao PS as linhas fundamentais do CEM, recusando partilhar esta informação com o PCP e o BE.
O deputado João Rebelo (CDS/PP, defendendo a posição da maioria, sustentou que «o Governo não está obrigado a enviar o CEM para a Assembleia da República, ao contrário do que se passa com o Conceito Estratégico de Defesa Nacional». E insistiu na ideia de que o «CEM contém linhas de confidencialidade e incorpora parte das responsabilidades de Portugal na NATO e na União Europeia».
Um argumento que a bancada do PCP contesta, lembrando que «a comissão parlamentar de defesa nacional reúne à porta fechada» pelo que a reserva que fosse necessária estaria assegurada.
A questão é por isso outra e tem a ver, como sublinhou o deputado António Filipe, em reacção ao chumbo ao pedido da sua bancada, com o que classificou de posição «prepotente» dos partidos da maioria.
O parlamentar do PCP responsabilizou ainda aquelos partidos pela «subalternização» do Parlamento e das suas funções de fiscalização do Governo.
