Governo prossegue ofensiva
O Governo deu mais um passo na sua escalada contra o Estado democrático e os trabalhadores da administração pública. A ofensiva, sob a forma de propostas de lei, desta feita, deu pelo nome de «avaliação de desempenho» e «contratos de trabalho individuais».
Governo opta pelo favoritismo e pela partidarização
Em debate na passada semana, os diplomas foram aprovados pela maioria PSD-CDS/PP, perante a rejeição de todos os partidos da oposição.
Enquadrando a questão, para a bancada comunista, de onde vieram as mais duras críticas, estas são mais duas peças inseridas numa ofensiva sem precedentes visando a destruição do «conceito e do papel do Estado» consagrados na Lei Fundamental.
Obedecendo a um «programa, um calendário e uma lógica», trata-se, por outras palavras, como salientou o deputado Jerónimo de Sousa, de uma ofensiva destinada a aprofundar uma «linha de privatização de serviços públicos e funções sociais» em estreita articulação com a «precarização dos vínculos laborais» e com o ataque ao regime de aposentações e aos salários.
Às críticas provenientes de todos os quadrantes da oposição respondeu Manuela Ferreira Leite afirmando não estar nos seus horizontes despedir ninguém, numa alusão ao conteúdo do regime jurídico do contrato individual na Função Pública e ao sistema integrado de avaliação de desempenho. E acrescentou que as alterações são uma necessidade face aos níveis de produtividade e apenas visam a modernização da administração publica, operando, para o efeito, mudanças num sistema que disse estar «objectivamente desactualizado».
Argumentos que não colheram junto da bancada comunista. Sem deixar de reconhecer a necessidade de «modernizar, democratizar e desburocratizar» a administração pública, Jerónimo de Sousa mostrou-se convencido não serem esses os motivos que animam o Governo e acusou este de com a sua opção privatizadora, «inspirada nas teses de um neoliberalismo retrógrado», pretender arredar o Estado de áreas fundamentais como a Segurança Social, a Saúde, o Ensino, os resíduos sólidos, a água ou as florestas.
De fora, apenas as áreas da autoridade e da justiça, o que significa, segundo Jerónimo de Sousa, «menos e pior Estado para os trabalhadores e cidadãos em geral, mais e melhor Estado para o grande capital privado».
Analisando em concreto o diploma sobre o contrato individual de trabalho, o deputado do PCP considerou que, não se limitando a aplicar os normativos contidos no «recente e incompleto Código de Trabalho», o Governo vai mais longe e «quer piorar o regime quando comparado com o sector privado».
Quanto ao sistema de avaliações proposto pelo Executivo, a bancada comunista entende que este diploma não deve ser dissociado do estatuto de pessoal dirigente (já discutido e aprovado), considerando que o mesmo acentua o favoritivismo e a partidarização.
«É um cutelo permanente levantado por um avaliador que não é avaliado, onde a confidencialidade é a alma do negócio», alertou Jerónimo de Sousa, que afirmou ainda não lembrar ao diabo o critério da quota (número limitado de promoções), a qual não pode ser ultrapassada pelas chefias, seja em que circunstância, mesmo que existem trabalhadores com méritos provados.
Enquadrando a questão, para a bancada comunista, de onde vieram as mais duras críticas, estas são mais duas peças inseridas numa ofensiva sem precedentes visando a destruição do «conceito e do papel do Estado» consagrados na Lei Fundamental.
Obedecendo a um «programa, um calendário e uma lógica», trata-se, por outras palavras, como salientou o deputado Jerónimo de Sousa, de uma ofensiva destinada a aprofundar uma «linha de privatização de serviços públicos e funções sociais» em estreita articulação com a «precarização dos vínculos laborais» e com o ataque ao regime de aposentações e aos salários.
Às críticas provenientes de todos os quadrantes da oposição respondeu Manuela Ferreira Leite afirmando não estar nos seus horizontes despedir ninguém, numa alusão ao conteúdo do regime jurídico do contrato individual na Função Pública e ao sistema integrado de avaliação de desempenho. E acrescentou que as alterações são uma necessidade face aos níveis de produtividade e apenas visam a modernização da administração publica, operando, para o efeito, mudanças num sistema que disse estar «objectivamente desactualizado».
Argumentos que não colheram junto da bancada comunista. Sem deixar de reconhecer a necessidade de «modernizar, democratizar e desburocratizar» a administração pública, Jerónimo de Sousa mostrou-se convencido não serem esses os motivos que animam o Governo e acusou este de com a sua opção privatizadora, «inspirada nas teses de um neoliberalismo retrógrado», pretender arredar o Estado de áreas fundamentais como a Segurança Social, a Saúde, o Ensino, os resíduos sólidos, a água ou as florestas.
De fora, apenas as áreas da autoridade e da justiça, o que significa, segundo Jerónimo de Sousa, «menos e pior Estado para os trabalhadores e cidadãos em geral, mais e melhor Estado para o grande capital privado».
Analisando em concreto o diploma sobre o contrato individual de trabalho, o deputado do PCP considerou que, não se limitando a aplicar os normativos contidos no «recente e incompleto Código de Trabalho», o Governo vai mais longe e «quer piorar o regime quando comparado com o sector privado».
Quanto ao sistema de avaliações proposto pelo Executivo, a bancada comunista entende que este diploma não deve ser dissociado do estatuto de pessoal dirigente (já discutido e aprovado), considerando que o mesmo acentua o favoritivismo e a partidarização.
«É um cutelo permanente levantado por um avaliador que não é avaliado, onde a confidencialidade é a alma do negócio», alertou Jerónimo de Sousa, que afirmou ainda não lembrar ao diabo o critério da quota (número limitado de promoções), a qual não pode ser ultrapassada pelas chefias, seja em que circunstância, mesmo que existem trabalhadores com méritos provados.
