O Grupo Parlamentar do PCP expressou a sua frontal oposição a «qualquer alteração à actual lei de imprensa». Falando em nome da bancada comunista, o deputado António Filipe considerou que qualquer medida nesse sentido «teria seguramente efeitos perversos», defendendo, por isso, que as soluções no quadro da comunicação social «deverão passar mais pela auto-responsabilização dos jornalistas».
Esta posição da bancada comunista surgiu na sequência de declarações proferidas na passada semana em plenário a propósito de processos judiciais em curso e da violação do segredo de justiça.
A questão foi desencadeada por declarações da deputada do PSD, Assunção Esteves, que aludiu à necessidade de proceder a uma «reflexão sobre a liberdade de comunicação», depois de ter manifestado o seu repúdio pela existência de notícias que considerou «caluniosas» sobre o processo Casa Pia.
Reagindo a estas declarações, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, não escondeu a sua «inquietação» pelo teor das mesmas, lembrando que o Sindicato «foi a primeira estrutura a alertar» para a «caixa de pandora» que constitui o processo Casa Pia.
Alfredo Maia falava no final de uma audiência, a pedido do Sindicato, com o presidente da Assembleia da República, no Parlamento.
O dirigente sindical recusou qualquer agravamento aos actuais limites à liberdade de imprensa, sustentando que o actual quadro legal já prevê suficientes mecanismos de responsabilização para os profissionais de comunicação social.