Nervosismo e má consciência
O PCP insiste em ver esclarecido o caso da transformação da Universidade Lusíada em fundação. A inviabilização pela maioria PSD/CDS-PP de um inquérito parlamentar proposto pelo BE não alterou a posição da bancada comunista, para quem este não é um assunto encerrado, aguardando, por isso, que seja dado seguimento com urgência ao seu pedido de audição parlamentar sobre a matéria.
O Grupo Parlamentar comunista reiterou a sua posição no debate sobre o tema realizado na semana transacta, com os partidos da maioria a refugiarem-se na tese de que todas as todas as explicações haviam já sido dadas e de que a questão estaria «completamente esclarecida» com a ida do ministro da Presidência, Morais Sarmento, à Comissão de Educação, em 11 de Dezembro último.
Argumentos que não convenceram o deputado comunista Lino de Carvalho que, entre outras razões (ver caixa), sustentou estarem ainda por conhecer os motivos que levaram o Governo a escamotear os dois pareceres negativos (de 9 de Agosto de 2000 e de 17 de Maio de 2001) do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Reis, ambos sublinhando claramente a ilegalidade do processo.
Entende assim a bancada do PCP que não é pelo facto de o processo ter sido iniciado e preparado no anterior Governo do PS que isso diminui, seja em que medida for, a «necessidade de ser verificada a sua legalidade».
O deputado do PCP foi mesmo mais longe ao considerar que não é pelo facto de, eventualmente, ter ocorrido neste processo um «reencontro» de interesses do bloco central que a «lei pode ser violada» ou que possa existir qualquer menor transparência.
Lino de Carvalho não deixou passar sem resposta, por outro lado, a situação verdadeiramente anómala que foi a ameaça a si dirigida com processos judiciais por responsáveis da Fundação Minerva (os beneficiários da decisão governamental), apenas pelo facto de, imagine-se, no exercício da sua qualidade de deputado, querer apurar toda a verdade.
«Dá bem nota do nervosismo e da má consciência existentes e atesta bem como, 30 anos depois de Abril, muitos ainda convivem mal com a democracia e a liberdade», observou o parlamentar comunista que formulou ainda uma pergunta que não obteve resposta das bancadas da maioria: «se é tudo legal, se está tudo tão claro, se tudo é transparente por que é que o Governo e o PSD e o CDS/PP têm tanta pressa em pôr uma pedra tumular sobre este caso?»
Factos por esclarecer
Vários são os factos e circunstâncias que continuam por esclarecer relativamente ao caso da passagem da Lusíada de cooperativa a fundação. O que só torna ainda mais estranha a pressa com que a maioria PSD-CDS/PP parece querer encerrar o assunto.
«Por que é que o Ministro Morais Sarmento procurou confundir os menos informados ao misturar esta transformação de uma cooperativa numa fundação de direito privado com situações que nada têm a ver com o caso como a Fundação Espírito Santo ou a Fundação Calouste Gulbenkian», inquiriu, a propósito, o deputado Lino de Carvalho.
Como esta, outras perguntas foram formuladas e outras tantas respostas ficaram por dar no debate da passada semana. A de saber, por exemplo, por que é que o Instituto Cooperativa António Sérgio foi mantido à margem do processo ou por que é que foram manifestamente violados o Estatuto do Ensino Superior e Cooperativo e o Código Cooperativo.
O Grupo Parlamentar comunista reiterou a sua posição no debate sobre o tema realizado na semana transacta, com os partidos da maioria a refugiarem-se na tese de que todas as todas as explicações haviam já sido dadas e de que a questão estaria «completamente esclarecida» com a ida do ministro da Presidência, Morais Sarmento, à Comissão de Educação, em 11 de Dezembro último.
Argumentos que não convenceram o deputado comunista Lino de Carvalho que, entre outras razões (ver caixa), sustentou estarem ainda por conhecer os motivos que levaram o Governo a escamotear os dois pareceres negativos (de 9 de Agosto de 2000 e de 17 de Maio de 2001) do Secretário de Estado do Ensino Superior, José Reis, ambos sublinhando claramente a ilegalidade do processo.
Entende assim a bancada do PCP que não é pelo facto de o processo ter sido iniciado e preparado no anterior Governo do PS que isso diminui, seja em que medida for, a «necessidade de ser verificada a sua legalidade».
O deputado do PCP foi mesmo mais longe ao considerar que não é pelo facto de, eventualmente, ter ocorrido neste processo um «reencontro» de interesses do bloco central que a «lei pode ser violada» ou que possa existir qualquer menor transparência.
Lino de Carvalho não deixou passar sem resposta, por outro lado, a situação verdadeiramente anómala que foi a ameaça a si dirigida com processos judiciais por responsáveis da Fundação Minerva (os beneficiários da decisão governamental), apenas pelo facto de, imagine-se, no exercício da sua qualidade de deputado, querer apurar toda a verdade.
«Dá bem nota do nervosismo e da má consciência existentes e atesta bem como, 30 anos depois de Abril, muitos ainda convivem mal com a democracia e a liberdade», observou o parlamentar comunista que formulou ainda uma pergunta que não obteve resposta das bancadas da maioria: «se é tudo legal, se está tudo tão claro, se tudo é transparente por que é que o Governo e o PSD e o CDS/PP têm tanta pressa em pôr uma pedra tumular sobre este caso?»
Factos por esclarecer
Vários são os factos e circunstâncias que continuam por esclarecer relativamente ao caso da passagem da Lusíada de cooperativa a fundação. O que só torna ainda mais estranha a pressa com que a maioria PSD-CDS/PP parece querer encerrar o assunto.
«Por que é que o Ministro Morais Sarmento procurou confundir os menos informados ao misturar esta transformação de uma cooperativa numa fundação de direito privado com situações que nada têm a ver com o caso como a Fundação Espírito Santo ou a Fundação Calouste Gulbenkian», inquiriu, a propósito, o deputado Lino de Carvalho.
Como esta, outras perguntas foram formuladas e outras tantas respostas ficaram por dar no debate da passada semana. A de saber, por exemplo, por que é que o Instituto Cooperativa António Sérgio foi mantido à margem do processo ou por que é que foram manifestamente violados o Estatuto do Ensino Superior e Cooperativo e o Código Cooperativo.
