Combater alterações negativas
Iniciaram-se, na passada semana, os trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. A aprovação da metodologia, que preencheu a agenda desta primeira reunião, não foi pacífica e trouxe a lume diferentes pontos de vista entre a maioria e os partidos da oposição.
Aprovados, por unanimidade, foram os dois primeiros passos dos trabalhos da comissão, a saber: apresentação geral dos seis projectos de revisão e, posteriormente, audições aos representantes das regiões autónomas da Madeira e Açores.
Desacordo houve quanto à etapa seguinte, com os partidos da maioria a aprovarem isoladamente o ponto referente ao início da discussão dos artigos que são objecto de propostas de revisão, com início no mais baixo numericamente.
Entendendo-a como uma revisão constitucional «cirúrgica», os partidos da oposição, em bloco, por seu lado, disseram apenas aceitar o debate em torno dos pontos que tenham a garantia mínima de consenso dos dois terços necessários, votando por isso contra a proposta do PSD e CDS/PP.
A possibilidade de um eventual entendimento entre a maioria PSD-CDS/PP e o PS (partido necessário para a referida formação dos dois terços obrigatórios à revisão constitucional) é, entretanto, neste momento, uma questão em aberto em relação à qual existem legítimas preocupações.
«O PCP está preocupado porque o projecto da maioria PSD-CDS/PP aponta para uma descaracterização total do actual texto constitucional e porque a experiência do passado diz-nos que o PS sempre se entendeu com a direita nestes processos», sublinhou, a propósito, o deputado comunista António Filipe.
Daí que, nos seus objectivos, a formação comunista tenha inscrito como prioritário o combate a «alterações negativas» ao texto constitucional, convicta que está de que «o país não precisa de nenhuma revisão constitucional».
Mas estando o processo em curso, dele não se demitem, pugnando a bancada comunista na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pela clarificação dos poderes das autonomias regionais, pelo reforço dos direitos dos imigrantes, pelo aumento dos poderes do Presidente da República e do Parlamento, bem como pela possibilidade de os portugueses referendarem tratados internacionais.
Aprovados, por unanimidade, foram os dois primeiros passos dos trabalhos da comissão, a saber: apresentação geral dos seis projectos de revisão e, posteriormente, audições aos representantes das regiões autónomas da Madeira e Açores.
Desacordo houve quanto à etapa seguinte, com os partidos da maioria a aprovarem isoladamente o ponto referente ao início da discussão dos artigos que são objecto de propostas de revisão, com início no mais baixo numericamente.
Entendendo-a como uma revisão constitucional «cirúrgica», os partidos da oposição, em bloco, por seu lado, disseram apenas aceitar o debate em torno dos pontos que tenham a garantia mínima de consenso dos dois terços necessários, votando por isso contra a proposta do PSD e CDS/PP.
A possibilidade de um eventual entendimento entre a maioria PSD-CDS/PP e o PS (partido necessário para a referida formação dos dois terços obrigatórios à revisão constitucional) é, entretanto, neste momento, uma questão em aberto em relação à qual existem legítimas preocupações.
«O PCP está preocupado porque o projecto da maioria PSD-CDS/PP aponta para uma descaracterização total do actual texto constitucional e porque a experiência do passado diz-nos que o PS sempre se entendeu com a direita nestes processos», sublinhou, a propósito, o deputado comunista António Filipe.
Daí que, nos seus objectivos, a formação comunista tenha inscrito como prioritário o combate a «alterações negativas» ao texto constitucional, convicta que está de que «o país não precisa de nenhuma revisão constitucional».
Mas estando o processo em curso, dele não se demitem, pugnando a bancada comunista na Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pela clarificação dos poderes das autonomias regionais, pelo reforço dos direitos dos imigrantes, pelo aumento dos poderes do Presidente da República e do Parlamento, bem como pela possibilidade de os portugueses referendarem tratados internacionais.
