Favorecimento no acesso ao Superior

As piores suspeitas

A confirmação pela Procuradoria-Geral da República de que houve violação da lei por parte do ex-ministro Pedro Lynce para favorecer a filha de um colega de Governo «vem confirmar as piores suspeitas», considerou a deputada comunista Luísa Mesquita.
«O parecer e a conclusão da investigação vem confirmar as piores suspeitas e confirmar que as demissões, apressada do ministro da Ciência e Ensino Superior, Pedro Lynce, e lenta do ministro dos Negócios Estrangeiros Martins da Cruz, foram de quem sabia das ilegalidades e irregularidades cometidas», sublinhou a parlamentar do PCP, comentando a recente posição pública da Procuradoria Geral da República.
Segundo Luísa Mesquita, o «primeiro-ministro,
Durão Barroso deve explicações ao País», uma vez que em Outubro, na altura em que os governantes deixaram o executivo, disse «publicamente que não demitia os seus ministros Pedro Lynce e Martins da Cruz porque tinha confiança política neles».
O parecer da Procuradoria-Geral da República, de acordo com a Lusa, conclui que «o primeiro segmento do despacho do ministro da Ciência e do Ensino Superior, de 1 de Agosto de 2003, na medida em que soluciona uma
questão individual, reveste a natureza de acto externo, e enferma do vício de violação de lei».


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