Licenciamento comercial

Governo liberaliza instalação

O licenciamento comercial vai passar a ter novas regras. Uma proposta de lei nesse sentido foi aprovada, na generalidade, na passada semana, com os votos favoráveis da maioria e a oposição de todas as restantes bancadas parlamentares.O que o ministro da Economia, Carlos...

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Governo viola a Constituição e a Lei

Persistem as interrogações quanto à situação da Carris e ao seu futuro. Oriundos do Governo vêm informações e sinais contraditórios que só adensam as dúvidas e preocupações quanto aos reais propósitos que o animam nesta matéria.

Direita culpabiliza as mulheres

O primeiro-ministro opõe-se à alteração pelo Parlamento da legislação sobre o aborto e a qualquer novo referendo até final da Legislatura. Diz que esta é uma questão de consciência e que seria «incapaz de condenar uma mulher que opte por esse caminho», mas finge ignorar que é o Estado, através da lei penal, que regula...

Interesses privados falam mais alto

A maioria PSD-CDS/PP voltou a inviabilizar um inquérito parlamentar à gestão privada do Hospital Amadora-Sintra. A questão esteve em debate no final da semana transacta, por iniciativa da bancada comunista, de quem partiu o pedido de realização de inquérito, por considerar existirem suficientes factos que atestam a...

Restituir a soberania

O Parlamento aprovou votos da maioria e do PS de congratulação pela detenção de Saddam Hussein, como PSD e o CDS-PP a rejeitarem o voto comunista sobre idêntica matéria.Justificando o seu «chumbo» ao voto do PCP a maioria de direita invocou a alegada ausência de congratulação dos comunistas pela prisão do ditador...