Governo liberaliza instalação
O licenciamento comercial vai passar a ter novas regras. Uma proposta de lei nesse sentido foi aprovada, na generalidade, na passada semana, com os votos favoráveis da maioria e a oposição de todas as restantes bancadas parlamentares.
O que o ministro da Economia, Carlos Tavares, apresentou como um mudança absolutamente necessária, quase dispensando justificação, foi visto pelos partidos da oposição, nomeadamente pelo PCP, como um regime susceptível de causar fortes impactos negativos junto do pequeno comércio.
Para os comunistas, como foi sublinhado no debate pelo deputado Lino de Carvalho, o novo regime proposto está longe de assegurar uma adequada coexistência dos diversos tipos de comércio, como defende o PCP, com o ordenamento do território e com a revitalização das cidades.
Vai conduzir, isso sim, adverte a bancada comunista, a uma liberalização da instalação das grandes superfícies e à multiplicação dos centros comerciais, «com graves repercussões em todos o tecido comercial» e «graves consequências para o pequeno comércio», que «dificilmente resistirá às novas condições de pressão concorrencial a que vai estar sujeito».
Para este preocupante cenário concorre, por um lado, o abandono do sistema de quotas e a adopção de um modelo de liberalização para a instalação de grandes unidades e, por outro lado, a desresponsabilização da administração central relativamente às respectivas deliberações de autorização, transferindo essa atribuição para as autarquias.
Neste último caso, como sublinhou Lino de Carvalho, para quem esta medida configura algo de «errado e perigoso», seria correr o risco de lançar as autarquias «numa perigosa concorrência, muitas vezes pouco saudável, de competição com o município vizinho».
«Uma coisa é intervirem (municípios, associações comerciais) e darem pareceres. Outra, bem diferente, é assumirem a decisão da instalação e localização», sustentou o deputado do PCP, que criticou a ausência de consulta do Governo às associações comerciais representativas do pequeno comércio na elaboração do diploma.
O que o ministro da Economia, Carlos Tavares, apresentou como um mudança absolutamente necessária, quase dispensando justificação, foi visto pelos partidos da oposição, nomeadamente pelo PCP, como um regime susceptível de causar fortes impactos negativos junto do pequeno comércio.
Para os comunistas, como foi sublinhado no debate pelo deputado Lino de Carvalho, o novo regime proposto está longe de assegurar uma adequada coexistência dos diversos tipos de comércio, como defende o PCP, com o ordenamento do território e com a revitalização das cidades.
Vai conduzir, isso sim, adverte a bancada comunista, a uma liberalização da instalação das grandes superfícies e à multiplicação dos centros comerciais, «com graves repercussões em todos o tecido comercial» e «graves consequências para o pequeno comércio», que «dificilmente resistirá às novas condições de pressão concorrencial a que vai estar sujeito».
Para este preocupante cenário concorre, por um lado, o abandono do sistema de quotas e a adopção de um modelo de liberalização para a instalação de grandes unidades e, por outro lado, a desresponsabilização da administração central relativamente às respectivas deliberações de autorização, transferindo essa atribuição para as autarquias.
Neste último caso, como sublinhou Lino de Carvalho, para quem esta medida configura algo de «errado e perigoso», seria correr o risco de lançar as autarquias «numa perigosa concorrência, muitas vezes pouco saudável, de competição com o município vizinho».
«Uma coisa é intervirem (municípios, associações comerciais) e darem pareceres. Outra, bem diferente, é assumirem a decisão da instalação e localização», sustentou o deputado do PCP, que criticou a ausência de consulta do Governo às associações comerciais representativas do pequeno comércio na elaboração do diploma.
