O Supremo Tribunal dos Estados Unidos aceitou, na segunda-feira, examinar a legalidade da prisão das mais de 600 pessoas que os EUA mantêm na base naval de Guantanamo, em Cuba, sob suspeita de terrorismo.
De acordo com informações veiculadas pela Lusa, o Supremo Tribunal vai analisar apenas a seguinte questão: «Saber se os Estados Unidos têm a jurisdição necessária» que lhes dê o direito legal de «deterem cidadãos estrangeiros capturados fora de território norte-americano durante hostilidades e aprisionados na base naval de Guantanamo, em Cuba».
Trata-se sem dúvida de um primeiro passo que poderá abrir caminho para a resolução do problema, mas está ainda longe do que seria desejável, no respeito pelos mais elementares direitos humanos.
Segundo os advogados dos prisioneiros britânicos e australianos, «os Estados Unidos criaram uma prisão na baía de Guantanamo que opera totalmente à margem da lei».
«Dentro das paredes daquela prisão, cidadãos estrangeiros podem estar detidos indefinidamente, sem acusação ou provas de delito, sem acesso à família, amigos ou aconselhamento jurídico e sem oportunidade para provar a sua inocência», afirmam.
Encontram-se nesta situação cerca de 650 pessoas originárias de 42 países, presas no âmbito da «guerra contra o terrorismo», que a administração Bush se recusa a considerar como «prisioneiros de guerra», para impedir que fiquem protegidas pela Convenção de Genebra.
A intervenção do Supremo Tribunal, que ocorre pela primeira vez neste caso, resulta dos requerimentos interpostos por associações de defesa das liberdades individuais e por cidadãos britânicos, australianos e kuwaitianos que se encontram entre os presos. A questão deverá ser analisada durante o próximo ano.