Comissão averigua Prestige

O Parlamento Europeu (PE) aprovou na passada semana, dia 6, a criação de uma comissão temporária sobre o reforço da segurança marítima. Esta decisão, como sublinhou a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, «é o compromisso que permite ultrapassar a hostilidade da direita a qualquer iniciativa que aprofundasse o esclarecimento quanto Às causas e responsabilidades da graves catástrofe provocada pelo naufrágio do Prestige».
O pedido para a criação desta comissão sobre a Segurança Marítima surgiu na sessão plenária de Setembro, na sequência de um relatório parlamentar que indicava que o nível de poluição causado pelo naufrágio do Prestige poderia ter sido evitado.
No documento os eurodeputados consideraram que a ordem dada pelas autoridades para que o navio avariado fosse rebocado para alto mar, levou a que a poluição tenha alastrado «a uma zona geográfica muito mais vasta».
Segundo os parlamentares, «o navio só tinha perdido entre mil a três mil toneladas de petróleo no momento em que poderia ter sido enviado para um local de refúgio (...) e o reboque para este local teria evitado um maior derrame, evitando a contaminação generalizada e o seu afundamento».
O PE quer por isso investigar o porquê do naufrágio do petroleiro, avaliar as suas consequências sociais e económicas, nomeadamente para as pescas, indústria, turismo, ambiente e saúde e analisar as normas relativas à segurança marítima em geral e a sua aplicação pelos estados-membros.
Os resultados do trabalho da comissão deverão incluir sugestões sobre medidas adicionais que considere necessárias para «evitar a repetição de desastres como o do Prestige e respectivas consequências».
A tarefa da comissão, que será constituída por 44 deputados, inclui ainda a investigação sobre causas e consequências do naufrágio do Erika, nas costas da França em Dezembro de 1999.
A comissão temporária, que recebeu a necessária «luz verde» dos presidentes dos principais partidos políticos (conferência de presidentes) a 23 de Outubro, tem um mandato de seis meses, no final dos quais deverá apresentar um relatório ao plenário do PE.
Um ano depois do naufrágio do Prestige, os parlamentares lamentaram que, no navio afundado, permaneçam ainda cerca de 35 mil toneladas de fuelóleo e ocorra um derrame médio diário de uma tonelada, «sem que as autoridades espanholas tenham conseguido solucioná-lo definitivamente».


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