Eliminar barreiras
No ano Europeu das Pessoas com Deficiência continua por aprovar uma directiva para lutar contra a discriminação desta camada população.
O combate às discriminações exige o empenhamento dos estados
Intervindo no Parlamento Europeu dos Deficientes, realizado na passada segunda-feira, 10, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica, defendeu a adopção de «medidas efectivas que permitam avançar no sentido do cumprimento dos seus direitos e da eliminação das barreiras com que diariamente se confrontam as pessoas com deficiência e as suas famílias, em todos os domínios da sua vida quotidiana».
A deputada do PCP lembrou que, enquanto relatora sobre a concretização da Agenda de Política Social, defendeu que fosse dada prioridade «às questões relativas à discriminação e aos direitos humanos das pessoas com deficiência», visando a efectiva inclusão social.
Neste sentido, sublinhou, foi por proposta sua que o Parlamento Europeu reclamou em Setembro passado, a elaboração, ainda este ano, de uma directiva (lei comunitária), para lutar contra a discriminação por motivos baseados na deficiência.
«Seria bom», afirmou Ilda Figueiredo, que a nova directiva eliminasse as barreiras existentes e impedisse que se levantem outras. «Mas tal só será possível se houver um grande empenhamento dos estados-membros, nas medidas concretas, designadamente financeiras, que têm sido afectadas pelos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade e os consequentes cortes orçamentais».
A promoção da integração das pessoas com deficiência, acrescentou «exige também a transposição da Directiva de 2000 do Conselho, que estabelece um quadro legal a favor da igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho, usando uma definição ampla de deficiência e estabelecendo sanções estritas e eficazes em caso de violação da lei».
Os comunistas portugueses concordam com a iniciativa de uma Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência e apelam aos Estados-membros para que apoiem este processo.
Por último, a deputada apoiou as reivindicações feitas à Comissão e ao Conselho, «para que dêem particular atenção às pessoas confrontadas com múltiplas discriminações e às pessoas com uma deficiência de grande dependência, para que estas e as suas famílias possam vir a ter uma situação de não discriminação, de verdadeira inclusão social».
A deputada do PCP lembrou que, enquanto relatora sobre a concretização da Agenda de Política Social, defendeu que fosse dada prioridade «às questões relativas à discriminação e aos direitos humanos das pessoas com deficiência», visando a efectiva inclusão social.
Neste sentido, sublinhou, foi por proposta sua que o Parlamento Europeu reclamou em Setembro passado, a elaboração, ainda este ano, de uma directiva (lei comunitária), para lutar contra a discriminação por motivos baseados na deficiência.
«Seria bom», afirmou Ilda Figueiredo, que a nova directiva eliminasse as barreiras existentes e impedisse que se levantem outras. «Mas tal só será possível se houver um grande empenhamento dos estados-membros, nas medidas concretas, designadamente financeiras, que têm sido afectadas pelos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade e os consequentes cortes orçamentais».
A promoção da integração das pessoas com deficiência, acrescentou «exige também a transposição da Directiva de 2000 do Conselho, que estabelece um quadro legal a favor da igualdade de tratamento em matéria de emprego e de trabalho, usando uma definição ampla de deficiência e estabelecendo sanções estritas e eficazes em caso de violação da lei».
Os comunistas portugueses concordam com a iniciativa de uma Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência e apelam aos Estados-membros para que apoiem este processo.
Por último, a deputada apoiou as reivindicações feitas à Comissão e ao Conselho, «para que dêem particular atenção às pessoas confrontadas com múltiplas discriminações e às pessoas com uma deficiência de grande dependência, para que estas e as suas famílias possam vir a ter uma situação de não discriminação, de verdadeira inclusão social».
