Governo basco aprova autonomia alargada
O governo basco aprovou, no sábado, 25, um projecto de «livre associação» entre esta região autónoma e o Estado espanhol, considerado pelas autoridades de Madrid como o documento «separatista».
«Nós, bascos, vamos decidir com o nosso voto o nosso futuro. É o nosso direito e ninguém nos pode impedir», disse o presidente do governo regional, Juan Jose Ibarretxe, num encontro extraordinário do seu executivo realizado na cidade de Vitória, a capital da região.
O projecto, baptizado em Espanha de «plano Ibarrexte», pretende redefinir a relação do País Basco com o Estado espanhol, exactamente quando se assinalam 24 anos da entrada em vigor do estatuto de autonomia.
Segundo o novo plano, as três províncias que compõem o País Basco espanhol, as quais têm já hoje o maior grau de autonomia entre as 17 regiões espanholas, deverão partilhar a soberania do território com Madrid.
O projecto institui uma cidadania basca e atribui competências alargadas às instituições regionais, incluindo nas áreas da justiça, educação, polícia, segurança social e fisco, e o direito da região ter representantes directos nas instituições europeias.
O secretário-geral do PP, Mariano Rajoy, afirmou que a aplicação do projecto «exigiria a destruição da constituição» espanhola, sendo também uma «traição» ao estatuto de autonomia basca.
Mas, segundo Juan José Ibarrexte, o seu plano «não implica rupturas mas antes um novo quadro de coexistência». Trata-se de dizer «sim ao respeito democrático do direito da sociedade basca decidir o seu futuro sem violência».
O projecto precisa de ainda ser aprovado por maioria absoluta no parlamento basco, o que só será possível
com o apoio dos deputados do Batasuna, partido ilegalizado em Março último. Seguir-se-ia um período de negociação com o governo central e a votação no parlamento.
Entretanto, Ibarretxe pretende submeter o seu projecto a referendo no País Basco, onde 63 por cento da população se mostra favorável, segundo um estudo de opinião divulgado pelo governo local.
«Nós, bascos, vamos decidir com o nosso voto o nosso futuro. É o nosso direito e ninguém nos pode impedir», disse o presidente do governo regional, Juan Jose Ibarretxe, num encontro extraordinário do seu executivo realizado na cidade de Vitória, a capital da região.
O projecto, baptizado em Espanha de «plano Ibarrexte», pretende redefinir a relação do País Basco com o Estado espanhol, exactamente quando se assinalam 24 anos da entrada em vigor do estatuto de autonomia.
Segundo o novo plano, as três províncias que compõem o País Basco espanhol, as quais têm já hoje o maior grau de autonomia entre as 17 regiões espanholas, deverão partilhar a soberania do território com Madrid.
O projecto institui uma cidadania basca e atribui competências alargadas às instituições regionais, incluindo nas áreas da justiça, educação, polícia, segurança social e fisco, e o direito da região ter representantes directos nas instituições europeias.
O secretário-geral do PP, Mariano Rajoy, afirmou que a aplicação do projecto «exigiria a destruição da constituição» espanhola, sendo também uma «traição» ao estatuto de autonomia basca.
Mas, segundo Juan José Ibarrexte, o seu plano «não implica rupturas mas antes um novo quadro de coexistência». Trata-se de dizer «sim ao respeito democrático do direito da sociedade basca decidir o seu futuro sem violência».
O projecto precisa de ainda ser aprovado por maioria absoluta no parlamento basco, o que só será possível
com o apoio dos deputados do Batasuna, partido ilegalizado em Março último. Seguir-se-ia um período de negociação com o governo central e a votação no parlamento.
Entretanto, Ibarretxe pretende submeter o seu projecto a referendo no País Basco, onde 63 por cento da população se mostra favorável, segundo um estudo de opinião divulgado pelo governo local.
