Relatório salvaguarda competências nacionais
O plenário de Estrasburgo aprovou um relatório de iniciativa de Ilda Figueiredo sobre o controlo e a aplicação da Política Comum da Pesca.
As organizações de pescadores devem ser envolvidas no processo de decisão
A criação de um novo quadro jurídico para um sistema de controlo e execução da política de pescas foi objecto de uma comunicação da Comissão Europeia, na qual é proposto um plano de acção a executar de 2003 a 2005, com o objectivo de assegurar que a pesca comunitária esteja sujeita a um regime regulamentar e de procedimento único de controlo, aplicável tanto às capturas como ao transporte e à comercialização dos produtos.
O executivo comunitário avançou igualmente com a ideia de se criar uma Estrutura Comum de Inspecção e uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas, para melhorar a coordenação dos meios nacionais de inspecção e vigilância.
Ao aprovar o relatório da deputada do PCP, o Parlamento considera positivo o plano de acção proposto, mas realça a importância da participação dos pescadores em todas as fases da política. Sublinha igualmente que as medidas de coordenação ao nível comunitário devem incidir sobretudo nas áreas internacionais onde as pescarias são geridas por Organizações Regionais de Pesca.
Para os deputados, a vigilância e a inspecção devem ser melhoradas sobretudo através do recurso às novas tecnologias e sem pôr em causa as funções que competem tradicionalmente a cada estado-membro.
Por outro lado, a ideia de se criarem duas novas estruturas de controlo e inspecção ao nível comunitário suscitou fortes reservas ao Parlamento. Neste sentido, o relatório sublinha a necessidade de a Comissão realizar um estudo de exequibilidade tão amplo quanto possível, que tenha em conta a relação custo-eficácia de tal estrutura, comparada com um melhor uso dos meios nacionais, e as implicações práticas relativamente a recursos materiais, financeiros e humanos.
O relatório elaborado por Ilda Figueiredo solicita assim à Comissão que «explore modelos alternativos de cooperação comunitária no domínio do controlo e execução que possam constituir uma alternativa à proposta de criação da referida agência ou estrutura comum».
O executivo comunitário avançou igualmente com a ideia de se criar uma Estrutura Comum de Inspecção e uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas, para melhorar a coordenação dos meios nacionais de inspecção e vigilância.
Ao aprovar o relatório da deputada do PCP, o Parlamento considera positivo o plano de acção proposto, mas realça a importância da participação dos pescadores em todas as fases da política. Sublinha igualmente que as medidas de coordenação ao nível comunitário devem incidir sobretudo nas áreas internacionais onde as pescarias são geridas por Organizações Regionais de Pesca.
Para os deputados, a vigilância e a inspecção devem ser melhoradas sobretudo através do recurso às novas tecnologias e sem pôr em causa as funções que competem tradicionalmente a cada estado-membro.
Por outro lado, a ideia de se criarem duas novas estruturas de controlo e inspecção ao nível comunitário suscitou fortes reservas ao Parlamento. Neste sentido, o relatório sublinha a necessidade de a Comissão realizar um estudo de exequibilidade tão amplo quanto possível, que tenha em conta a relação custo-eficácia de tal estrutura, comparada com um melhor uso dos meios nacionais, e as implicações práticas relativamente a recursos materiais, financeiros e humanos.
O relatório elaborado por Ilda Figueiredo solicita assim à Comissão que «explore modelos alternativos de cooperação comunitária no domínio do controlo e execução que possam constituir uma alternativa à proposta de criação da referida agência ou estrutura comum».
