Orçamento para mais pobreza

As políticas orçamentais para 2004, apresentadas pelo Governo do PSD/PP, obedecem à mesma matriz, de precariedade, desemprego, baixos níveis de escolaridade e de formação, injustiça fiscal e economia clandestina, o que contribuirá para que o nosso país continue a ter altos índices de pobreza – comentou a CGTP, em comunicados sobre a proposta de Orçamento de Estado e sobre o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
A central recordou que Portugal é o país da UE onde se regista maior desigualdade entre ricos e pobres, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2003: os indivíduos que se incluem nos 10 por cento mais ricos auferem um rendimento 15 vezes superiores aos 10 por cento mais pobres, sendo as mulheres as mais penalizadas, uma situação que «resulta, como a CGTP-IN tem vindo afirmar, das políticas económicas e sociais aplicadas por diversos governos».
Se Portugal é o país da UE onde o salário mínimo nacional, o salário médio e as pensões de reforma têm valores mais baixos, a CGTP-IN não deixa de denunciar também que uma parte significativa da Humanidade ainda vive «o tremendo flagelo da pobreza, da fome e da exclusão social, apesar de, globalmente, no mundo se criar cada vez mais riqueza», quer nos países ricos, quer na Europa.
O departamento de informação da Inter apontou, dia 15, quatro aspectos fundamentais da proposta de OE do Governo: o agravamento das injustiças fiscais, uma nova quebra do investimento público, a penalização dos trabalhadores no activo e reformados, e o aumento do desemprego.
Tais conteúdos «correspondem à continuação de uma política errada, que vai continuar a aprofundar as desigualdades sociais que marcam a sociedade portuguesa e a impedir o indispensável desenvolvimento económico e social do País». Neste quadro, «a CGTP e os trabalhadores, com a sua acção e intervenção por melhores salários, melhor ensino e melhor protecção social e mais justiça fiscal e respeito pelos direitos, estão a dar um sério contributo para inverter a política prosseguida e construir uma sociedade mais justa, solidária, onde a pobreza e a exclusão social não tenham sentido».


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