Greve na Docapesca
Reunidos em plenário, os trabalhadores da Docapesca de Pedrouços decidiram realizar na próxima segunda-feira, um dia de greve contra o encerramento das instalações e o anunciado despedimento colectivo.
Mais um acto de «destruição do sector produtivo»
Devido a uma resolução aprovada pelo Conselho de Ministros no passado dia 2, a Docapesca terá de cessar definitivamente a actividade da Lota e do Porto de Pesca de Pedrouços até dia 3 de Novembro, prevendo-se também que o mercado de segunda venda e a restante desocupação do espaço se concretizem até a data limite de 3 de Dezembro.
Além dos 138 trabalhadores directamente ameaçados com o fecho de portas, estão ainda em causa e ao todo, cerca de 5 mil postos de trabalho afectos a 200 empresas e instituições que operam nos terrenos propriedade da Docapesca.
Acresce a esta dificuldade, para os que estão à beira da reforma, o facto de ficarem ameaçados de despedimento colectivo, sendo previsível que lhes seja imposto um acordo de rescisão e um processo de despedimento colectivo.
Inconformados com este «ultimato», os sindicatos do sector, Simamevip/CGTP-IN e Sindepescas/UGT, realizaram um plenário de trabalhadores, no passado dia 16, onde foi decidida a realização de um dia de greve com manifestação até ao Terreiro do Paço, local para onde está marcada uma concentração de protesto, frente ao Ministério da Agricultura e Pescas.
Na resolução conjunta aprovada por unanimidade, os dois sindicatos ficaram mandatados para convidar todas as organizações dos restantes trabalhadores afectados com o encerramento para se juntarem ao protesto e para que, junto da administração da Docapesca e do Governo, apresentem o seu repúdio por esta medida «escandalosa».
Consideram «inaceitável» o encerramento, em troca de «empreendimentos duvidosos, nomeadamente imobiliários, que põem em causa, inclusive, investimentos de milhões de euros, alguns com o apoio da UE» que tinham sido aprovados no sentido de modernizar a Docapesca em Pedrouços.
As mesmas estruturas consideram que o alegado interesse público, «é o interesse de alguns, a quem o Governo dá cobertura, a ele subordinando o superior interesse público do sector pesqueiro e do abastecimento público de pescado na região da Grande Lisboa».
A resolução do Conselho de Ministros declara a zona onde a Docapesca está implantada como área de interesse público, e pretende proceder à sua reconversão urbanística para que aquele espaço tenha as condições necessárias para receber a prova mundial de vela, a America’s Cup. A resolução considera que, caso a prova não se realize em Portugal, a reconversão será, mesmo assim, uma realidade justificada com a necessidade de reconversão e requalificação urbanística daquela zona, levando os sindicatos a comentar que o evento desportivo não é mais que «uma desculpa» para que os terrenos em causa fiquem abertos à especulação imobiliária e urbanística.
Que alternativas?
A administração da Docapesca emitiu um comunicado, onde afirma estar obrigada a propor acordos de rescisão dos respectivos contratos individuais de trabalho, «sem prejuízo da promoção, cautelar, de processo de despedimento colectivo».
Como alternativa para os comerciantes e trabalhadores em causa, a resolução do Conselho de Ministros contempla a transferência, através de um protocolo assinado com o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, de toda a actividade de 2.ª venda e dos comerciantes de pescado que o pretendam fazer, para o MARL. A lota de Pedrouços tem prevista a sua transferência para outros portos próximos de Lisboa, opção que para os sindicatos «não é realista» já que ficará comprometida a eficácia da localização da actual Docapeca.
Também a Associação dos Comerciantes de Pescado se mostrou apreensiva, através de comunicado enviado aos seus associados, e manifestou preocupação em reunião com o secretário de Estado das Pescas, ao alertar que o encerramento da Docapesca ia «ocasionar problemas graves». A associação está junto do seu departamento jurídico, a estudar a situação, para decidir os próximos passos a dar.
Além dos 138 trabalhadores directamente ameaçados com o fecho de portas, estão ainda em causa e ao todo, cerca de 5 mil postos de trabalho afectos a 200 empresas e instituições que operam nos terrenos propriedade da Docapesca.
Acresce a esta dificuldade, para os que estão à beira da reforma, o facto de ficarem ameaçados de despedimento colectivo, sendo previsível que lhes seja imposto um acordo de rescisão e um processo de despedimento colectivo.
Inconformados com este «ultimato», os sindicatos do sector, Simamevip/CGTP-IN e Sindepescas/UGT, realizaram um plenário de trabalhadores, no passado dia 16, onde foi decidida a realização de um dia de greve com manifestação até ao Terreiro do Paço, local para onde está marcada uma concentração de protesto, frente ao Ministério da Agricultura e Pescas.
Na resolução conjunta aprovada por unanimidade, os dois sindicatos ficaram mandatados para convidar todas as organizações dos restantes trabalhadores afectados com o encerramento para se juntarem ao protesto e para que, junto da administração da Docapesca e do Governo, apresentem o seu repúdio por esta medida «escandalosa».
Consideram «inaceitável» o encerramento, em troca de «empreendimentos duvidosos, nomeadamente imobiliários, que põem em causa, inclusive, investimentos de milhões de euros, alguns com o apoio da UE» que tinham sido aprovados no sentido de modernizar a Docapesca em Pedrouços.
As mesmas estruturas consideram que o alegado interesse público, «é o interesse de alguns, a quem o Governo dá cobertura, a ele subordinando o superior interesse público do sector pesqueiro e do abastecimento público de pescado na região da Grande Lisboa».
A resolução do Conselho de Ministros declara a zona onde a Docapesca está implantada como área de interesse público, e pretende proceder à sua reconversão urbanística para que aquele espaço tenha as condições necessárias para receber a prova mundial de vela, a America’s Cup. A resolução considera que, caso a prova não se realize em Portugal, a reconversão será, mesmo assim, uma realidade justificada com a necessidade de reconversão e requalificação urbanística daquela zona, levando os sindicatos a comentar que o evento desportivo não é mais que «uma desculpa» para que os terrenos em causa fiquem abertos à especulação imobiliária e urbanística.
Que alternativas?
A administração da Docapesca emitiu um comunicado, onde afirma estar obrigada a propor acordos de rescisão dos respectivos contratos individuais de trabalho, «sem prejuízo da promoção, cautelar, de processo de despedimento colectivo».
Como alternativa para os comerciantes e trabalhadores em causa, a resolução do Conselho de Ministros contempla a transferência, através de um protocolo assinado com o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, de toda a actividade de 2.ª venda e dos comerciantes de pescado que o pretendam fazer, para o MARL. A lota de Pedrouços tem prevista a sua transferência para outros portos próximos de Lisboa, opção que para os sindicatos «não é realista» já que ficará comprometida a eficácia da localização da actual Docapeca.
Também a Associação dos Comerciantes de Pescado se mostrou apreensiva, através de comunicado enviado aos seus associados, e manifestou preocupação em reunião com o secretário de Estado das Pescas, ao alertar que o encerramento da Docapesca ia «ocasionar problemas graves». A associação está junto do seu departamento jurídico, a estudar a situação, para decidir os próximos passos a dar.
