Urgem normas que regulem a crescente concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social. Essa é a forma de defender o pluralismo e a liberdade de informação, garante o PCP, que não esconde a sua preocupação pela tendência de concentração dos meios de comunicação de massas em poderosos grupos do capital financeiro.
A situação laboral que se vive no sector, considerada das «mais graves de sempre», atesta bem as consequências desse processo de concentração monopolista da propriedade.
«É o desrespeito generalizado pela lei e pela contratação colectiva. É o recurso ao trabalho precário, à polivalência negativa, ao contrato individual, a termo certo, a recibo verde. A estagnação (ou mesmo inexistência) de carreiras profissionais. A redução de salários reais, a discriminação salarial», salientou, ainda muito recentemente, no Parlamento, o deputado comunista Bruno Dias, a propósito de um projecto de lei (da autoria do BE e que a maioria de direita inviabilizou) que visava limitar a concentração da propriedade dos meios de comunicação social.
O deputado do PCP demonstrou assim como os atropelos aos direitos dos profissionais de comunicação social e a acentuada exploração a que são sujeitos não estão dissociadas da concentração da propriedade nas mãos do grande capital.
O que levanta ainda uma outra questão para a qual Bruno Dias chamou a atenção: a de que quem detém os media e neles manda, observou, tem o «poder de controlar (e manipular) as consciências e a vida de milhões de pessoas».
Ora é este poder económico que, sabe-se, dita as suas regras e na lógica de tudo submeter aos seus ditames acaba por condicionar ou mesmo sufocar o direito a uma informação livre.
Daí a exigência de medidas legislativas que dêem resposta à concentração horizontal, vertical e multimédia dos órgãos de comunicação social.