A Comissão Europeia pretende que as ajudas aos produtores de tabaco da União deixem de estar ligadas à produção, passando a ser atribuídas directamente aos agricultores sob a forma de um pagamento único por exploração, num prazo de três anos.
Esta medida, alegadamente inserida nas iniciativas contra o tabagismo, é mais uma decorrência da recente reforma da política agrícola comum que visa acabar com as ajudas directas à produção, para abrir caminho nas negociações do comércio internacional.
Os apoios em causa representam anualmente mil milhões de euros e são destinados sobretudo aos agricultores da Grécia e da Itália, que asseguram três quatros da produção europeia de tabaco, seguidos da Espanha e da França.
Actualmente, a produção interna satisfaz 60 por cento do consumo de tabaco, ocupando mais de 200 mil pessoas em cerca de 80 mil explorações, com um tamanho médio de 1,6 hectares. Como três quartos do seu rendimento provêm dos subsídios comunitários, a dissociação da produção inviabilizará na prática esta cultura com inevitáveis consequências no plano social e do ordenamento do território.
Por isso, a Comissão propõe o plafonamento das ajudas às grandes explorações para poder criar um fundo de reconversão para os pequenos agricultores.