Ameaça de invasão
As águas portuguesas estão em perigo se for por diante a intenção de liberalizar o acesso a embarcações comunitárias.
Qualquer cedência por parte do Governo português será fatal para o sector
Face à realização do Conselho das Pescas, previsto para a passada segunda-feira, 29, mas entretanto adiado, o PCP, através da sua Comissão Nacional de Pescas manifestou em comunicado, divulgado na sexta-feira, 26, as suas preocupações sobre o futuro do sector, sobre o qual paira a ameaça da liberalização do acesso às águas portuguesas.
Neste quadro, o PCP sublinha que «eventuais cedências, por parte do Governo português, perante os interesses espanhóis, conduziriam ao aumento da presença da frota espanhola durante um período de três a cinco anos, findo o qual se consumaria a total abertura das nossas águas».
A liberalização da zona entre as 12 e as 200 milhas, proposta pela Comissão Europeia, é inaceitável para os comunistas que lembram que o nosso país procedeu a « uma redução drástica da frota imposta pela UE (com a conivência dos sucessivos governos nacionais) com a alegada intenção de adequar a frota aos recursos disponíveis». Ora a abertura da águas irá pôr em causa o «esforço sustentado de preservação dos recursos», salienta a nota do PCP, explicando:
«Os recursos pesqueiros da nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE) encontram-se em estado de sobrexploração, pelo que qualquer aumento de esforço de pesca é, por isso, inaceitável, merecendo o nosso repúdio.
«É certamente porque a situação é melindrosa e porque a posição da Comissão romperia equilíbrios existentes (no caso português, desde 1995) que, no passado mês de Junho, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que mantém em vigor, por mais 10 anos, o Regulamento (CEE) 2847/93 que a Comissão pretende rever.»
Interesses a defender
Os comunistas consideram ainda que «a União Europeia não pode pretender aplicar critérios uniformes para todas as pescarias e áreas. Aliás, tal diferenciação é já uma prática, na defesa dos recursos pesqueiros e da protecção dos direitos sociais», salientam.
Neste sentido, chama-se à atenção para a Resolução do Conselho, de Dezembro último, que «consagra a reserva das 12 milhas, (no caso português corresponde ao Mar Territorial), para os pescadores de cada um dos estados membros, embora com a forma mitigada de uma derrogação até 2013, o que, de resto, corresponde no expressamente disposto na Lei do Mar (CNUD) e na nossa Constituição».
Lembrando que «hoje, como nunca, o sector das pescas em Portugal é unânime na necessidade de defender os interesses nacionais», o PCP entende «que seria irracional não considerar a preservação dos recursos, pelo que é inaceitável qualquer negociação ou cedência que ponha em causa, mesmo que a prazo, o actual equilíbrio e regras de acesso aos recursos pesqueiros nacionais, às águas da nossa Zona Económica Exclusiva».
Do Governo, frisa, «exige-se, sem tibiezas, uma posição de firmeza, que tenha em conta os interesses nacionais».
Neste quadro, o PCP sublinha que «eventuais cedências, por parte do Governo português, perante os interesses espanhóis, conduziriam ao aumento da presença da frota espanhola durante um período de três a cinco anos, findo o qual se consumaria a total abertura das nossas águas».
A liberalização da zona entre as 12 e as 200 milhas, proposta pela Comissão Europeia, é inaceitável para os comunistas que lembram que o nosso país procedeu a « uma redução drástica da frota imposta pela UE (com a conivência dos sucessivos governos nacionais) com a alegada intenção de adequar a frota aos recursos disponíveis». Ora a abertura da águas irá pôr em causa o «esforço sustentado de preservação dos recursos», salienta a nota do PCP, explicando:
«Os recursos pesqueiros da nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE) encontram-se em estado de sobrexploração, pelo que qualquer aumento de esforço de pesca é, por isso, inaceitável, merecendo o nosso repúdio.
«É certamente porque a situação é melindrosa e porque a posição da Comissão romperia equilíbrios existentes (no caso português, desde 1995) que, no passado mês de Junho, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que mantém em vigor, por mais 10 anos, o Regulamento (CEE) 2847/93 que a Comissão pretende rever.»
Interesses a defender
Os comunistas consideram ainda que «a União Europeia não pode pretender aplicar critérios uniformes para todas as pescarias e áreas. Aliás, tal diferenciação é já uma prática, na defesa dos recursos pesqueiros e da protecção dos direitos sociais», salientam.
Neste sentido, chama-se à atenção para a Resolução do Conselho, de Dezembro último, que «consagra a reserva das 12 milhas, (no caso português corresponde ao Mar Territorial), para os pescadores de cada um dos estados membros, embora com a forma mitigada de uma derrogação até 2013, o que, de resto, corresponde no expressamente disposto na Lei do Mar (CNUD) e na nossa Constituição».
Lembrando que «hoje, como nunca, o sector das pescas em Portugal é unânime na necessidade de defender os interesses nacionais», o PCP entende «que seria irracional não considerar a preservação dos recursos, pelo que é inaceitável qualquer negociação ou cedência que ponha em causa, mesmo que a prazo, o actual equilíbrio e regras de acesso aos recursos pesqueiros nacionais, às águas da nossa Zona Económica Exclusiva».
Do Governo, frisa, «exige-se, sem tibiezas, uma posição de firmeza, que tenha em conta os interesses nacionais».
