O Conselho de Ministros da Agricultura aprovou formalmente, na segunda-feira, 29, a reforma da Política Agrícola Comum, acordada no passado mês de Junho.
Os sete regulamentos, aprovados com o voto contra de Portugal, introduzem a modulação, ou seja o corte gradual das ajudas directas, e um sistema de subsídios pagos por hectare ou exploração, independentemente dos níveis ou até da existência de produção, com base em referências históricas, que condena ao atraso as agriculturas menos desenvolvidas da UE.
A desvinculação das ajudas da produção pode ser efectuada por regiões ou a nível nacional, sendo total ou parcial segundo as culturas.
Em consequência da modulação, as ajudas directas sofrerão uma redução de três por cento a partir de 2005, quatro por cento em 2006 e cinco por cento em 2007.
A modulação e a dissociação das ajudas da produção não se aplicam às regiões ultraperiféricas da União Europeia, onde se incluem os Açores e a Madeira.
Para além das ajudas directas, a reforma avança algumas medidas para o desenvolvimento rural e
impõe novas regras para os mercados de cereais, forragens, leite e arroz. A reforma começará a produzir efeitos a partir de 2005, prevendo-se um período de transição até 2007.